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João de Sousa

Segunda-feira, Dezembro 5, 2022

A geringonça. Um acordo para um mandato (2015 a 2019)

A geringonça, assim foi rotulado, o acordo – disse bem; o acordo – , a que o Partido Socialista; o Bloco de Esquerda; o Partido Comunista e o Partido Ecologista Os Verdes; chegaram, pelo então presidente do CDS Paulo Portas e após o Governo proposto por Passos Coelho, presidente de PSD, partido que tinha ganho as eleições legislativas ter sido reprovado pela Assembleia da República aonde os partidos de esquerda detinham uma maioria de deputados eleitos após as eleições Legislativas do ano de 2015.

Na sequência das políticas neoliberais do Governo anterior – de 2011 a 2015 – o País vivia um clima de recessão:

  • O empobrecimento das populações crescia;
  • O desemprego aumentava ao ponto de o líder do maior partido de então, Pedro Passos Coelho, anterior Primeiro Ministro, ter a ousadia de aconselhar a juventude Portuguesa e os demais trabalhadores desempregados a emigrar para encontrarem trabalho porque em Portugal não o conseguiriam;
  • As carreiras na função pública foram congeladas;
  • As pensões e reformas estagnaram, tendo sido reduzidas deduzido os subsídios de férias e o de Natal, e não havia solução previsível;
  • Os subsídios de férias e de Natal foram suprimidos;
  • A inflação tornou-se galopante face ao poder de compra;
  • Os preços dos bens essenciais subiam;
  • As taxas de juro da dívida pública aumentavam para patamares insuportáveis  hipotecando a independência nacional;
  • O Serviço Nacional de Saúde estava ser desmoronado para poder ser um negócio da doença em mãos da iniciativa privada;
  • O setor bancário já  era um bluff com a receita em divida mal parada e negócio em paraísos fiscais;
  • As insolvências encontravam-se em crescimento;
  • A justiça carregava casos obscuros cujos contornos e efeitos só seriam constatáveis posteriormente;
  • A educação atravessava uma deriva cultural de entrosamento do pensamento de direita;
  • Houve dias de feriado nacional que foram abolidos da grelha dos dias de descanso;
  • E o mais que aqui não cabe sob pena de o rol se tornar infindável;

A palavra de ordem era :

  • Austeridade!
  • Austeridade!
  • Austeridade!

É perante esta conjuntura social, económica e financeira, que a esquerda celebra o acima citado acordo que permite ao Partido Socialista formar Governo sem qualquer outra exigência que não fosse a do cumprimento desse acordo onde constavam linhas de orientação política nacionais com  medidas transversais mas também de especialidade e que redundaram na inversão da trajetória política então seguida pelo centro direita neoliberal.

Acordo celebrado após as eleições legislativas do ano de dois mil e quinze e, em resultado desse acordo que durou até dois mil e dezanove, o Governo do PS  conseguiu:

  • Acabar com a austeridade;
  • Realinhar as taxas de juro da dívida externa soberana e assim equilibrar as contas públicas. De onde vem o célebre chavão: “Contas Certas”;
  • Implementar políticas estruturais e estruturantes de recuperação do prestígio internacional no domínio das finanças para o mercado externo e de estabilidade económica e social para o mercado interno;
  • Aumentar o emprego;
  • Diminuir a precariedade laboral;
  • Aumentar o salário mínimo negociado em sede de  concertação social;
  • Aumentar as pensões e reformas;
  • Retomar políticas de  progressão nas carreiras profissionais;
  • Entre muitas outras medidas sociais que colocaram a solução política Portuguesa como sendo um exemplo para a Europa e o Mundo de que o modelo político, social e económico, de uma Europa Social tem futuro e que os defensores do Liberalismo a ser protagonizado pelo centro direita mais não é do que a ponta de um “iceberg” aonde se acantona a falência do modelo capitalista.

Um modelo político e económico sem soluções de futuro para a Humanidade.

A que acresce a vontade política do PS em cumprir a sua matriz de identidade sociológica.

Em 2019 a geringonça acabou o seu trajeto político e cada partido remeteu-se ao seu espaço social.

O Partido Socialista entendeu que poderia alcançar um resultado eleitoral com maioria absoluta.

Como não o conseguiu, pressionada pelo seu segmento de representação de uma corrente do pensamento político de centro direita, avançou com uma solução de Governo de convergência à esquerda nas políticas sociais mas com a possibilidade de negociar com os centro e a direita medidas pontuais de convergência política e estratégica. Que foi o que aconteceu.

No entanto, para conseguir governar, necessitava do apoio Parlamentar para que o seu OGE-Orçamento Geral do Estado, fosse aprovado.

Pese ter feito aprovar propostas de Lei em votação conjunta com a direita em diplomas cruciais para a esquerda, o OGE para os anos de 2020 e 2021 foram aprovados com o voto a favor do PCP e do PEV.

O OGE para o ano económico de 2022 foi reprovado por estes dois partidos a que se juntou o BE, antigos parceiros da citada geringonça.

No entanto, e para que a verdade seja um facto, esse facto é o de que a geringonça só foi acordada para o mandato de 2015 a 2019.

Tudo o mais que se diga não corresponde à verdade e a História se encarrega de registar.

Temos assim um outro ciclo eleitoral onde o PS vai voltar a tentar a maioria absoluta sabendo de antemão que o PSD não está disponível – pelo menos é o que dizem o seu líder e o seu candidato a líder – que também assumem querer conseguir uma maioria eleitoral no seu espaço político.

Haverá eleições independentemente de todas as vicissitudes e outros atos recambolescos.

Do seu resultado sairá um novo Governo que ditará quais as condições de vida dos Portugueses nos próximos anos.


Por opção do autor, este artigo respeita o AO90

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