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João de Sousa

Terça-feira, Outubro 4, 2022

Bolsonaro e a destruição das políticas públicas

Os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro (PL) foram de retrocessos gravíssimos nas políticas sociais, agravando ainda mais uma tendência já em curso desde o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff (PT). É o que aponta o estudo “A Conta do Desmonte – Balanço Geral do Orçamento da União”, elaborado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e divulgado nesta segunda-feira (11).

Muito embora a pandemia de Covid-19 tenha forçado o governo a ampliar os investimentos na Saúde, o saldo do bolsonarismo é desfavorável até nessa pasta. No geral, as áreas sociais sofreram não apenas com cortes no orçamento – mas, acima de tudo, com o desmonte de ações e programas.

O Inesc tinha o objetivo de “abastecer o debate sobre justiça econômica, social e ambiental” no Brasil. Sob vários aspectos, seus pesquisadores encontraram cenários similares: houve, conforme o estudo, “desfinanciamento de políticas públicas que, interrompidas ou prejudicadas pela escassez de recursos, fizeram o Brasil retroceder no combate às desigualdades e na preservação dos direitos humanos”.

O documento que examina gastos e despesas nas áreas sociais é longo, mas alguns dados bastam para ilustrar a lógica destrutiva que predominou ao longo do mandato de Bolsonaro. De 2019 a 2021, enquanto a Saúde perdia R$ 10 bilhões em termos reais, o orçamento da educação infantil encolhia mais de quatro vezes. Ainda na Educação, os sucessivos ministros “não só comprometeram o Enem como lançaram uma reforma do ensino médio amplamente criticada”. Cenário pior é o da habitação de interesse social, que não executou nenhum centavo de orçamento nos anos de 2020 e 2021.

Não se esperava de Bolsonaro – nem mesmo da ministra Damares Alves – um avanço em programas de equidade, voltados ao combate do racismo, do machismo e de outros males estruturais do Brasil. Os cortes, porém, são alarmantes: “A execução financeira da promoção da igualdade racial diminuiu mais de oito vezes entre 2019 e 2021; os recursos gastos com ações voltadas para as mulheres caíram 46%”, aponta o estudo.

A política predatória – que, aliada ao desprezo aos povos originários, levou o Brasil a se tonar um “pária internacional” – é outra marca do governo de destruição. Em vez de proteger os indígenas, Bolsonaro deixou “passar a boiada” de grileiros, madeireiros e garimpeiros. De acordo com o Inesc, “as políticas ambientais também tiveram dificuldades para executar o orçamento disponível nestes últimos três anos como resultado da falta de pessoal, da nomeação para cargos de confiança de pessoas sem experiência e capacidade para conduzir a política de fiscalização territorial”.

O presidente tampouco reverteu as medidas do governo Temer que sacrificaram despesas e investimentos sociais, em benefício do setor financeiro. A mais impactante dessas medidas, a Emenda Constitucional (EC) Nº 95, de 2016, impôs um nefasto “teto de gastos públicos”, penalizando justamente as áreas sociais e, por efeito, a população mais pobre.

De todo o orçamento federal executado por Bolsonaro em 2021 – um montante que totalizou R$ 3,861 trilhões –, nada menos que 50,78% foram para juros e amortizações da dívida pública. Mas todo esse dinheiro escoado para a draga do rentismo não está na mira do “teto de gastos”. No lugar dos juros, foram atingidas a Saúde (4,18% do orçamento), a Assistência Social (4,11%) e a Educação (2,49%).

Por tudo isso, conforme sintetiza Nathalie Beghin, coordenadora da Assessoria Política do Inesc, “o Brasil andou para trás em 2021”, sem que o governo possa responsabilizar, sorrateiramente, a pandemia por tamanho atraso. “Ao alimentar uma falsa dicotomia entre vida e economia, mas sem ‘salvar’ nenhuma delas, o mandato de Jair Bolsonaro deixou mais de 660 mil pessoas morrerem de Covid-19 – boa parte dessas mortes evitáveis; jogou milhares na extrema pobreza e no desemprego, e baixou consideravelmente o poder de compra das(os) trabalhadoras(es) ao deixar a inflação descontrolada”, afirma Nathalie.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também usou o estudo para questionar as escolhas da gestão bolsonarista. “Irresponsável! Bolsonaro interrompeu, prejudicou e desfinanciou várias políticas públicas da Saúde, Educação e Meio Ambiente”, tuitou Jandira. “Esse governo corrupto e genocida deixa cada dia mais evidente que o povo não é prioridade.”

Para interromper e reverter tantos ataques, retomando o ciclo progressista vivido no País sob a era Lula/Dilma, é imprescindível, antes de tudo, derrotar Bolsonaro. Mas não só. O próprio estudo do Inesc propõe quatro “recomendações para reverter a deterioração da economia”: eliminar o “teto de gastos” e revisar as regras fiscais; expandir políticas de geração de emprego e renda; eliminar o Orçamento Secreto e limitar as emendas de relator assegurando transparência; controlar o choque de juros visando uma contração monetária menos recessiva.

O movimento sindical, de modo unitário, contribuiu exemplarmente com esse debate ao lançar a Pauta da Classe Trabalhadora, na Conclat 2022, realizada em São Paulo, no último dia 7. O documento tem quatro eixos: “Empregos, Direitos, Democracia e Vida”. O Brasil precisa de um projeto de reconstrução nacional, que mire a retomada do crescimento com desenvolvimento, conquista de direitos e distribuição de renda. A eleição 2022 é ponto-chave dessa caminhada, já que tão importante quanto o rumo é a correlação de forças. A batalha eleitoral será o divisor de águas dessa grande luta política.


Texto em português do Brasil

Exclusivo Editorial PV / Tornado

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