ONU

Conselho de Segurança condena Israel pela primeira vez

O CS exige que Israel cesse todas essas actividades e regresse à mesa de negociações com a Autoridade Palestiniana com vista a encontrar um caminho para a constituição do Estado Palestiniano

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou no dia 23 de Dezembro uma inédita resolução condenando a política israelita de alterar a composição demográfica dos Territórios Ocupados, expulsando palestinos e aumentando o número de judeus através da construção de colonatos em terras confiscadas a palestinos.

De acordo com números das Nações Unidas, mais de 570.000 colonos israelitas vivem em cerca de 130 colonatos e 100 postos avançados nos Territórios Ocupados. Apenas durante o governo de Benjamin Netanyahu, entre 2009 e 2015, o governo de Israel construiu 11.000 novos edifícios em colonatos nos Territórios Ocupados.

O Conselho de Segurança vai mais longe e exige que Israel cesse todas essas actividades e regresse à mesa de negociações com a Autoridade Palestiniana com vista a encontrar um caminho para a constituição do Estado Palestiniano.

A votação foi um marco importante na luta dos palestinianos, e uma séria derrota diplomática para Israel. Para poder ser aprovada a resolução contou com a abstenção dos Estados Unidos, tradicionais aliados de Israel e com quem este país contava que usasse o seu poder de veto para bloquear a resolução. O que não aconteceu. Esta foi a primeira vez que os EUA não vetaram uma resolução a condenar Israel.

A favor da resolução votaram todos os restantes membros permanentes, Rússia, China, França e Reino Unido, e todos os atuais dez membros não permanentes: Angola, Egipto, Espanha, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Senegal, Ucrânia, Uruguai e Venezuela.

Em retaliação Israel suspendeu a cooperação económica com alguns dos países que votaram a favor da resolução, nomeadamente a Angola, à Nova Zelândia e ao Senegal, mas não o fez em relação às maiores potências. Um comportamento eticamente muito esclarecedor.

Por outro lado o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, já afirmou oficialmente que não respeitará a resolução, assumindo uma posição de incumprimento da legalidade. Esperemos que desta vez a comunidade internacional intervenha com a necessária firmeza e força para que as suas resoluções sejam eficazmente cumpridas.

Israel tem vindo sistematicamente a demolir as casas dos habitantes locais, com recurso ao uso de violência contra as populações indefesas, a ocupar terras aráveis, expulsando os habitantes e destruindo a agricultura e o modo de vida palestino.

A ocupação da Palestina e a expulsão de milhões de palestinos da sua terra natal tem sido ao longo dos anos um dos maiores focos de instabilidade no Médio Oriente. Se resolvida traria uma Paz duradoura a grande parte da Humanidade.

Perante o olhar da comunidade internacional, Israel tem vindo, nos últimos anos, a construir uma extensa rede de colonatos nos Territórios Ocupados. Esta política foi agora condenada pelo Conselho de Segurança, criando condições para que os Estados possam pressionar Israel para a aceitação da constituição do Estado independente da Palestina e para cessar todas as arbitrariedades e abusos sobre a população palestina e retirar os colonatos ilegalmente construídos.

Portugal deve afastar-se da cooperação com Israel e exigir que as medidas de retaliação contra Angola e outros países sejam anuladas e pugnar por que Israel cumpra integralmente a resolução do Conselho de Segurança.

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