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Quarta-feira, Fevereiro 8, 2023

Administração Pública: Desce poder de compra, sobe precariedade

Eugénio Rosa
Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

Só no período Abril.2021/Abril.202 os trabalhadores da função publica perderam, em média, 5,2% do seu poder de compra, e a inflação acelerou a partir de Abril, o número de trabalhadores aumentou em 82.560 com os Governos de Costa, mas as dificuldades dos serviços públicos agravaram-se por falta de investimento e de condições de trabalho, e os contratos a prazo dispararam com os governos do PS de António Costa

Neste estudo, utilizando dados da DGAEP, analiso, a quebra importante do poder de compra dos trabalhadores da Função Pública entre ab.2021 e ab.2022 devido à inflação, e a partir de ab.2022 a escalada de preços aumentou mais; a redução do numero de trabalhadores no governo PSD/CDS (-68563) e o seu aumento nos de António Costa (+82560), mas apesar disso os problemas graves das Administrações Públicas não diminuíram devido aos baixos salários pagos e à falta de condições de trabalho causado pelo corte brutal no investimento publico. Termino com o aumento da precariedade na Função Pública que o aumento dos contratos a prazo é apenas a face mais visível.

 

Estudo

Só no período Abril.2021/Abril.202 os trabalhadores da função publica perderam, em média, 5,2% do seu poder de compra, e a inflação acelerou a partir de Abril, o número de trabalhadores aumentou em 82.560 com os Governos de Costa, mas as dificuldades dos serviços públicos agravaram-se por falta de investimento e de condições de trabalho, e os contratos a prazo dispararam com os governos do PS de António Costa

A Direção Geral da Administração Pública (DGAEP) publicou em 25/7/2022 as remunerações médias dos trabalhadores de todas as categorias profissionais das Administrações Públicas referentes ao período que vai até a abril.2022. Dessas estatísticas oficiais extraímos os dados do quadro 1 que permitem fazer uma avaliação do impacto no poder de compra da Função Pública da escalada de preços causada pela multiplicação de sanções aplicadas à Rússia por invadir a Ucrânia pelos governos ocidentais que estão a fazer ricochete sobre os europeus.

Quadro 1 – Remuneração Base Média Mensal (RBMM) dos trabalhadores da Função Pública e evolução do seu poder de compra entre ab.2021 e ab.2022


Os dados oficiais da DGAEP permitem já tirar 3 conclusões importantes: (1) Em abril de 2022, a Remuneração Base Média Mensal Líquida, ou seja, após os descontos (CGA/SS, ADSE, IRS), no conjunto das 3 administração Públicas (Central, Local e Regional), era apenas 1077€. Era esta a importância média que os trabalhadores da Função Pública “levavam para casa”; (2) Se a análise for feita para cada uma das três, conclui-se que, em abril de 2022, a remuneração base média mensal líquida na Administração Central era de 1146€, na Administração Local era apenas de 800€, na Administração Regional dos Açores era 1108€, e na da Madeira de 1078€. Isto antes de entrar com o efeito corrosivo da escalada de preços; (3) Se se tiver em conta a inflação verificada entre ab.2021 a ab.2022 (7,4%), o poder de compra das remunerações líquidas das Administrações Públicas em abril de 2022 já era inferior ao de 2021 em -5,2% (Coluna 8). E a partir de ab.2022 verificou-se uma aceleração da inflação em Portugal (em jul.2022 já foi 9,3%).

Na 2ª PARTE do quadro 1 agruparam-se os trabalhadores de todas as Administrações Públicas por categorias profissionais e a DGAEP calculou depois as Remunerações Base Médias Mensais de cada categoria e são esses os valores que constam do quadro 2. E como se conclui dos dados da coluna 8 da 2ª PARTE a perda de poder compra entre ab.2021 e ab.2022 nas remunerações líquidas varia entre -2% e -7,3% conforme a categoria profissional. É uma perda importante só num ano e até a abril de 2022. E repito, a partir de abril.2022 verificou-se uma aceleração da inflação (em jul.2022 já era 9,3%). E isto a juntar ao perdido pela Função Publica desde 2010.

