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João de Sousa

Sexta-feira, Março 29, 2024

Repressão violenta contra defensores dos Direitos Humanos

QUÉNIA. Pelo seu elevado interesse publicamos na íntegra comunicado da Amnistia Internacional sobre a violência exercida contra defensores dos Direitos Humanos.

REPRESSÃO VIOLENTA PREOCUPANTE CONTRA DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS QUENIANOS

O Conselho de Coordenação das ONG do Quénia ameaçou deter George Kegoro, Director Executivo da Comissão para os Direitos Humanos do Quénia (KHRC, sigla em inglês), Gladwell Otieno, Director Executivo do Centro Africano para a Governança Aberta (AfriCOG, sigla em inglês) e Maina Kiai, antiga Relatora Especial da ONU e membro do Conselho de Administração da AfriCOG, a 16 a de Agosto.

George Kegoro, Director Executivo da KHRC, Gladwell Otieno, Director Executivo da AfriCOG, e Maina Kiai, antiga Relatora Especial da ONU para os direitos à liberdade de reunião e associação pacífica, e membro do Conselho de Administração da AfriCOG, foram vítimas de um ataque por parte do Conselho de Coordenação das ONG do Quénia entre 14 e 16 de Agosto. O Conselho de Coordenação das ONG é responsável pelo registo, apoio e coordenação de todas as organizações não-governamentais nacionais e internacionais que operam no Quénia.

O Conselho de Coordenação das ONG acusou as duas organizações, a KHRC e a AfriCOG, a 14 e 15 de Agosto, respectivamente, de erros e incorrecções financeiras e regulatórias, solicitando à Autoridade Tributária do Quénia (KRA, sigla em inglês), à Direcção de Investigação Criminal (DCI, sigla em inglês) e ao Banco Central do Quénia (CBK, sigla em inglês), que tomassem medidas contra aquelas, incluindo o congelamento de contas, a prisão, e acusação dos directores e membros do conselho da AfriCOG.

A 16 de Agosto, funcionários da Autoridade Tributária do Quénia (KRA), acompanhados pela polícia, invadiram os escritórios da AfriCOG, apresentando mandados inconsistentes com os depoimentos correspondentes. Os funcionários afirmaram estar a conduzir a operação de acordo com a directiva do Conselho de Coordenação da ONG. O Secretário de Gabinete do Ministério do Interior e Coordenação do Governo Nacional suspendeu a rusga enquanto esta decorria.

A 20 de Agosto, Maina Kiai foi detida no aeroporto Jomo Kenyatta, durante cerca de duas horas, tendo necessitado de obter autorização do Diretor de Imigração para viajar para fora do país.

A Amnistia Internacional está preocupada que as ameaças de encerramento das principais organizações de direitos humanos e de governança, e que as contínuas ameaças de detenção de defensores dos direitos humanos tenham como objetivo a sua intimidação e hostilização, numa tentativa de os silenciar e impedir o seu legítimo trabalho em direitos humanos.

Por favor, escreva imediatamente em Inglês, Kiswahili ou na tua própria língua:

  • Exortando as autoridades quenianas a controlar o Conselho de Coordenação das ONG para que este cesse todas as formas de hostilização, intimidação e ataques dirigidos às organizações da sociedade civil e defensores dos direitos humanos;
  • Instando as autoridades quenianas a implementar efectivamente a Lei da Organização dos Benefícios Públicos de 2013 de modo a garantir um ambiente seguro e propício onde a sociedade civil possa trabalhar sem medo de represálias;
  • Apelando para se absterem de propor acções penais ou quaisquer outros procedimentos judiciais contra defensores dos direitos humanos que resultem exclusivamente do exercício pacífico dos seus direitos.

Fonte: Amnistia Internacional

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