Liberdade para o Saara Ocidental

No quadro da realização de uma Sessão Pública de Solidariedade com o Saara Ocidental, a realizar no próximo dia 21 de Junho, pelas 18h, na Escola Profissional Bento de Jesus Caraça, as organizações promotoras, dessa sessão, apelam junto de outras organizações portuguesas à subscrição do texto que divulgamos abaixo.O Saara Ocidental ocupa um território com aproximadamente 284.000 km2 – mais de três vezes a área de Portugal –, com uma costa marítima com aproximadamente 1.500 km, que contém um dos mais ricos bancos pesqueiros do mundo, e outros importantes recursos naturais, designadamente minerais.

O Saara Ocidental foi uma colónia espanhola, tendo as Nações Unidas inscrito o Saara Ocidental na lista dos territórios que deviam ser descolonizados, reconhecendo o direito inalienável do povo saaraui à auto-determinação e a Frente Polisário como sua legítima representante.

Marrocos invadiu parte do território em 1975 e desencadeou uma violenta acção militar contra o povo saarauí, obrigando uma grande parte a procurar refúgio na vizinha Argélia. A Frente Polisário resistiu à invasão e proclamou, em 27 de Fevereiro de 1976, a República Árabe Saarauí Democrática (RASD).

Passados mais de 40 anos e desrespeitando as resoluções das Nações Unidas, os territórios do Saara Ocidental continuam ilegalmente ocupados por Marrocos, que implementa uma política de violação dos mais elementares direitos humanos e não permite o adequado acesso à saúde, à educação ou ao trabalho, oprimindo o povo saarauí que vive e resiste à ocupação nesses territórios.

Ao povo saarauí continua negado o direito ao desenvolvimento e ao progresso social que só a constituição do seu próprio estado, como a ONU reconhece, pode tornar possível, ao mesmo tempo que vê os recursos naturais do território que devia constituir o seu legítimo estado serem explorados e toda a sua riqueza ficar na mão do estado colonizador.

As organizações portuguesas abaixo-assinadas reafirmam a sua solidariedade com os trabalhadores e o povo saarauí, que vive há décadas sob a ocupação do Reino de Marrocos e consideram que uma solução justa para o Saara Ocidental exige:

• A instalação de um mecanismo permanente da ONU para o acompanhamento do respeito dos direitos humanos do povo saarauí nos territórios ocupados;
• A libertação dos presos políticos saarauís nas prisões marroquinas;
• O fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental;
• O respeito pelo inalienável direito à auto-determinação do povo saarauí;

As organizações abaixo-assinadas

• Denunciam a postura conivente da União Europeia que através do acordo de parceria explora recursos naturais dos territórios ilegalmente ocupados do Saara Ocidental em proveito de empresas Marroquinas e Europeias – acordo de Parceria que foi declarado ilegal pelo Tribunal Europeu de Justiça em Dezembro de 2015;
• Consideram que o Governo português deve tomar uma posição clara contra as agressões do Reino de Marrocos ao povo saarauí e de exigência do cumprimento das deliberações da ONU quanto ao Saara Ocidental, designadamente o cumprimento do direito à auto-determinação do povo saarauí.

As organizações subscritoras

(até ao momento)

• CPPC – Conselho Português para a Paz e Cooperação
• CGTP-IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional
• MDM – Movimento Democrático de Mulheres
• FECTRANS – Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações
• FNSTFPS – Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
• Associação “Os Pioneiros de Portugal”
• CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
• FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços
• USNA – União dos Sindicatos do Norte Alentejano
• FIEQUIMETAL – Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas
• USL – União dos Sindicatos de Lisboa
• ACR – Associação Conquistas da Revolução
• MURPI – Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos
• Mó de Vida – Cooperativa
• ID – Associação Intervenção Democrática
• Associação Portuguesa de Amizade e Cooperação Iúri Gagárin

Conselho Português para a Paz e Cooperação