21 Jan 2017

Dia Europeu de Acção contra o CETA

A rede de organizações da sociedade civil europeia convocou um Dia Europeu de Acção contra o CETA, que unirá várias cidades europeias em defesa de um comércio internacional mais justo

Após a cerimónia de assinatura do CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement) – o acordo de comércio e investimento entre a União Europeia e o Canadá -, realizada no passado dia 30 de Outubro de 2016, segue-se agora a sua votação no Parlamento Europeu, que terá lugar a 1 de Fevereiro de 2017.

A Plataforma Não ao Tratado Transatlântico informa, através de Comunicado, que irão ter lugar dois actos que visam exigir e alertar para a necessidade de um debate público sério dos pressupostos deste acordo.

“No próximo dia 12 de Janeiro na Assembleia da República (AR) será discutida a petição nacional entregue pela Plataforma Não ao Tratado Transatlântico, que demanda a realização de um debate público do CETA na AR, por forma a que possa ser tomada uma decisão consciente e com conhecimento sobre este acordo”, lê-se no Comunicado

Nessa ocasião, haverá, pelas 15h, uma concentração com microfone aberto em frente à AR.

No mesmo dia, pelas 14.30 horas, será realizada uma conferência de imprensa, junto à escadaria da AR.

E acrescenta “Tal como acontece em relação à negociação do controverso TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership) – o acordo de comércio e investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América – o processo de aprovação do CETA tem sido bastante conturbado. O momento publicamente mais visível dessa conturbação foi a oposição ao CETA por parte da região belga da Valónia em Outubro de 2016, com o processo mediático decorrente e a pressão política exercida junto da Valónia para a aprovação do acordo”.

O CETA foi apresentado ao Parlamento Europeu em final de Novembro e, devido a pressões políticas junto dos eurodeputados, o prazo de análise e votação do CETA foi inicialmente agendado para 13 de Dezembro de 2016, contrariando as regras do regimento do Parlamento Europeu, que prevêem um prazo de análise de 6 meses, impossibilitando assim a respectiva análise por parte das comissões do Parlamento.

Isso significaria que os eurodeputados disporiam de pouco mais de três semanas para a análise e votação de um texto jurídico de 1.600 páginas, que foi negociado durante 9 anos.

Foi na sequência do testemunho [1] de Yannick Jadot, Vice-Presidente da Comissão de Comércio Internacional (INTA) do Parlamento Europeu, o qual denunciou a pressão política exercida para que o CETA não fosse debatido democraticamente e fosse aprovado o mais rapidamente possível, que acabou por ser indicada uma nova data de votação, desta feita para 1 de Fevereiro de 2017.

Entretanto, no início de Dezembro de 2016, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu emitiu um parecer negativo em relação ao CETA, sublinhando o seu risco para o mercado laboral e para as PMEs europeias. Outras comissões emitirão a sua posição sobre o CETA nas primeiras semanas de 2017.

Segundo a Plataforma, “A sociedade civil e as PMEs de Portugal expressam a sua oposição sobre um acordo fraco em normas vinculativas de respeito pelos direitos humanos e ambiente e com um elevado potencial negativo para os consumidores e as PMEs portuguesas. Estas expressaram-se já sobre o CETA, considerando que é um mau exemplo de acordo de comércio internacional e que deveria ser definida uma via mais justa para o comércio internacional, de forma a ser benéfico para os consumidores, os trabalhadores, as empresas e o ambiente”.

Neste sentido, a rede de organizações da sociedade civil europeia convocou um Dia Europeu de Acção contra o CETA, que unirá várias cidades europeias em defesa de um comércio internacional mais justo.

Em Portugal, a Plataforma Não ao Tratado Transatlântico irá, em conjunto com outros actores aliados, levar a cabo no Rossio, no dia 21 de Janeiro, uma concentração com diversas actividades em prol de um comércio justo.

[1]   Escândalo sobre o CETA atinge o Parlamento Europeu

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