Manifesto contra o “Acordo Ortográfico” de 1990

Manifesto

A Língua é um património valioso e um instrumento determinante para a afirmação dos povos e das suas culturas, porque é através dela que exprimem a sua identidade e as suas diferenças. Tal como a espontaneidade da vida e dos costumes de cada povo, a Língua é um elemento vivo, e não pode, por isso, ser prisioneira de imposições do poder político, que limitam a sua criatividade natural.

O “Acordo Ortográfico” de 1990 (AO90) nasceu de uma ideia imprevidente do então Primeiro-Ministro, Cavaco Silva, a pretexto de “unificar” “as duas ortografias oficiais” do Português (sic) – alegadamente para evitar que o Português de Portugal se tornasse uma “língua residual”(!) -, e de “simplificar” a escrita. Na realidade, o que fez foi abrir uma caixa de Pandora e criar um monstro. O AO90 — a que os sucessivos Governos, com uma alegre inconsciência, foram dando execução —, é um fiasco político, linguístico, social, cultural, jurídico e económico.

O processo de entrada em vigor do AO90 nos Estados lusófonos começou por ser um golpe político: o AO90 teria de ser ratificado por todos os Estados. Mas Angola e Moçambique, os dois maiores Países de língua portuguesa a seguir ao Brasil, nunca o ratificaram. E, dos restantes países, só três o mandaram “aplicar” obrigatoriamente: Portugal, a partir de 2011-2012; Cabo Verde, a partir de 2014-2015; e o Brasil, a partir de 2016.

“O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”. Foi o que aconteceu com o AO90: os efeitos que produziu foram exactamente o contrário do que se pretendeu.

Senão vejamos: o princípio que presidiu ao AO90 foi o de que a ortografia deveria ser determinada pelo alegado “critério da pronúncia” (?!), o que gerou aberrações da maior gravidade, de que damos apenas alguns exemplos:

• Ao pretender eliminar as consoantes “mudas”, o AO90 criou arbitrariamente centenas de lemas (entradas de Dicionário), até aí inexistentes em qualquer das ortografias (portuguesa ou brasileira): “conceção”, por “concepção”; “receção”, por “recepção”, “espetador” por “espectador” — o que criou confusões semânticas, como, por exemplo, “conceção de crédito”, “receção económica” ou “espetador de cinema”.
• No entanto, pela mesma lógica, o AO90 deveria começar por cortar a mais “muda” de todas as consoantes: o “h” inicial. O que não fez.
• Estabeleceu 17 normas que instituem duplas grafias ou facultatividades, assentando num critério que se pretende de acordo com as “pronúncias” (?!): “corrupto” e “corruto”, “ruptura” e “rutura”; “peremptório” e “perentório”.
• “Óptico” (relativo aos olhos), com a supressão da consoante “muda” “p”, passou a “ótico” (relativo aos ouvidos), o que cria a confusão total entre os Especialistas e o público, que deixam de saber a que órgão do corpo humano nos estamos a referir!
• Em Portugal, a eliminação sem critério das consoantes “c” e “p”, ditas “mudas”, afasta as ortografias do Português europeu e do Brasil (quando o que se pretendia era aproximá-las), criou desagregações nas famílias de algumas palavras e provoca insólitas incoerências: passou a escrever-se “Egito”, mas “egípcios”; produtos “lácteos”, mas “laticínios”; os “epiléticos” sofrem de “epilepsia”; um “convector” opera de modo “convetivo”; o “interrutor” produz uma “interrupção”.
• O facto de as facultatividades serem ilimitadas territorialmente (por exemplo, “contacto” e “contato”; “aritmética” e “arimética”) conduz a uma multiplicação gráfica caótica: por exemplo, o Curso universitário de “Electrónica e Electrotecnia” pode ser grafado com 32 combinações diferentes; o que é manifestamente absurdo.
• A confusão maior surgiu entre a população que se viu obrigada a ter de “aplicar” o AO90”, e passou a cortar “cês” e “pês” a eito, o que levou ao aparecimento de erros, tais como: “batérias”, “impatos”, “ténicas”, “fição”; “adatação”, “atidão”, “abruto”, “adeto”; “exeto” (por “excepto”); para além de cortarem outras consoantes, como, por exemplo, o “b” em “ojeção”, ou o “g” em “dianóstico”.
• No uso de maiúsculas e minúsculas, o caos abunda; “Rua de Santo António” pode escrever-se de quatro formas: também “rua de Santo António”, “rua de santo António” ou “Rua de santo António” (se acrescentarmos as 4 do Brasil, com “Antônio”, dá um total de 8 formas possíveis (!)).
• O AO90 prescreve ou elimina o uso do hífen de forma totalmente caótica. Vejamos alguns exemplos: “guarda-chuva”, mas “mandachuva”; “cor-de-rosa”, mas “cor de laranja”; zona “infantojuvenil”, mas “materno-infantil”; e aberrações como “cocolateral”, “cocomandante”, “conavegante”, “corréu”, “coutente”, “semirreta”.
• Entre outras arbitrariedades, a supressão do acento agudo cria situações caricatas. A expressão popular: “Alto e pára o baile”, na grafia do AO90 (“Alto e para o baile”) dá origem a leituras contraditórias. A frase “Não me pélo pelo pêlo de quem pára para resistir” fica, com o AO90, escrita deste modo: “Não me pelo pelo pelo de quem para para resistir” — o que é incompreensível, seja qual for o contexto.
• Em contrapartida, para “compensar” o desaparecimento da consoante “muda” e evitar o “fechamento” da vogal anterior, imposto pelo AO90, na escrita corrente, surgem aberrações espontâneas como a colocação deacentos fora da sílaba tónica:  “correção” escrito “corréção”; “espetaculo” corrigido para “espétaculo” ou mesmo “letivo” que passa a “létivo”!

