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Quarta-feira, Julho 6, 2022

Degradação do SNS

Eugénio Rosa
Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

A degradação do SNS causada por um governo dominado pela obsessão de reduzir o défice e a divida, indo mesmo para além do exigido pela Comissão Europeia, e as dificuldades enormes que os portugueses estão a enfrentar para aceder a serviços de saúde

Neste estudo, utilizando dados que foram disponibilizados aos deputados aquando do debate do Orçamento do Estado para 2022, e dados da DGAEP, do INE e do Portal de Transparência do SNS , portanto oficiais, mostro a crescente degradação do SNS, o que está a aumentar as dificuldades de acesso da população aos serviços de saúde, e também as desigualdades, e analiso as causas dessa situação, procurando assim que elas fiquem claras para a opinião publica, pois o governo está cego e num estado negacionista causada pela obsessão de reduzir o défice e a divida. Passos Coelho/Portas queriam ir para além da troika, Antonio Costa/Medina querem agora ir para além da Comissão Europeia sacrificando ainda mais os portugueses.

 

Estudo

A degradação do SNS causada por um governo dominado pela obsessão de reduzir o défice e a divida, indo mesmo para além do exigido pela Comissão Europeia, e as dificuldades enormes que os portugueses estão a enfrentar para aceder a serviços de saúde

A situação do SNS é extremamente grave, a dificuldade cada vez maior para disponibilizar aos portugueses os serviços de saúde que necessitam é sentida por toda a população. Até se é levado a pensar que existe o propósito deliberado de reduzir o SNS a um “mini-SNS para os mais pobres”, obrigando os restantes portugueses a adquirirem seguros de saúde e pagarem a hospitais privados promovendo assim o negócio privado da saúde no país e os grandes grupos saúde (LUZ, CUF, LUSIADAS, TROFA, etc.). O aumento de preços que atinge também a saúde causada pela guerra, sanções e retaliações, que está a tornar tudo cada vez mais caro, que os europeus já estão a pagar um elevado preço, não vai parar se a guerra não parar. As soluções defendidas pelos líderes europeus para a crise são mais caras e têm de ser também pagas pelos europeus. Que ninguém tenha ilusões e que depois não se mostre surpreendido pelos efeitos que isso vai ter ou já está a ter na sua vida. É uma ilusão e ingenuidade pensar que as consequências são apenas para os russos O aumento rápido de portugueses sem medico de família, as listas de espera para realizar cirurgias com meses e meses de atraso, a corrida em massa dos portugueses às urgências dos hospitais porque os centros de Saúde não respondem às suas necessidades, o cansaço e desmotivação dos profissionais de saúde, são sintomas claros de uma situação grave que já não pode nem deve ser disfarçada, até porque está a contribuir para agravar as desigualdades, pois a saúde está a ficar só acessível, em tempo útil e rápido, apenas àqueles que têm dinheiro para o pagar. É o que iremos mostrar utilizando dados oficiais divulgados pelo Ministério da Saúde no debate do O.E..

 

É CADA VEZ MAIOR A PARCELA DA DESPESA TOTAL DO SNS QUE NÃO É FINANCIADA POR TRANSFERENCIAS DO ORÇAMENTODO ESTADO, O QUE ESTÁ A CAUSAR O ESTRANGULAMENTO FINANCEIRO DO SNS

A situação grave a que chegou o SNS não tem apenas uma causa, tem várias causas. A desorganização que impera nele determinado pela inercia e incapacidade de chefias escolhidas muitas vezes por critérios meramente políticos, que trabalham simultaneamente no SNS e nos hospitais privados, contaminando assim pela negativa toda a organização e muitos profissionais de saúde, as múltiplas ineficiências, o desperdício, a escassez de profissionais em áreas críticas, a inexistência de carreiras e remunerações dignas, etc., tudo isto está a destruir o SNS. Disso ninguém tenha dúvidas. A cegueira e o negacionismo do governo são preocupantes. Apesar de serem múltiplas as causas que estão a causar a degradação profunda do SNS que os portugueses sentem, há uma causa mais importantes (a causa mãe) que é a insuficiência sistemática de recursos financeiras – o subfinanciamento crónico do SNS – que cria condições que agrava os efeitos das outras causas. O gráfico 1, com dados oficiais, prova isso.

Em 2014, as transferências do Orçamento do Estado para o SNS eram inferiores à despesa total do SNS em 1.076 milhões €; em 2018 essa diferença a menos era já de 1.422 milhões € e, no OE-2022, estão previstas que as transferências do OE sejam inferiores à despesa total do SNS em 2.176 milhões €, mais do dobro do que se verificou em 2014, e mais 53% do que se registou em 2018. E isto quando, segundo a Constituição (art.º 64), o SNS devia ser financiado fundamentalmente pelo Orçamento do Estado, mas uma parte cada vez maior da despesa do SNS deixou de ser financiada no Orçamento Estado inicial.

