Com novo crescimento nos casos de infecção pelo SARS-CoV-2 (o vírus responsável pela covid-19) recrudesceram as críticas (umas mais fundamentadas que outras) mas poucas ou nenhumas alternativas.
Depois de aqui termos deixado uma breve síntese de um artigo publicado na revista The Lancet (uma das mais antigas e conhecidas revistas médicas do mundo e considerada como uma das mais prestigiadas, onde um grupo de especialistas internacionais assina um artigo onde:
- reafirmam a ideia que na falta de melhores opções é necessário conter a propagação do vírus mediante recurso ao distanciamento físico, ao uso de máscaras, aos cuidados de higiene das mãos e respiratória e evitando aglomerações e espaços pouco ventilados;
- refutam a ideia da imunidade de grupo e reconhecem os efeitos negativos do recurso ao confinamento, expressos na degradação da saúde mental e física das populações e das respectivas economias;
terminam apontando a necessidade de sistemas eficazes de controle da pandemia, sob pena de se criar um ciclo de contínuas restrições que agrava as desigualdades socioeconómicas, com o apoio de programas financeiros adequados que tardam em conhecer o seu desenho final.
À segunda vaga da pandemia que assola a UE junta-se a tradicional falta de capacidade na produção de respostas rápidas e agora que parecia ultrapassado o impasse entre o Parlamento e o Conselho Europeu eis que se confirmam as ameaças de veto protagonizadas pela Polónia e a Hungria, numa Europa cada vez menos comunitária e mais órfã de projecto e de liderança.
Confirme-se, ou não, o rápido sucesso das prometidas vacinas, o que já temos como garantida é a necessidade de relançarmos as economias para não agravarmos ainda mais o crescente sentimento generalizado de frustração e descontentamento originado nas medidas para tentar conter a propagação do vírus e garantir a sobrevivência dos sistemas de saúde sujeitos à dupla pressão do actual aumento exponencial da procura e de décadas de desinvestimento em meios materiais e humanos, na boa linha do mais dogmático pensamento neoliberal.
Os anunciados 750 mil milhões de euros do plano de recuperação europeu, que até a presidente do BCE disse que poderia ter sido melhor, foram definidos sem grande base de informação e limitada à primeira fase da pandemia (Abril/Maio); perante a nova vaga de confinamentos e/ou de redução de actividade que agora vivemos as necessidades devem ser já bem maiores e urgentes, mas o que persiste são as dificuldades de entendimento entre os estados-membros, indicadores contraditórios e de repetição do cenário a que assistimos nas crises anteriores, onde depois de uns primeiros sinais favoráveis ao aumento dos gastos públicos se seguiu a recuperação do discurso austeritário, quando o BCE se junta ao FMI na defesa da necessidade de investimento público e de Bruxelas nos chegam ecos dos elogios às “melhoria” do défice graças ao corte brutal previsto nos apoios à economia para 2021.
Se a solução para a crise sanitária pode passar por uma redução ou suspensão da actividade económica, tal carece de medidas económicas que assegurem a sobrevivência (literalmente) de milhões de assalariados europeus. Recordemos que longe vão os tempos em que a espécie humana se resumia a uma actividade de caçadores recolectores onde cada indivíduo provia o seu próprio sustento, modelo de existência que o desenvolvimento da agricultura e a divisão das tarefas produtivas extinguiu, transformando cada indivíduo num elemento de uma cadeia produtiva, que se viu sempre aumentada a capacidade de produção de excedentes também assistiu ao aumento da dependência de cada unidade das restantes unidades do conjunto.
Determinar a suspensão ou a redução drástica da actividade de sectores inteiros da economia pode contribuir para minimizar os efeitos da pandemia, mas fazê-lo sem garantir o rendimento dos cidadãos que deles dependem para a sua sobrevivência, conduzirá rapidamente ao descontentamento e à revolta que engrossará as fileiras de negacionistas e outros populistas (como documentado na notícia de que a extrema-direita usa a pandemia para ganhar espaço nas ruas) e tornará mais difícil o processo de imunização das populações. Para o conseguirmos precisa a UE de muito mais que um plano assente na emissão de dívida (mesmo que o plano agora proposto contemple a distribuição de 360 mil milhões de euros a fundo perdido) ou da suspensão das regras orçamentais, precisa de toda uma nova arquitectura financeira da moeda única que passe pela autorização ao BCE para a emissão da moeda necessária e suficiente à ultrapassagem desta nova crise.
Quando já assistimos neste século a três crises económicas – a crise sistémica global iniciada em 2008 pelo rebentamento da bolha especulativa do subprime, a crise das dívidas públicas em 2012 e agora esta despoletada pela covid-19 – uma solução que passe pela emissão de moeda é tanto mais necessária quanto óbvia, pois nunca como agora vivemos uma crise gerada por factores extra-económicos e para cuja resolução as respostas propostas pelas escolas económicas tradicionais são claramente desajustadas e insuficientes. Tão desajustadas que o grande argumento de que a criação de moeda é, por definição, geradora de inflação esbarra na dura realidade de um persistente cenário de inflação zero que dificulta qualquer hipótese de crescimento económico.
Bem poderemos elaborar grandes e geniais planos de recuperação e relançamento das economias, com novas apostas na digitalização ou na descarbonização, na economia-verde ou na economia dos mares, ou até fazer eco dos resultados de um inquérito onde se conclui que os cidadãos europeus querem mais fundos para combater a pandemia e a crise, não podemos é continuar a deixá-los assentarem na desajustada regra que impede o Banco Central Europeu de emitir a moeda necessária ao funcionamento da economia da Zona Euro, sob pena de continuarmos apenas a alimentar o monstro da dívida que os milhões de cidadãos europeus terão que pagar e a aumentar os lucros de uns quantos prestamistas.
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