Em suma, com este caos (orto)gráfico, como se poderão “ensinar” as crianças a escrever Português?

Mas há mais: o AO90 não incide sobre os factores de divergência da linguagem escrita entre Portugal e o Brasil, nas quais existem diferenças lexicais (fato – terno; autocarro – ônibus; comboio – trem), sintácticas (tu – você) e semânticas (palavras com sentidos diferentes: camisola, por exemplo, que, no Brasil, significa “camisa de dormir”). Estamos perante diferenças atávicas que caracterizam as duas variantes do Português e que não se alteram por decreto.

O caos na grafia grassa nos vários dicionários, correctores e conversores. Com estas ferramentas discrepantes, os utilizadores da Língua Portuguesa, que já têm dificuldade em “aplicar” o “Acordo”, ficam ainda mais confusos e instáveis. Hoje, ninguém sabe escrever Português com o “Acordo”.

Sejamos claros: a diversidade ortográfica — entre apenas duas variantes do Português: o de Portugal e o do Brasil — nunca foi obstáculo à comunicação entre os diversos povos de Língua portuguesa; como nunca foi razão de empobrecimento, mas, pelo contrário, uma afirmação da pujança da nossa Língua; o que, aliás, faz dela uma das mais escritas e utilizadas do Mundo. O Inglês tem 18 variantes, e não deixa por isso de ser a principal língua internacional; o Francês tem 15 e o Castelhano, 21.

Por outro lado, as “aplicações” do AO90 afastam o Português padrão das principais Línguas internacionais, o que só traz desvantagens em termos etimológicos, de globalização e de aprendizagem dessas línguas estrangeiras, em relação às quais não temos qualquer vantagem em nos afastar. Por exemplo, a palavra “actor”. Em todas as línguas, como a nossa, em que a palavra é de raiz latina, escreve-se “actor” com c ou k (excepto em Italiano, mas em que se escreve com duplo tt, que tem  idêntica função de abrir a vogal “a”).

É caso para dizer que “foi pior a emenda que o soneto”.

Mas o AO90 é também um lamentável exemplo da forma como o Estado abusou do seu poder. A “Nota Explicativa” contém erros crassos, falácias e falsidades. Mais grave, nunca foi promovida qualquer discussão pública sobre o AO90. Em 2005, foram emitidos 25 Pareceres negativos por parte de Especialistas e de entidades consultadas. Porém, esses documentos foram ocultados. Todo o processo do AO90, culminando com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, é um péssimo exemplo de falta de transparência, inadmissível num Estado de Direito democrático (artigos 2.º e 48.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa).

Por sua vez, o AO90 dividiu a sociedade e as gerações, ao impor uma forma de escrita nas escolas, Universidades e instituições do Estado e da sociedade civil — enquanto a esmagadora maioria dos Portugueses continua a escrever com o Português  pré-AO90.

A maioria dos escritores lusófonos, muitos dos professores, dos tradutores e da Comunidade científica têm manifestado a sua repugnância em acatar o “Acordo”. Mesmo o grande número dos que acatam o AO90, por convicção, pragmatismo, inércia, subserviência, ou porque são obrigados a obedecer-lhe, na realidade, escrevem em Português normal, e limitam-se a deixar que os textos sejam depois adaptados pelos correctores ou revisores.

