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João de Sousa

Quarta-feira, Outubro 27, 2021

Jogo online em Portugal e Brasil: uma mina?

Tem sido uma indústria em ascensão um pouco por toda a Europa, e Portugal não fica para trás. Os números ilustrados no relatório do órgão regulador português, Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), deixam claro o aumento da receita que advém do jogo online ao longo dos últimos três anos.

As fontes principais são as apostas desportivas e os jogos de fortuna ou azar (casino). Ambos dividem, de forma praticamente igual, a receita bruta gerada. No último trimestre de 2019 esse número correspondeu a 65,4 milhões de euros , dos quais 51,1% vieram das apostas desportivas à cota e 48,9% dos jogos de casino. A tendência crescente do gráfico acima parece ser extrapolável para 2020, ainda mais se tivermos em consideração as alterações ao terreno legislativo que o Governo propõe para o próximo ano.

Novo Orçamento de Estado

No que toca às apostas desportivas, as obrigações fiscais das casas de apostas são cumpridas de acordo com o Imposto Especial do Jogo Online (IEJO), que até agora, cobrava às casas desde 8% a 16% sobre a receita gerada. Em 2020 a proposta de Orçamento de Estado pretende fixar este número em 8%.

É natural que o crescimento consecutivo da receita gerada pelas 12 entidades autorizadas a fornecer apostas e jogos de casino online, aliado a estas medidas governamentais, venha a atrair interesse de novas marcas a operar no mercado português. Aqui inclui-se a recente confirmação da chegada da Betway a Portugal , uma casa de apostas internacionalmente reconhecida, com licença em países como Reino Unido e Alemanha, entre outros.

Falamos de um mercado que foi totalmente encerrado em 2015, de forma a obrigar a que as casas de apostas que quisessem operar no mercado português o fizessem de forma legal , ou seja, com uma licença emitida pelo SRIJ.

Brasil será o próximo alvo?

Atualmente este sector vive no Brasil, a mesma situação que ocorreu em Portugal no ano de 2015 previamente mencionado. As apostas desportivas são uma tendência igualmente crescente no país tropical, porém, não há números para citar, devido à inexistência de um órgão regulador da atividade. Todas as entidades fornecedoras de jogo online em funcionamento Brasil não possuem uma licença brasileira para o efeito, pois ela não existe.

É isto que o governo de Bolsonaro pretende alterar ainda em 2020. Uma das grandes motivações para isto é a mesma que impulsionou as mudanças em Portugal há 5 anos atrás: o facto das casas de apostas em operação lá não serem tributadas para a economia local , mas sim em outro país, como por exemplo aquele onde têm licença emitida (muitas vezes emitidas em paraísos fiscais).

O mesmo relatório mencionado mostra-nos que, em Portugal, uma nação com pouco mais de 10 milhões de habitantes, foram apurados em 2019 cerca de 540 mil novos registros em casas de apostas.

Atendendo ao facto de que no Brasil a população ascende aos 209 milhões, é fácil perceber que o interesse financeiro a ser gerados pelo mercado brasileiro de jogo online, caso este venha a ser legislado à semelhança do que acontece atualmente em Portugal, será consideravelmente maior do que o observado em terras lusitanas.

No Brasil este sector ultrapassa um momento com que Portugal já conviveu. Talvez por isso possa aprender com o bom e o mau das medidas portuguesas implementadas em 2015, que dividem opiniões quanto ao sucesso das mesmas. Se por um lado a legislação conseguiu reter em Portugal uma parte das fontes geradas pela indústria, por outro há quem defenda que não fez o suficiente (ou que o fez demais).

A explicação está no facto das medidas legislativas e tributárias serem algo estranguladoras para as casas de apostas que operam dentro da Lei portuguesa. Como resultado disto, existe todo um mercado paralelo de casas de apostas ilegais que continuam a fornecer serviços de apostas, mesmo sem licença do SRIJ. Isto é algo difícil de combater devido à complexidade do ecossistema digital onde residem as casas de apostas online.

Estas casas sem licença oferecem serviços mais variados e, discutivelmente, de melhor qualidade do que os que as casas de apostas legais conseguem oferecer. A consequência é que boa parte dos apostadores portugueses (a maioria, segundo algumas fontes) ainda apostam nessas casas “obscuras”, derrotando assim um dos grandes propósitos da legalização do sector do jogo online em Portugal.

Uma boa quantificação das variáveis da equação legislativa imposta às casas de apostas deve beneficiar tanto as casas, como os apostadores, como o estado. Não é tarefa fácil. Porém, a solução de legislar com “mão firme” parece não ser benéfica a longo prazo. É necessário uma regulação moderna e pronta a adaptar-se ao panorama digital onde se inserem as apostas e jogos de casino online.

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