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MP 1045
A rejeição da “minirreforma” trabalhista pelo Senado, em 2021, revela a ilegitimidade da “reforma” de 2017
(Degravação das falas na sessão: Claudia Urano Machado; Caio Silva Melo; Francine Rossi Nunes Fernandes de Oliveira – integrantes do GPTC-USP)
Na sessão da quarta-feira...
Desafios do emprego continuam e são complexos
O governo federal tem abusado do expediente de atuar por Medida Provisória (MP), utilizando-se dessa ferramenta para “governar por decreto” em assuntos que fogem...
Flertando com o caos… ainda a MP 1045
Tenho ocupado as últimas semanas desta coluna para tratar do tema do desmanche dos direitos trabalhistas, que hoje se materializa especialmente, mas não só,...
Votação da MP 1045 (PLC 17) no Senado Federal: o “Dia D” da democracia do país
Jacob Gorender inicia sua célebre obra, Brasil em preto & branco, chamando a atenção do leitor para o tamanho da extensão territorial do Brasil, destacando,...
A MP 1045 e o fim da gratuidade
O PLC 17 que resulta do texto de conversão da MP 1045 em projeto de lei não se limita às regras originais dessa medida,...
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