No passado dia 28 de Fevereiro foi criado o G14 – Grupo de apoio de Genebra ao Sahara Ocidental, no âmbito da 34ª Sessão do Conselho de Direito Humanos da ONU, com o objectivo de apoiar dentro e fora da ONU a concretização rápida da auto-determinação e independência do povo saharaui.
Os 14 países membros que integram este grupo são Argélia, Angola, Bolívia, Cuba, Equador, Moçambique, Namíbia, Nicarágua, Nigéria, África do Sul, Tanzânia, Timor Leste, Venezuela e Zimbabwe.
A primeira iniciativa deste grupo foi a organização de um painel sobre a situação dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental, no dia 1 de Março, no qual interveio o Dr. Joaquim Chissano, enviado especial da União Africana (UA) para o Sahara Ocidental, que alertou para a situação alarmante em que se encontra o povo saharaui, num discurso de mais de meia hora.
Como enviado especial da UA , Chissano, expôs a posição desta organização relativamente ao conflito do Sahara Ocidental, um conflito que afirma ser urgente resolver e que necessita de uma acção imediata do Conselho de Segurança das Nações Unidas com o agendamento de uma data concreta para a realização do referendo de auto-determinação que foi a base do acordo de cessar-fogo entre Marrocos e a Frente Polisario.
No que respeita os direitos humanos nos territórios ocupados, Chissano evidenciou o facto que a MINURSO (Missão da ONU para o Sahara Ocidental) é a única missão deste tipo que “curiosamente” não tem incluído no seu mandato a monitorização dos direitos humanos.
Segundo o enviado especial é indispensável que na reunião de Abril deste ano o CS atribua e inclua no mandato da MINURSO a monitorização dos direitos humanos e protecção da população saharaui até à realização do referendo devido à gravidade das violações cometidas pelas autoridades marroquinas no território, com repressão violenta de todas as formas de protesto pacífico, detenções arbitrárias, sequestros, expulsão de jornalistas e activistas de direitos humanos e a discriminação nas escolas e no acesso ao emprego.
Não existe liberdade de expressão, de movimentação e a perseguição política é uma evidência. Todas as manifestações em prol da auto-determinação e da defesa dos recursos naturais e os activistas que nelas participam são objecto de perseguição.
”A situação vivida nos territórios ocupados do Sahara Ocidental pode-se apenas comparar à situação vivida em Timor-Leste durante a ocupação Indonésia”
Lembrou todo o processo do Sahara Ocidental, desde o apelo das Nações Unidas a Espanha para a realização do referendo e inicio da descolonização, passando pela invasão de Marrocos, a guerra, o cessar-fogo, e os mais recentes acontecimentos como a violação do cessar-fogo por Marrocos quando atravessou o muro e se posicionou em El Guergarat.
Chissano foi critico em relação à inacção do CS perante esta violação, assim como à divisão no seio do Conselho relativamente às medidas a tomar perante a recusa de Marrocos em admitir o regresso dos 84 funcionários civis da MINURSO que foram expulsos pelo Reino Alauita no primeiro trimestre de 2016 e até à data apenas 25 regressaram. O CS tinha dado um prazo de 90 dias para o regresso de todos os funcionários que não foi respeitado por Marrocos. A delegação de observação da UA junto da MINURSO também foi expulsa por Marrocos e não lhe foi facilitado o regresso.
A UA tem um papel importante e válido neste processo, mesmo que Marrocos não o reconheça, tendo sido a Organização da Unidade Africana a participar com a ONU no plano de paz aceite pelas partes.
Não se pode falar de direitos humanos sem falar do direito inalienável do povo saharaui à auto-determinação e independência, disse Chissano, um direito que lhes é negado há mais de 4 décadas.
Não se verificam avanços no processo de paz e o status quo actual é um factor de grande preocupação para a UA que deseja que este conflito se resolva no quadro das resoluções da ONU e dos princípios da UA. A nomeação de um enviado especial da UA para este conflito é prova dessa preocupação.
No que respeita Marrocos e a UA, Chissano esclareceu que Marrocos abandonou por sua própria vontade a organização quando a RASD foi reconhecida e admitida: agora foi admitido na UA mas apenas porque aceitou entrar sem impor as condições que previamente tinha colocado, ou seja a expulsão da RASD para entrar Marrocos. A UA aceitou Marrocos com as fronteiras legais definidas, no sul até à entrada do Sahara Ocidental. Foi este Marrocos que foi admitido e não outro.
Por outro lado nos campos de refugiados no sul da Argélia, em Tindouf, a crise humanitária agrava-se, os campos existem há 41 anos e têm sofrido cortes sucessivos na ajuda além de terem sido fustigados por intempéries que destruíram grande parte dos campos em 2015, segundo Chissano é urgente reforçar o apoio e o envio de ajuda.
Outra preocupação referida pelo representante da UA foi o espólio ilegal dos Recursos Naturais saharauis por parte de Marrocos, tema que foi abordado e condenado pela UA e que teve um acórdão importante do Tribunal de Justiça Europeu em Dezembro de 2016 no qual ficou claro que os acordos, assinados em 2012, de liberalização dos produtos agrícolas e piscícolas entre a União Europeia e Marrocos não se aplicam ao Sahara Ocidental.
Concluiu dizendo que o Conselho de Segurança tem que assumir a sua responsabilidade e agendar a data do referendo e já na reunião de Abril incluir no mandato da MINURSO a monitorização e protecção dos Direitos Humanos de forma independente no Sahara Ocidental e também devem ser dados mecanismos ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas para actuar no território.
