Ministério das Finanças inclui médicos dentistas no regime fiscal dos residentes não habituais

Ordem dos Médicos Dentistas contesta decisão do Ministério das Finanças de incluir médicos dentistas no regime fiscal dos residentes não habituais

A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) quer que o Ministério das Finanças retire os médicos dentistas da lista de actividades profissionais que servem de referência ao regime fiscal dos residentes não habituais.

A decisão de incluir os profissionais de medicina dentária foi recebida com estupefacção pela OMD que lamenta não ter sido consultada e a forma centralista e autista como esta medida foi tomada. Em carta enviada ao Ministério das Finanças, a OMD exige saber quais os critérios que estão na base desta decisão e qual o impacto que esta medida vai ter, nomeadamente os danos para a receita fiscal.  

O bastonário da OMD, Orlando Monteiro da Silva, recorda que “como é do conhecimento público, Portugal tem o dobro dos médicos dentistas recomendados pela Organização Mundial de Saúde. A OMD tem feito consecutivos avisos sobre esta situação às entidades oficiais competentes, incluindo aos ministérios das Finanças, da Saúde e da Economia, ao Instituto de Emprego e ao INE, entre muitos outros. O mercado de trabalho não tem capacidade para absorver os cerca de 500 novos profissionais que anualmente saem das faculdades. A precariedade na profissão é enorme, sobretudo entre os mais jovens. A emigração de médicos dentistas tem crescido exponencialmente nos últimos anos e há já 1500 profissionais a exercer no estrangeiro. É absolutamente lamentável que alguém no Terreiro do Paço, sem ouvir quem está no terreno, tome uma decisão tão absurda como esta”.

Para a OMD, esta decisão promove uma concorrência desleal com base na fiscalidade, não incrementa valor na economia nacional e sobretudo não defende as populações que podem ver a qualidade de serviço colocada em causa.

Na carta enviada ao Ministério das Finanças, a OMD lembra as conclusões do estudo “Diagnóstico à Empregabilidade 2018” que mostram que “59% dos médicos dentistas que exercem no estrangeiro fazem-no por terem dificuldade em encontrar emprego em Portugal”, acrescentando que de acordo com o estudo “Números da Ordem”, “o número total de membros da OMD apresenta uma tendência de crescimento a cada ano”. A OMD considera “contraproducente que se atribua um benefício fiscal, nos termos previstos no diploma em causa, a uma atcividade cujo mercado se encontra, na prática, sobrelotado”.

Orlando Monteiro da Silva diz que “esta medida é extremamente lesiva e sobretudo afrontosa para os médicos dentistas que cumprem com esforço as suas obrigações fiscais e com a segurança social, sem falar no pagamento de seguros e taxas à Entidade Reguladora da Saúde. São médicos dentistas que agora vão trabalhar ao lado de colegas que residem no estrangeiro a beneficiar de taxas fixas de IRS de apenas 20% porque o Ministério das Finanças português tem apenas como fim arrecadar receita sem olhar a meios e sobretudo a consequências. Mais uma vez constatamos que, apesar de a OMD ao longo dos anos ter sempre dialogado com as suas diversas tutelas e ter claramente e de forma sistemática apresentado as questões que afectam o sector, os diversos ministérios que de forma directa ou indirecta tutelam a medicina dentária não actuam de forma articulada e tomam medidas contrárias ao exigido pela realidade. Mais gravoso nos parece, pois esta medida afecta directamente quer a prestação de cuidados de saúde às populações, quer uma profissão regulada.”

A decisão das Finanças vai permitir aos profissionais de medicina dentária a viver no estrangeiro que se mudem para Portugal usufruir de benefícios fiscais, pagando uma taxa fixa de IRS de 20%.

Na carta, pede-se às Finanças “uma reponderação de critérios que conduziram à inclusão da actividade de Médico Dentista na Tabela de Actividades de elevado Valor Acrescentado, estando desde já a OMD disponível, como sempre, para prestar todos os esclarecimentos necessários no que concerne a este sector de actividade”.

A lista actualizada do Ministério das Finanças de actividades de elevado valor acrescentado e que permite benefícios fiscais a cidadãos não residentes, para além de médicos dentistas, contempla ainda, médicos, engenheiros, professores do ensino universitário ou especialistas em tecnologias de informação e comunicação.