Angola

Advogados prometem contestar a decisão do Tribunal Constitucional

Juristas reprovam argumentos do Tribunal constitucional sobre a nomeação de Isabel dos Santos para o cargo de PCA da Sonangol

Isabel dos Santos, foi nomeada pelo presidente da república, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, em Junho de 2016.

No mesmo mês, um grupo de 12 advogados, remeteu uma providência cautelar ao Tribunal Constituiconal com o intuito de anular o acto, por haver irregularidades no processo. Para os advogados, não está em causa as competências da filha do presidente da república, mas sim a violação da lei.

Entretanto, passados seis meses, o Tribunal Constituiconal finalmente respondeu aos advogados, dizendo que não há nenhuma irregularidade no processo, por isso não há razões para os advogados exigirem a retirada de Isabel dos Santos da maior petrolífera do país.

Esta decisão obrigou os 12 advogados, a reunirem-se na passada segunda-feira com o objectivo de avaliarem o conteúdo do documento apresentado pelo mesmo tribunal. David Mendes, um dos advogados responsáveis pela providência cautelar, disse que a luta dos advogados não termina por aqui, e confirmou que irão remeter um recurso. David Mendes, disse também que não irão descansar enquanto não se fizer cumprir a lei, prometendo mesmo utilizar todos os recursos possíveis para tirar a filha do presidente da república, da Sonangol.

Lembramos que os 12 advogados em companhia de outras figuras da sociedade civil, haviam agendado uma manifestação em Novembro de 2016 para exigir a expulsão de Isabel dos Santos, mas a referida manifestação não foi realizada, por ter sido proibida na altura pelo Governo Provincial de Luanda.

O autor escreve em PT Angola

Francisco Do Nascimento, em Luanda

Francisco Do Nascimento, em Luanda

Correspondente em Luanda, Angola

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