As novas regras são dramáticas para países como Portugal que tem apenas 21 deputados europeus.
Mudanças introduzidas
A reforma do Parlamento Europeu passa por medidas que limitam a possibilidade de intervenção individual como:
- A eliminação das declarações escritas, «um importante instrumento ao dispor dos deputados que permite trazer ao Parlamento Europeu temas diversos, bem como lutas e aspirações dos povos dos vários estados-membros»;
- A limitação das declarações de voto orais e do número de resoluções (uma por mês) que cada deputado pode subscrever;
- A limitação do número de perguntas escritas (máximo de 20 em três meses) às instituições como a Comissão Europeia e o Conselho;
- A limitação do direito dos deputados de apresentarem propostas de alteração a relatórios, legislativos e não legislativos, em comissões especializadas das quais não sejam membros;
- A limitação do número de votos nominais por sessão plenária, procedimento que permite identificar a forma como cada deputado vota, «imprescindível a um efectivo escrutínio sobre o trabalho dos eleitos»;
A par destas limitações é também introduzida a figura do “processo legislativo rápido”, “fast-track”, que limita a intervenção dos deputados e dificulta o seu escrutínio público.
A intervenção individual dos deputados portugueses fica assim gravemente prejudicada.
Importância da acção individual
A importância para Portugal da acção individual dos deputados advém da quase irrelevância que os nossos deputados têm no interior dos grupos parlamentares em que se integram. A excepção, que confirma a regra, é o peso acrescido que PCP e BE têm no grupo a que conjuntamente pertencem. Mas mesmo essa fica em causa com a limitação de grupos parlamentares mais pequenos.
Não podendo influenciar a agenda dos seus grupos parlamentares a única forma de trazer para a discussão europeia os problemas dos portugueses é através da acção individual.
Vejamos em maior detalhe. Os 21 deputados europeus portugueses integram-se nos vários grupos parlamentares da seguinte forma:
- 8 deputados do PS no grupo Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, que agrupa partidos socialistas e social-democratas, composto por 189 parlamentares. Os portugueses representam apenas 4,2% do total do seu grupo, não tendo, por conseguinte, voz nas decisões;
- 6 deputados do PSD, 1 do CDS e 1 do MPT no grupo do Partido Popular Europeu, que junta os partidos conservadores de direita. Os oito portugueses pesam somente 3,7% do seu agrupamento, ainda menos importância no seu grupo do que os socialistas;
- 3 deputados do Partido Comunista Português e 1 do Bloco de Esquerda integrados no grupo Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde. Com 7,6% de um grupo parlamentar de 56 deputados, os deputados do PCP e do BE são que mais contam em termos do seu grupo parlamentar. O PCP é inclusivamente um dos partidos com maior representação na Esquerda Unitária Europeia.
- 1 deputado, Marinho Pinto eleito pelo MPT mas que se recusou a enfileirar com o PSD nos conversadores europeus e aderiu aos liberais de Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa. A sua voz reduz-se a 1,4% do seu grupo. Não conta.
Como vemos com excepção dos comunistas os outros deputados portugueses pouco ou nada contam nos respectivos grupos parlamentares.
Quem propôs esta reforma e quem a apoia
Naturalmente a proposta tem o cunho da Alemanha e do grupo de países com que combina para impor a sua vontade na Europa.
No Parlamento europeu a Alemanha tem preponderância em dois grupos políticos fortes: a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, onde se integra o PS e no Partido Popular Europeu em que se integram PSD e CDS. No Partido Popular só os alemães representam 20% do total e na Aliança representam 14% sendo o SPD, com 27 deputados, o segundo maior partido depois do Partido Democrático Italiano que tem 29.
Note-se, por exemplo, que nenhum partido inglês se integra no grupo parlamentar do Partido Popular Europeu tal é o controlo exercido pelos alemães.
A proposta foi assim aprovada por estes dois grandes grupos parlamentares do Parlamento Europeu com grande oposição dos restantes grupos políticos.
Como votaram os portugueses
Apesar de a todos prejudicar, os eurodeputados portugueses integrados no PS, no PSD e no CDS seguiram a disciplina de votos dos seus grupos parlamentares e votaram a favor. Paulo Rangel (PSD) e Pedro Silva Pereira (PS), pertenceram inclusivamente à Comissão que preparou esta reforma.
Os restantes eurodeputados votaram conta.
Eis como os nossos eurodeputados conseguem dar um tiro nos próprios pés aceitando remeter-se a um papel secundário no Parlamento Europeu, instituição em que representam os portugueses.
Que papel para Portugal na Europa?
No Parlamento Europeu, a intervenção em prol de Portugal e dos seus interesses muito repousava na acção individual dos eurodeputados que agora passa a ser reduzida. Pergunta-se qual o papel que Portugal pretende ter na Europa?
A pergunta inversa, que papel quer a União Europeia que Portugal tenha nas instituições europeias, parece cada vez mais esclarecida. O papel da irrelevância, da aprovação silenciosa e obediente das decisões da Alemanha e do seu grupo de acólitos.
