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Terça-feira, Janeiro 31, 2023

A dívida pública portuguesa na ótica de Maastricht já representa 130% do PIB

Eugénio Rosa
Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

A dívida pública aumentou nos primeiros nove meses de 2020 em 17.700 Milhões € quando nos 3 anos anteriores (2016/2019) tinha subido metade (8.474 M€), e entre 2016 e 2020 os juros da dívida pública somaram 38.222 Milhões o que é igual a 82% das transferências do OE para o SNS no mesmo período

A dívida pública portuguesa aumentou muito nos primeiros 9 meses de 2020. Entre dez.2019 e set.2020, a dívida total das Administrações Públicas aumentou de 310.466 milhões € para a 328.200 milhões € (+17.734M€), e a dívida publica ma ótica de Maastricht (a que é fiscalizada pela Comissão Europeia) cresceu de 249.985 milhões € para 267.002 milhões € (+17.017M€). Só por ignorância ou para ocultar a verdade é que se pode dizer que uma dívida publica elevada e a crescer rapidamente não é um problema.

 


Estudo

A dívida pública aumentou nos primeiros nove meses de 2020 em 17.700 Milhões € quando nos 3 anos anteriores (2016/2019) tinha subido metade (8.474 M€), e entre 2016 e 2020 os juros da dívida pública somaram 38.222 Milhões o que é igual a 82% das transferências do OE para o SNS no mesmo período

O aumento da dívida pública disparou nos primeiros 9 meses de 2020. Entre dez.2019 e set.2020, a dívida total das Administrações Públicas aumentou de 310.466 milhões € para a 328.200 milhões € (+17.734M€), e a dívida publica na ótica de Maastricht (a que é fiscalizada pela Comissão Europeia)  cresceu de 249.985 milhões € para 267.002 milhões € (+17.017M€). Este crescimento vertiginoso da dívida pública em apenas 9 meses é ainda mais claro quando comparado com o aumento registado nos 3 anos anteriores (2016/2019). O gráfico 1 permite ver como a dívida publica evoluiu desde 2016.

 

Gráfico 1 – Dívida Pública Total das Administrações Públicas e Dívida Pública na ótica de Maastricht – Milhões € – Fonte: Banco de Portugal

Em dez.2016 a dívida total das Administrações Públicas era 301.990 milhões € e, em dez.2019 tinha subido para 310.466 milhões € (+ 8476 milhões € quando nos primeiros 9 meses de 2020 aumentou em 17.734 milhões €, ou seja, +109,2%) e dívida publica na ótica de Maastricht subiu, também entre dez.2016 e dez.2019, de 245.242 milhões € para 249985 milhões € (+4740 milhões €, quando nos primeiros 9 meses de 2020 aumentou 17017 milhões €, ou seja, mais 259%). É um aumento muito grande que, a manter-se, criará obstáculos enormes no futuro ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país. E quando as taxas de juro da dívida publica aumentarem, ou seja, quando o BCE deixar de fazer aquisições maciças de dívida publica no mercado secundário, a situação pode-se tornar insustentável porque as taxas de juro da dívida pública, agora negativas, dispararão.

 

A dívida total das Administrações Públicas já corresponde a 159,8% do PIB, e a divida pública na ótica de Maastricht já representa 130% do PIB

O quadro 1 mostra o peso da dívida pública em relação à riqueza criada anualmente no país (PIB).

Quadro 1 – Percentagem que a dívida já representa do PIB (riqueza criada anualmente no país)

A riqueza criada num ano no país já não é suficiente para pagar a dívida publica. Seria necessário a de 1,5 anos e ela está a crescer vertiginosamente como os dados do Banco Portugal revelam.

 

Os juros com a dívida pública somaram, no período 2016/2020, 38.223 Milhões € o que corresponde a 82,3% das transferências do Orçamento do Estado para o SNS

O gráfico 2 (dados dos Ministérios da Saúde e das Finanças), mostra o peso já enorme dos encargos (juros) com a dívida pública os quais absorvem uma parcela importante dos recursos do Estado.

