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Sábado, Julho 20, 2024

Administração Pública: a perda de poder de compra foi maior nos trabalhadores mais qualificados

Eugénio Rosa
Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

A variação na remuneração base média mensal ilíquida dos trabalhadores da Administração Publica foi muito desigual entre 2011/2024, a perda de poder de compra foi maior nos trabalhadores mais qualificados, e os trabalhadores vão receber em 2024 menos 1183 milhões € do que receberiam se tivessem pelo menos mantido o poder de compra que tinham em 2011

Neste estudo analiso a variação da remuneração media mensal ilíquida e do ganho médio mensal ilíquido (antes dos descontos para a CGA/SS, ADSE e IRS) dos trabalhadores das Administrações Públicas (Central, Local, Regional) entre 2011 e 2024, assim como a evolução do seu poder de compra, mostrando que a variação foi muito desigual assim como a perda de poder de compra. A realidade não foi igual para todos os trabalhadores. A analise feita torna clara por que razão a Função Pública deixou de ser atrativa para os trabalhadores mais qualificados e com maiores competências. Mostro também que o trabalho precário tem aumentado na Administração Pública.

 

Estudo

A variação na remuneração base média mensal ilíquida dos trabalhadores da Administração Publica foi muito desigual entre 2011/2024, a perda de poder de compra foi maior nos trabalhadores mais qualificados, e os trabalhadores vão receber em 2024 menos 1183 milhões € do que receberiam se tivessem pelo menos mantido o poder de compra que tinham em 2011

A crise da Administração Pública, a falta de trabalhadores nomeadamente com mais qualificações e com maiores competências, a perda continua do seu poder de compra é uma evidencia. Os sucessivos governos têm reduzido o défice e a divida publica fundamentalmente à custa dos trabalhadores da Administração Pública, não aumentando as suas remunerações pelo menos para compensar a inflação. O quadro 1, com dados publicados pela Direção Geral da Administração e Emprego Publico (DGAEP) do Ministério das Finanças, referentes ao 1º Trimestre de 2024, revela uma realidade, a que não se se tem dado atenção devida, que está a contribuir para agravar ainda mais a grave crise que enfrenta toda a Administração Publica portuguesa, e a causar a falta de atratividade nomeadamente para trabalhadores com maiores qualificações e competências.

Quadro 1 – Variação na Remuneração base média bruta (ilíquida) dos trabalhadores da Administração Pública e do seu poder de compra entre 2011 e 2024 por categorias


Como mostra os dados do quadro (DGAEP), entre 2011 e 2024, a variação da remuneração base média mensal bruta dos trabalhadores das Administrações variou entre -12,7% para o “Pessoal de investigação científica” e +40,4% para os “Assistente operacional/Operário/Auxiliar”, este último impulsionado pelo aumento do salário mínimo nacional. Se deduzirmos às remunerações base médias de 2024 a inflação verificada entre 2011 e 2024 segundo o INE, concluímos que a perda die poder de compra varia entre -31,5% e -0,2%. Apenas o “Outro pessoal de segurança” e os “Assistentes operacionais/operários/auxiliares” é que tiveram aumentos de poder de compra, embora as suas remunerações sejam muito baixas nomeadamente as dos últimos que estão pouco acima do salário mínimo nacional (ver última coluna à direita do quadro1). Um outro aspeto importante que revelam os dados do quadro é que, de uma forma geral, a perda é tanto maior quanto mais elevada é a qualificação do trabalhador. A política de remunerações dos sucessivos governos não tem tido como objetivo atrair trabalhadores qualificados; muito pelo contrário, visa objetivamente afastá-los e mesmo expulsá-los.

 

A SITUAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E FORÇAS ARMADAS E DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

O quadro 2 mostra a situação dos setores da Administração Pública que estão em maior confronto com o governo (incluímos também as Forças Armadas porque é impensável atualizar as Forças de Segurança e “esquecer” os militares).

Quadro 2 – Variação do poder de compra da Remuneração média e do Ganho médio brutos entre 2011/2024


Como revelam os dados do quadro, nestes setores da Administração Publica -Forças Armadas, Forças de Segurança, Profissionais de saúde – as categorias que perdem mais poder de compra entre 2011 e 2024, são as dos postos mais elevados (oficiais, chefes, sargentos) , e a nível de profissionais de saúde os que perdem mais poder de compra, durante o mesmo período, são os médicos e os técnicos superiores de saúde. Outra conclusão importante que se tira dos dados do quadro, é que a perda de poder compra médio nestas categorias entre 2011 e 2024 é mais do dobro da perda de poder compra médio em todas as Administrações Públicas (nas Administrações Públicas: -6,1% na remuneração base media mensal bruta e -3,5% no Ganho medio mensal bruto).

 

OS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA VÃO RECEBER EM 2024 MENOS 1185 MILHÕES € E OS MEDICOS MENOS 253 MILHÕES € DO QUE RECEBERIAM SE O SEU PODER DE COMPRA QUE TINHAM EM 2011 FOSSE MANTIDO

Para que o poder de compra da remuneração media mensal bruta dos trabalhadores das Administração Públicas fosse igual ao de 2011, a remuneração media teria de ser aumentada em 113€. Multiplicando este valor pelos 748870 trabalhadores que existiam em março de 2024 e por 14 meses obtém-se 1185 milhões € a menos. Em relação aos médicos , para que a remuneração base media bruta tivesse em 2024 o mesmo poder de compra que tinha em 2011 era necessário acrescentar 525,5€. Fazendo as mesmas contas para os 34375 médicos que estavam no setor publico em mar.2024, eles vão a receber menos 253 milhões €. Isto são valores brutos pois se deduzirmos a CGA e IRS, que o Estado retém, o valor líquido reduz-se apenas a 124 milhões €.

 

A VARIAÇÃO DOS CONTRATOS A PRAZO E DA PRECARIEDADE NAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS ENTRE 2011/2024

O gráfico 1, dados da DGAEP, mostra a variação dos contratos a prazo nas Administrações Públicas


2024 (barra a verde) é o ano máximo de contratos a prazo. Mas esta não é a única forma de precariedade na Administração Pública. Ainda há outra que é enorme e que está oculta na rubrica/despesa “prestação de serviços”. Por ex. na ADSE, devido aos obstáculos postos pelo governo à contratação de trabalhadores, todos os anos a ADSE contrata a empresas de trabalho temporário pacotes de 20000 horas que paga entre 7€ a 8€ à hora (os trabalhadores contratados a prazo pela empresa recebem menos).

 


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