O quadro 1, com a Conta do SNS que consta na “Nota explicativa” entregue pelo Ministério da Saúde aos deputados, aquando do debate do OE-2022, que foi aprovado pela maioria absoluta do PS, revela com clareza uma situação que só pode ser compreendida se existir uma intenção deliberada de degradar o SNS e de tornar o acesso à saúde cada vez mais difícil aos portugueses.

Quadro 1 – Conta do Serviço Nacional de Saúde – Milhões € – 2020/2022

No fim de 2021, a Conta do SNS terminou com um enorme saldo negativo de -1.100 milhões €, quando no início do ano o governo tinha previsto um saldo de apenas de -89 milhões €, como consta da “Nota Explicativa” que o Ministério da Saúde apresentou no debate do Orçamento do Estado de 2021. Para 2022, o governo logo no OE-2022 inicial apresenta uma “Conta do SNS” com um saldo negativo de -1.121 milhões € e, é de prever, que termine o ano com saldo negativo muito maior, como aconteceu nos anos anteriores. Isto é o reconhecimento, pelo próprio governo, que as transferências para o SNS previstas no OE-2022, que acabou de ser aprovado na Assembleia da República, são manifestamente insuficientes para que a Conta do SNS esteja minimamente equilibrada, embora no fim de cada ano o governo seja obrigado, tardiamente, a transferir mais para cobrir uma parcela dos prejuízos mas deixando sempre um divida enorme aos fornecedores por pagar que transita de ano para ano. Mas é desta forma que o governo pretende reduzir o défice orçamental, entre 2021 e 2022, de 2,8% para apenas 1,9%, ou seja, sacrificando o SNS e os portugueses que necessitam dele para ter acesso a serviços de saúde, mas assim brilha em Bruxelas. Em 2011/2015 Passos Coelho/Portas queriam ultrapassar a “troika”; em 2022 Costa/Medina querem ultrapassar a própria Comissão Europeia, que atendendo à crise que abala os países da Europa suspendeu a regra/obrigatoriedade do défice orçamental ser inferior a 3%.

Uma análise mais fina dos dados oficiais constantes do quadro 1 permite tirar outras conclusões também importantes. Entre 2021 e 2022, as “Receitas correntes totais” do SNS aumentam 8,1%, mas as “Transferências” do OE-2022 para SNS só crescem 4,1%, ou seja, praticamente metade. Entre 2021 e 2022, as “despesas com Pessoal” do SNS aumentam apenas em 2,8% (+144 milhões €), mas as despesas com aquisição de bens e serviços a empresas privadas crescem 5,4%, quase o dobro, pois passam de 6.960 milhões € para 7.336 milhões € (+376 milhões €). A preferência pelo recurso a empresas privadas é clara (no lugar de internalizar muitas destas aquisições prefere-se comprar a privados com custos muito mais elevados). É desta forma como o SNS está a ser privatizado e degradado.

Como consequência a divida do SNS a fornecedores privados disparou em 2022, como revela o gráfico 2, o que contribui também muito para a desorganização, ausência de controlo na gestão, ineficiências e desmotivação que grassa atualmente no SNS, já que a falta de condições mínimas de trabalho é um fator que cria as condições ideias para a desculpabilização, e para que tudo isto aconteça e que pouco se faça para alterar esta situação até porque o governo está cego ou num estado negacionista (tudo vai bem, ou tem pouca importância, considera Marta Temido quando é confrontada com as dificuldades reais do SNS).

Em 2015, início do 1º governo PS de Antonio Costa, a divida do SNS a fornecedores privados era d e1.437 milhões €; nos dois anos seguintes ela não deixou de crescer, mas manteve-se no patamar dos 1549/1561 milhões € mas, entre dez.2021 e abril.2022, ela aumentou de 1.549 milhões € para 2.161 milhões €, ou seja em +39,5% (+612 milhões €) em apenas 4 meses. Como é fácil de concluir esta enorme que não fragiliza enormemente SNS face aos fornecedores impedindo de obter melhores e melhores condições, o que agrava ainda mais a situação difícil do SNS, e dificulta o acesso dos portugueses a ele, já que o SNS, devido a falta de meios e às ineficiências que tal situação cria, é cada vez menos capaz de responder, a tempo e a horas e com a qualidade indispensável, às necessidades dos portugueses em serviços de saúde, permitindo assim que o setor privado ocupe uma importância cada vez maior, à custa de crescentes sacrifícios das famílias portuguesas que são obrigadas a pagar do seu bolso uma parte cada maior das despesas de saúde (Portugal é um dos países da U.E. onde a percentagem de despesas de saúde paga diretamente pelas famílias é mais elevada), aumentando as desigualdades pois só recorre a este meio quem tem dinheiro.