 

Gráfico 2 – Transferências do Orçamento do Estado para o SNS (a azul) e Encargos com a Dívida Pública (a laranja) Milhões € – Fonte: Ministérios da Saúde e das Finanças

Se comparamos os juros da dívida publica com as transferências anuais do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional da Saúde conclui-se que, em 2016, corresponderam a 94,9%; em 2017 a 87,7%; em 2018 a 79,7%; em 2019 a 78,4% e, em 2020, estima-se que os juros pagos correspondam a 74,4% das transferências do Orçamento do Estado para o SNS. Em média, neste período, atingiram 82,3%. Os encargos com a dívida já consomem uma parcela muito importante dos recursos do Estado e a tendência é para aumentar. Quando a taxa de juros da dívida publica aumentar os encargos com ela poderão tornar-se-á incomportáveis e um sério obstáculo ao desenvolvimento do país.

 

Metade do financiamento da dívida pública na ótica de Maastricht é externo

Segundo o Banco de Portugal, em setembro de 2020, 133.289 milhões € da dívida publica tinha como fonte financiamento externo, e 96.762 milhões € era financiamento obtido junto da banca, o que somado dá 230.051 milhões €. O financiamento externo aumenta a vulnerabilidade e dependência do país a centros de decisão estrangeiros, e a dívida à banca associa ainda mais o Estado ao risco da banca, pois esta está muito vulnerável à crise económica e social, e os prejuízos dispararão com a eliminação dos 46.000 milhões € de moratórias de crédito concedidas às famílias (21.600M€) e às empresas (24400M€) , pois quando estas desaparecerem, e os incumprimentos se multiplicarem,  as imparidades a registar, agora congeladas e escondidas, aumentarão muito e poder-se-á enfrentar uma crise bancária a que o Estado poderá ser obrigado de novo a acudir.

 

Quem diz que a dívida pública não é um problema só por ignorância ou para ocultar a verdade é que pode afirmar isso

Uma dívida publica enorme, e a crescer rapidamente é, na verdade, um problema real e sério que não pode nem deve ser ignorado. E é por isso que alertamos neste estudo para ele.

E é um problema sério e importante por várias razões:

  • Em primeiro lugar, porque consome, quer com o pagamento de juros quer com a amortização do capital, enormes recursos do Estado, como mostramos comparando o que já se gasta anualmente com juros com as transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde em cada ano. E o que se gasta com juros não se tem para se gastar com o SNS, com a educação ou com o desenvolvimento do país.

 

  • Em segundo lugar, porque agrava a dependência do nosso país em relação aos credores (os chamados mercados financeiros que são grandes grupos económicos estrangeiros) assim como em relação à política de BCE de juros baixos ou mesmo negativos e de juros altos,  um centro de decisão que o país não controla. Se os juros da dívida publica aumentarem a situação limitará muito  que o Estado cumpra as suas funções sociais e económicas (basta um aumento de um ponto percentual – 1% – nas taxas de juro para que os encargos com dívida aumentem 3282 milhões €/ano, ou 2670 milhões € na ótica de Maastricht).

 

  • E em terceiro lugar, porque tanto a dívida publica (capital)  como os juros terão de ser pagos com receitas de impostos, ou seja, pelos portugueses, o que aumentará a carga fiscal. É necessário pensar a sério sobre o perigo da dívida e ter presente que quando se confina as pessoas e se  fecha a economia, com a quebra de receitas do Estado que daí também resulta, os apoios que se dão às empresas e às famílias só são possíveis com mais dívida.  E isto para além das consequências sociais e económicas dramáticas: fecho e destruição de empresas, perda de trabalho, de empregos, e de rendimentos e aumento da pobreza já chocantes.


 

 


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