Finalmente, no domínio jurídico, há vários atropelos que devem ser denunciados. Desde logo, o “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, para entrar em vigor, deveria ter sido ratificado por unanimidade, e não apenas por 3 Estados, como sucedeu.

Por outro lado, o AO90 é inconstitucional, porque o Estado não pode programar a cultura e a educação segundo quaisquer directrizes estéticas, políticas ou ideológicas (artigo 43.º, n. 2, da Constituição). E viola também o dever de defesa e de preservação do nosso património cultural (artigo 78.º, n.º 1).

Em suma, o AO90 teve os efeitos exactamente opostos aos que se propunha: não uniu, não unificou, não simplificou. É um fracasso político, linguístico, social, cultural e jurídico. E é também um fracasso económico, pois, ao contrário do que apregoou, não fez vender mais nem facilitou a circulação de livros. Pelo contrário: as vendas caíram. O Português pré-AO90 continua a ser a ortografia utilizada nos dois Países luso-escreventes mais populosos (logo a seguir ao Brasil): Angola e Moçambique; o que obriga a duas edições de livros e de manuais escolares por parte das Editoras: uma com e outra sem o AO90.

A Língua é o instrumento decisivo da formação das crianças e dos jovens. Não podemos permitir que o arbítrio de decisões erradas seja transmitido às gerações futuras, de que somos cuidadores, separando filhos e pais, muitos dos quais escrevem hoje com ortografias diferentes.

Em 18 de Maio de 1991, durante a discussão no Parlamento sobre o “Acordo Ortográfico”, o Deputado Jorge Lemos declarou, profeticamente: “O acordo é inútil, ineficaz, secretista, prepotente, irrealista, infundamentado, desnecessário, irresponsável, prejudicial, gerador de instabilidade e inoportuno. (…) Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este texto que nos foi distribuído, como sendo o texto do Acordo, só pode ter uma solução: ser rasgado.” E, perante a Assembleia, passou das palavras aos actos — e rasgou-o.

25 anos depois, é mais do que tempo de lhe seguirmos o exemplo.

Em suma, pede-se a desvinculação de Portugal ao 2.º Protocolo Modificativo do AO90 (ou, no mínimo, a sua suspensão por tempo indeterminado), bem como a revogação imediata, com efeitos retroactivos, apagando os efeitos inconstitucionais que produziu, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro.

