Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia (CE) deu início a uma investigação sobre o seu antecessor, Durão Barroso e pretende avaliar se a aceitação do cargo na Goldman Sachs (GS) levanta questões de ética e se houve violação da legislação da União Europeia.
Uma questão de Ética
Juncker tem sido pressionado nesse sentido por Emily O’Reilly, a Provedora de Justiça europeia no sentido de inquirir Durão Barroso sobre os detalhes e termos do contrato e quais os seus planos de ajuda ao banco de investimento americano para enfrentar o Brexit. Em carta publicada no Domingo,o presidente da CE declarou ter pedido ao antigo primeiro ministro de Portugal que ” clarificasse” a sua posição na Goldman Sachs.
Um painel independente de antigas figuras da UE que inclui um juíz e um membro do parlamento vai rever o caso que a Comissão já considera improcedente visto Barroso ter saído há 18 meses.
Os protestos contra esta nomeação para uma instituição americana que foi considerada pelos Europeus como parcialmente responsável pela crise financeira que quase derrubou o euro, surge quando a UE luta, depois do Brexit, no sentido de dissipar a percepção geral de que se trata de um peão do capital global.
O tema poderá ser abordado na Cimeira dos líderes da UE em Bratislava, esta sexta-feira. Em privado, responsáveis da UE e diplomatas dizem que Juncker e outros altos responsáveis estão furiosos com Barroso, mas que não sabem o que a Comissão poderá fazer.
Juncker, na passada sexta feira, escreveu que Barroso lhe tinha assegurado que “actuaria com integridade e discrição”. Responsáveis afirmam que nunca um antigo presidente da Comissão assumiu um cargo desta relevância no sector privado e que procuram obter de Barroso garantias por escrito.
“Dado que envolve um antigo presidente”, escreveu Juncker, o chefe administrativo da Comissão vai escrever a Barroso “pedindo-lhe que clarifique as suas novas responsibilidades e os termos do seu contrato, para o que consultarei o Comité Ad Hoc de Ética”.
Clamor Público de Protesto
O pedido foi enviado a Barroso. Na sua carta, Juncker salientou que Barroso não seria recebido na Comissão como um antigo presidente, mas como um lobista como muitos outros e que as suas negociações seriam registadas publicamente.
Barroso e a Goldman Sachs não responderam, de imediato, aos pedidos de comentário. Pessoas que conhecem Durão Barroso disseram à Reuters que ele se sente motivado ao aceitar este cargo após muitos anos de serviço público e que encara estas críticas como vindas de antigos inimigos políticos de esquerda.
O Comité de Ética é composto por 3 membros, um antigo juiz holandês do supremo tribunal da UE, um social-democrata alemão, antigo membro do Parlamento Europeu e um austríaco, antigo alto responsável da Comissão.
Os tratados dos estados da UE estabelecem que pode ser retirado o direito à reforma aos ex-comissários que não ajam com integridade ao assumir cargos após a saída da UE.
A Comissão tomou nota que Durão Barroso assumiu o cargo na GS 20 meses depois de deixar a presidência da UE, período superior aos 18 previstos para a Comissão poder vetar os novos cargos dos seus ex-membros. Contudo, a Provedora Emily O’Reilly, uma antiga jornalista irlandesa afirmou que, mesmo para além do limite dos 18 meses estabelecidos no código de conduta da Comissão, os tratados legais da UE exigem “integridade” para sempre.
Juncker fez notar que esse limite de 18 meses – e no passado, alguns casos foram vetados – foi aumentado pois era de 12 meses em 2011, quando Barroso era o presidente da UE. Não obstante, a Ombudsman O’Reilly, em carta dirigida a Juncker na semana passada disse que Barroso causou um vasto clamor de protestos.
Petição
Cerca de 144.500 pessoas assinaram uma petição online lançada pelos funcionários da UE na qual exigem “medidas exemplares”.
“Em nosso nome, não!” é o título da petição, aberta a todos os cidadãos europeus até ao fim de Setembro, para pedir “fortes medidas exemplares” contra Durão Barroso, “cujo comportamento desonra os funcionários europeus e a União Europeia”.
O objectivo é reunir 150.000 assinaturas.
Irresponsável, Prejudicial, Moralmente condenável, são algumas das palavras usadas para justificar a decisão de lançar a petição.
“É, no pior momento possível; um símbolo desastroso para a União e um presente não apenas para os euro-cépticos mas também para os abertamente euro-fóbicos que um ex-presidente da Comissão esteja associado aos valores financeiros desenfreados e antiéticos que representa o Goldman Sachs representa”, lê-se no texto da Petição.
