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João de Sousa

Segunda-feira, Outubro 25, 2021

A saúde é um negócio como outro qualquer

Que se desenganem os incautos a quem os puritanos de cordel conseguem convencer das qualidades superiores de alguns doutores e doutos políticos, todos eles defensores de um modelo de organização social de base capitalista, em que a regra é a lei da oferta em função da procura, com um único objetivo. Haver lucro na exploração seja lá do que for.

Ora, quando Rui Fernando da Silva Rio, atual presidente do PPD/PSD, anuncia “alternativa” ao SNS-Serviço Nacional de Saúde, está a ser coerente com a sua doutrina política.

Entregar de uma assentada, ou por fases para não assustar o eleitorado, o negócio da saúde ao setor privado, desresponsabilizando o Estado nesta área tão sensível em que é o principal financiador pela via da arrecadação dos descontos feitos pelos contribuintes para a Segurança Social e de fatia significativa de outros impostos, na esteira daquilo que já o seu antecessor Pedro Passos Coelho defendia e todos os mais proeminentes dirigentes do PPD/PSD preconizam como modelo politico de organização social: o neoliberalismo puro e duro em que o Estado não tem responsabilidades sociais nenhumas.

Relembro que o PPD/PSD em 1979-06-28 (votação final global) votou contra na reunião plenária da AR que deu origem ao Decreto da Assembleia 218/I com o título: Serviço Nacional de Saúde, publicado em 1979-07-06, Lei 56/79 de 15 de setembro:

“Serviço Nacional de Saúde” de “cujas disposições gerais” destaco:

“ARTIGO 1.º

É criado, no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), pelo qual o Estado assegura o direito à proteção da saúde, nos termos da Constituição.

ARTIGO 3.º

1 – Compete ao Governo a definição e coordenação global da política de saúde.”

Foram autores do Projeto de Lei 157/I que lhe deu origem:

Duarte Arnaut (PS) , Mário Soares (PS) , Francisco Salgado Zenha (PS)

É obvio de que nesta saga populista do atual líder do PPD, já em campanha eleitoral em que diz estar crente em ganhar as eleições Europeias e as Legislativas, neste domínio em concreto, entra também, o interesse da classe médica que esconde os seus interesses comezinhos por de trás daquilo que é o serviço publico à comunidade em que a sensibilidade é (devia ser) a sua pedra angular.

Não é por acaso que as movimentações corporativas acontecem e a reivindicação pecuniária está sempre em cima da mesa das negociações, mais a singular virtude do tardio abandono profissional impedindo os mais novos de ingressarem numa profissão que devia ser mais rotativa para fazer face aos avanços tecnológicos que regista.

As parcerias publico privadas nas unidades hospitalares funcionam de forma estranha:

  • Os privados arrecadam e, o setor publico arca com os ónus;
  • A assim não ser já há muito que o setor privado teria rescindido unilateralmente os vínculos que curiosamente mantém e renovam sem que, aparentemente, concorram entre si para tão apetecida cota de mercado…

Tudo aponta para que, esta fórmula tenha sido o princípio de um objetivo: a privatização anunciada do setor da saúde.

Rui Fernando da Silva Rio, ao anunciar metas nos limites da despesa e objetivos na captação de receitas, não inventa nada de novo a não ser que, a formação que tem em economia tenha alguma lacuna, pois esse é um princípio básico da gestão simples. Uma gestão assente num diferencial a favor dos ativos em detrimentos do passivo.

Porque o difícil mesmo, é gerir receita e despesa em sintonia em que a receita cabimente despesa publica necessária. Sem lucro.

Por opção do autor, este artigo respeita o AO90

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