Embora Danton não tenha tido a oportunidade de estar presente, ele se sente honrado pelo disposto no § 11º da resolução final do congresso, aprovada na sessão de encerramento, sem votos contra e sem abstenções.
- O 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses concluiu que as condições em que se exerce hoje o jornalismo, pilar da democracia, comprometem o direito constitucional à informação, indispensável para o exercício pleno da cidadania.
- As condições de trabalho – dimensão reduzida das redacções com os despedimentos, precariedade, baixos salários e falta de tempo – estão a ter efeitos na qualidade do jornalismo e condicionam a independência dos jornalistas.
- A profunda mudança no enquadramento do sector está a afectar a credibilidade do jornalismo. O contributo dos jornalistas é determinante para ultrapassar as ameaças e desafios que se colocam à viabilidade da informação de qualidade.
- A legislação laboral tem de ser cumprida em Portugal no sector do jornalismo, sendo urgente uma acção rápida e eficaz da Autoridade para as Condições de Trabalho para acabar com os falsos estágios, os falsos recibos verdes e os falsos contratos de prestação de serviço.
- A auto-regulação tem de ser reforçada e a regulação tem de ser eficaz.
- Os jornalistas têm de ter maior peso e presença nas entidades reguladoras. É necessário iniciar um processo de revisão legislativa que torne essas entidades mais eficazes e mais participadas pelos jornalistas.
- Os princípios éticos e deontológicos têm de ser reforçados, têm de abranger todos os jornalistas e têm de ser aplicados com eficácia.
- Os conselhos de redacção têm de ter um papel activo, o que exige a protecção legal dos jornalistas que neles participam. Os pareceres dos conselhos de redacção têm de ser vinculativos, nomeadamente para os cargos de direcção e chefias.
- É crucial que os jornalistas reforcem as estruturas próprias da classe, desde logo o Sindicato dos Jornalistas e a sua presença nas redacções com uma agenda própria, para a defesa dos direitos dos jornalistas e a afirmação do jornalismo.
- É fundamental avaliar, melhorar e fortalecer a relação do sector com as instituições de ensino superior e outras entidades formativas devidamente credenciadas.
- É urgente promover a literacia mediática, com iniciativas no domínio da educação pré-universitária e junto da população em geral.
- Os jornalistas, reunidos no 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses, assumem o compromisso de cumprir os deveres e as responsabilidades decorrentes dos princípios ético-deontológicos do jornalismo e das melhores práticas do exercício e regulação da profissão.
Lisboa, 15 de Janeiro de 2017