Subscritores da Petição

Cidadãos contra o “Acordo Ortográfico” de 1990

Lista publicada juntamente com o manifesto

A. M. Pires Cabral – Escritor
Acílio Estanqueiro Rocha – Professor universitário; ex-Vice-Reitor da Universidade do Minho
Adalberto Alves – Escritor, Arabista
Adelino Gomes – Jornalista
Albano Martins – Escritor
Alfredo Barroso – Ex-membro do Governo; ex-Chefe da Casa Civil do Presidente da República
General Amadeo Garcia dos Santos
Ana Isabel Buescu – Professora universitária
Ana Zanatti – Actriz; Escritora
André Ventura – Professor universitário; Penalista
António Arnaut – Escritor; Fundador do Serviço Nacional de Saúde
António Bagão Félix – Professor universitário; ex-Ministro das Finanças e Segurança Social
António Barreto – Professor universitário; Sociólogo
António Carlos Cortez – Escritor; Professor
António de Castro Caeiro – Professor universitário
António Chagas Dias – Economista; Tradutor
António Frederico Oliveira Figueiredo – Comentador desportivo; ex-dirigente do Sport Lisboa e Benfica
António Garcia Pereira – Professor universitário; Advogado
António Gentil Martins – Médico; ex-Bastonário da Ordem dos Médicos
António Lobo Antunes – Escritor
António M. Feijó – Professor universitário; Universidade de Lisboa
António-Pedro Vasconcelos – Cineasta
António Salvado – Escritor
Belmiro Fernandes Pereira – Professor universitário
Boaventura de Sousa Santos – Professor universitário; Sociólogo
Bruno Prata – Jornalista
Camané – Cantor
Carlos do Carmo – Cantor
Embaixador Carlos Fernandes – Jurista
Carlos Fiolhais – Professor universitário
Carlos Alberto Gomes Monteiro (Carlos Tê) – Compositor
Carlos Fragateiro – Professor universitário; Encenador
Carlos Guilherme – Cantor lírico
Casimiro de Brito – Escritor; ex-Presidente do PEN Club Português
Catarina Vieira Molder – Cantora lírica; Directora artística
Constança Cunha e Sá – Jornalista
Desidério Murcho – Professor na Universidade Federal de Ouro Preto (no Estado federado de Minas Gerais, Brasil); Escritor
Diogo Leite de Campos – Professor universitário; Advogado
Eduardo Lourenço – Ensaísta; membro do Conselho de Estado
Eugénia Melo e Castro – Cantora; Compositora
Eugénio Lisboa – Escritor
Fernanda Mota Alves – Professora universitária
Fernando Araújo – Professor Universitário
Fernando Dacosta – Jornalista; Escritor
Fernando Tordo – Cantor; Músico
Francisco Belard – Jornalista
Francisco Miguel Valada – Intérprete de conferência junto das instituições da UE
Gastão Cruz – Escritor
Germano de Sousa – Professor universitário; ex-Bastonário da Ordem dos Médicos
Gonçalo Sampaio e Mello – Professor Universitário; Coordenador do Arquivo Histórico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Helder Guégués – Escritor; Tradutor
Hélder Costa – Dramaturgo/Encenador
Helena Buescu – Professora universitária
Hélio Alves – Professor universitário; Linguista
Henrique Cayatte – “Designer”
Henrique Jales Ribeiro – Professor universitário
Inês Lourenço – Escritora
Inês Pedrosa – Escritora
Isabel Pinto Ribeiro Sanches Osório – Professora universitária; Patologista Forense
Isabel Wolmar – Jornalista; Escritora
Isabel Pires de Lima – Professora universitária; ex-Ministra da Cultura
Januário Torgal Ferreira – Bispo
João Barrento – Professor universitário
João Bosco Mota Amaral – ex-Presidente da Assembleia da República; ex-Presidente do Governo Regional dos Açores
João de Sousa – Jornalista; Director do Jornal “Tornado”
João Ferreira do Amaral – Professor universitário
João Maria de Freitas Branco – Filósofo/Ensaísta
Joaquim Pessoa – Escritor
Jorge Custódio – Professor universitário; Presidente da Associação Portuguesa de Arqueologia Industrial
Jorge Gonçalves Martins – Artista plástico; Pintor
Jorge Palma – Cantor, Compositor
José d’Encarnação – Professor universitário; Epigrafista
Coronel José Eduardo Sanches Osório – Professor da Academia Militar; Organizador da Revolução de 25 de Abril de 1974
José Luís Bonifácio Ramos – Professor universitário
José Mendes Bota – ex-Deputado à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu
José Pacheco Pereira – Professor universitário; Jornalista
José Pedro Serra – Professor universitário
José Renato Gonçalves – Professor universitário
José Ribeiro e Castro – ex-Líder do CDS; ex-Deputado pelo CDS à Assembleia da República
Júlio Isidro – Autor e Apresentador de Programas de Rádio e Televisão
Júlio Machado Vaz – Médico Psiquiatra
Júlio Pomar – Pintor
Lena d’Água – Cantora
Lídia Franco – Actriz
Luís Aleluia – Actor
Luís Bigotte Chorão – Jurista; Historiador
Luís Menezes Leitão – Professor universitário; Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários
Luís Raposo – Presidente da Aliança Europeia do Conselho Internacional de Museus (ICOM Europa); Vice-presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses
Luísa Costa Gomes – Escritora
Luiz Fagundes Duarte – Professor universitário; ex-Deputado à Assembleia da República pelo PS
Manuel Alegre – Escritor; ex-Deputado à Assembleia da República
Manuel Freire – Cantor; ex-Presidente da Sociedade Portuguesa de Autores
Manuel Monteiro – Professor universitário; ex-Líder do CDS-PP
Manuel S. Fonseca – Editor; Escritor
Manuela Mendonça – Historiadora; Presidente da Academia Portuguesa da História
Maria Alzira Seixo – Professora universitária
Maria do Carmo Vieira – Professora de Português; membro da Direcção da ANPROPORT (Associação Nacional de Professores de Português)
Maria do Céu Guerra – Actriz; Directora da Companhia de Teatro “A Barraca”
Maria do Rosário Gama – ex-Directora da Escola Secundária Infanta D. Maria de Coimbra; Presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!)
Maria do Rosário Pedreira – Escritora; Editora
Maria do Sameiro Barroso – Escritora; membro da Direcção do Núcleo de História da Medicina da Ordem dos Médicos
Maria Carmen de Frias e Gouveia – Professora universitária; Linguista
Maria Cristina Pimentel – Professora universitária; Directora do Centro de Estudos Clássicos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
Maria Eduarda Gonçalves – Professora universitária
Maria Filomena Molder – Professora universitária; Ensaísta
Maria Filomena Mónica – Professora universitária; Escritora
Maria Luísa Duarte – Professora universitária
Maria Regina Rocha – Linguista; Consultora linguística do Programa de televisão “Cuidado com a Língua!”
Maria Renée Gomes – Professora universitária; antiga representante da União Latina em Portugal
Maria Teresa Horta – Escritora
Mário Cláudio – Escritor
Coronel Mário Tomé – Membro do “Movimento dos Capitães” na Guiné-Bissau; ex-Deputado à Assembleia da República pela UDP
Martim de Albuquerque – Professor universitário
Matilde Sousa Franco – Historiadora; ex-Deputada independente à Assembleia da República pelo PS
Michael Seufert – ex-Deputado à Assembleia da República pelo CDS-PP; ex-Presidente da Juventude Popular (CDS-PP)
Miguel Esteves Cardoso – Jornalista; Escritor
Miguel Real – Escritor
Miguel Sousa Tavares – Escritor
Miguel Tamen – Professor universitário; Escritor
Miguel Teixeira de Sousa – Professor universitário
Paulo de Morais – Professor universitário; Presidente da “Frente Cívica”
Paulo Saragoça da Matta – Advogado; Juiz “ad hoc” no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Paulo Teixeira Pinto – Editor; ex-Presidente do Millennium BCP (Banco Comercial Português)
Pedro Abrunhosa – Cantor, Compositor
Pedro Barroso – Cantor, Músico
Pedro Mexia – Escritor; Assessor do Senhor Presidente da República para a área da Cultura
Pedro Quartin Graça – Professor universitário
Pedro Tamen – Escritor; ex-Administrador da Fundação Calouste Gulbenkian
Raquel Varela – Investigadora; Professora universitária
Raul Miguel Rosado Fernandes – Professor universitário; ex-Reitor da Universidade de Lisboa
Ricardo Santos – Professor universitário
Richard Zimler – Escritor
Rita Ferro – Escritora
Rosário Andorinha – Professora de Português; Presidente da Direcção da ANPROPORT (Associação Nacional de Professores de Português)
Rosa Maria Perez – Antropóloga
Rui Veloso – Cantor; compositor
Santana Castilho – Professor universitário
Sérgio Godinho – Cantor, compositor
Silvina Pereira – Investigadora; Directora Artística no Teatro Maizum
Sofia Miguens – Professora universitária
Teolinda Gersão – Escritora; Professora universitária
Teresa Rodrigues Cadete – Professora universitária; Presidente da Direcção do PEN Club Português
Tozé Brito (António José Correia de Brito) – Autor e compositor
Vanda Anastácio – Professora universitária
Tenente-Coronel Vasco Lourenço – Membro activo dos “Capitães de Abril”; Presidente da “Associação 25 de Abril”
Vicente Jorge Silva – Jornalista
Vitor Aguiar e Silva – Professor universitário; ex-Presidente da Comissão Nacional da Língua Portuguesa (CNALP)
Vítor Manuel dos Anjos Guerreiro – Doutor em Filosofia da Arte; Tradutor.