 

CRESCEU SIGNIFICATIVAMENTO O NÚMERO DE UTENTES SEM MEDICO DE FAMILIA COM OS GOVERNOS DE ANTÓNIO COSTA/MARTA TEMIDO

Um dos problemas que mais tem contribuído para a desorganização e o aumento das ineficiências do SNS é a incapacidade dos cuidados primários (Centros de Saúde) em responder às necessidades da população. Um indicador importante que revela isso é o aumento significativo de utentes sem médico de família durante o 2º governo do PS (Antonio Costa/ Marta Temido) como mostram os dados do quadro 2, que são oficiais pois estão no Portal de Transparência do SNS.

Quadro 2 – Variação do número de utentes sem médico de família com os governos de Costa/Marta Temido

Entre dez.2018 e abr.2022 o número de utentes sem médico de família aumentou em 608.784 (+88,2%). Esta incapacidade crescente dos Centros de Saúde (cuidados primários) para a responder às necessidades da população está a causar uma profunda desorganização do SNS determinando um acréscimo de custos para este que não teria de suportar se os cuidados primários respondessem adequadamente às necessidades dos portugueses. Isto porque, como os Centros não respondem às necessidades, a população é obrigada a recorrer aos serviços de urgência dos hospitais públicos com custos muito mais elevados (uma consulta na urgência de um hospital custa mais do dobro de que uma consulta num Centro de Saúde), congestionando-as e impedindo que elas se dediquem a doenças mais graves, que é a razão da sua existência. Mais de 40% das urgências hospitalares podiam e deviam ser feitas pelos Centro de Saúde.

 

A DEGRADAÇÃO CONTINUA DAS REMUNERAÇÕES E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, AS DESIGUALDADES CRIADAS ENTRE ELES CAUSANDO O ABANDONO DO SNS POR MUITOS DELES, E O AUMENTO DAS DIFICULDAES DO SNS E DOS PORTUGUESES EM ACEDEREM AO SNS

A inexistência de uma carreira digna e a perda significativa do poder de compra dos profissionais de saúde que trabalham no SNS está a ter consequências dramáticas e mesmo a destruir do SNS devido ao abandono do SNS por muitos profissionais de saúde ou então causado pelo aumento da promiscuidade público-privada, ou seja, do aumento do número de profissionais que trabalham simultaneamente nos hospitais do SNS e nos hospitais dos grandes grupos privados de saúde (LUZ, CUF, LUSIADAS, TROFA, GHPA).

No quadro 3, utilizando as remunerações base medias mensais (RBMM) divulgadas pela DGAEP mostro, de forma clara e quantificada, o que tem acontecido no SNS, que contribui para a desorganização, ineficiências, falta de responsabilização e de profissionais que enfrenta atualmente o SNS.

Quadro 3 – Remuneração Base Média Mensal (RBMM) ilíquida (antes dos descontos) e líquida (após os descontos) em 2010, em jan.2021 e em jan.2022, e perda de poder de compra entre 2010 e jan.2022 dos profissionais de saúde

A Remuneração Base Média Mensal ilíquida (antes de descontos) de 2022 é inferior à de 2010, o que é explicado ou pela saída de profissionais com maior qualificação experiência (por aposentação ou para o setor privado) e sua substituição por profissionais com menor qualificação a quem se paga menos, ou então pela redução dos horários de trabalho. Por ex., a remuneração base media ilíquida de um médico em 2010 (2.772€) é superior à média de jan.2022 (2.333€). O mesmo acontece com os outros profissionais de saúde. Por outro lado, o poder de compra da remuneração base média líquida, ou seja, depois dos descontos (CGA/SS, ADSE e IRS) e da dedução da inflação, dos profissionais de saúde diminuiu, entre 2010 e jan.2022, entre 11% (enfermeiros e técnicos de diagnostico) e 20,7% (médicos). Entre jan.2022 e abr.2022, a inflação aumentou já 3,3%, o que reduziu ainda mais o poder das remunerações dos profissionais de saúde e de todos os outros trabalhadores. O governo, dominado pela obsessão de reduzir o défice a qualquer preço, recusa qualquer ajustamento intercalar o que está a destruir a Administração Pública e de uma forma muito particular o SNS como os portugueses sentem já muito.

E como tudo isto já não fosse suficiente está-se a criar situações perversas no SNS que contribuem também para a sua destruição perante a passividade e inercia do governo e, nomeadamente, da ministra da Saúde, que fala dedicação plena dos médicos, mas nada faz. No SNS um médico do SNS ganha, em média, 20€ ilíquidos por hora. Mas se for tarefeiro já ganha 40€ e, em algumas especialidades, chega a 90€. Então o que está a acontecer é que há médicos que estão a abandonar o SNS e, através de empresas privadas, muitas delas criadas por médicos, passam a prestar serviços ao SNS como tarefeiros ganhando o dobro ou mesmo quatro vezes mais pois muitos hospitais para poderem manter em funcionamento serviços essenciais à população são obrigados a recorrer a eles. E, como vimos (quadro 1,) a Conta do SNS tem orçamentado para 2022, na rúbrica de aquisições de “Fornecimentos e outros serviços”, 1.093,2 milhões €. É um maná para as empresas privadas do setor de saúde.


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