ANPROPORT – Associação Nacional de Professores de Português
Centro de Estudos Comparatistas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Associação CLENARDVS – “Promoção e Ensino da Cultura e Línguas Clássicas”
Sociedade Portuguesa de Autores (SPA)
Associação “Tornado” – Comunicação Social

Fernando Venâncio – Professor de ascendência portuguesa, de nacionalidade holandesa, na Universidade de Amesterdão; Filólogo
Luís F. Rosa Lopes – Escritor (Angola)
Luís Fernando – Jornalista, Escritor (Angola)
Paulo Horácio de Sequeira e Carvalho – Sociólogo (Angola)
Delmar Maia Gonçalves – Escritor; Presidente do Núcleo de Escritores Moçambicanos na Diáspora
Aldo Lopes Dinucci – Professor na Universidade de Sergipe (Brasil)
Celso Augusto Conceição Nunes – Professor na Universidade de Cecusa, Cachoeirinha, Rio Grande do Sul; Linguista
Lucas Miotto – Mestre; Doutorando brasileiro em Filosofia do Direito, na Universidade de Edimburgo
Matheus Martins Silva – Doutor em Filosofia da Linguagem
Osvaldo Frota Pessoa Junior – Professor na Universidade de São Paulo
Paulo Franchetti – – Professor na Universidade Estadual de Campinas, São Paulo
Pasquale Cipro Neto – Professor; Colunista na “Folha de São Paulo” (1997-2016)