 

O NÚMERO DE TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA COM OS GOVERNOS DE COSTA AUMENTOU EM 82500, MAS OS PROBLEMAS DOS SERVIÇOS PUBLICOS AGRAVARAM-SE POR FALTA DE INVESTIMENTO, DE CONDIÇÕES DE TRABALHO E DEVIDO Á DESORGANIZAÇÃO CAUSADA POR CHEFIAS ESCOHLIDAS POR CRITÉRIOS POILITICOS E NÃO POR COMPETENCIA

O quadro 2, com dados da DGAEP, mostra a evolução do número de trabalhadores das Administrações Públicas(Central, Local, e Regional) por tipo de administrações e também de todos os trabalhadores de as  Administrações Públicas por categorias profissionais entre 2011 e 2022, ou seja com os governos do PSD/CDS de Passos Coelho/ Portas e dos governos PS de António Costa.

Quadro 2 – Variação do numero de trabalhadores das Administrações Públicas por tipo de administração, e por categorias profissionais entre 2011/2022 com governos PSD/CDS e PS

Como mostram os dados da DGAEP, durante o governo de Passos Coelho/Portas (2011/2015) o número de trabalhadores das Administrações Públicas foi reduzido em 68.563 (coluna 7), sendo os grupos profissionais mais atingidos pela redução os assistentes técnicos (-12703), os assistentes operacionais (-20963), os professores do básico e secundário (-21962) e as forças armadas (-5336). Esta redução enorme obrigou à saída em massa e apressadamente através de aposentações antecipadas de muitas dezenas de milhares de trabalhadores nomeadamente daqueles com maior experiência, conhecimentos e qualificação o que causou uma profunda degradação de todos os serviços públicos. Entre 2015 e jun.2022, com os governos de António Costa, o número de trabalhadores, aumentou em 82560, sendo as categorias com maiores aumentos a de dirigentes intermédios (+3325), a de técnicos superiores (+18054), a de assistentes técnicos (+6487), a de assistentes operacionais (+15267), a de professores do ensino básico e secundário (+13274), a de médicos (+6880), e a de enfermeiros (+12462). No entanto, apesar deste aumento significativo de trabalhadores, os problemas graves com que se debatiam as Administrações Públicas não diminuíram, até aumentaram de que a face apenas mais visível é o SNS. E isto por várias razões. Em primeiro lugar, devido à redução significativa das remunerações, quando comparadas as de idênticas profissões do setor privado, e à enorme perda de poder de compra assim como a ausência de uma carreira profissional compensadora, o que impede a contratação de trabalhadores com competências elevadas para áreas chaves, por um lado e, por outro lado, fomentou a promiscuidade público/privado (trabalhadores que trabalham simultaneamente no setor publico e no setor privado, nomeadamente de profissionais de saúde). Tudo isto, associado ao teletrabalho que se instalou nas Administrações Públicas contribui fortemente para a baixa produtividade que se verifica atualmente. Em segundo lugar, a escassez de meios e de equipamentos, muitos deles a carecer de substituição há muitos anos devido ao corte brutal, no investimento publico para reduzir o défice orçamental (entre 2011-2021, a Formação Bruta de Capital Fixo Público, ou seja o investimento publico, somou apenas 45187 milhões €, enquanto o Consumo de Capital Público, aquilo que desapareceu devido ao uso e obsolescência -as “amortizações”- totalizou 59148 milhões €, ou seja, o novo investimento feito neste período foi inferior ao que desapareceu em 13961 milhões €, nem compensou o que foi destruído pelo usos e obsolescência), o que causou a falta de condições de trabalho de que se queixam os trabalhadores da Função Pública, que os desmotiva e leva muitos a abandoná-lo e a irem trabalhar para o setor privado ou para estrangeiro. Finalmente, a associação de todos estes fatores junto à nomeação de direções com base em critérios políticos e não de competência causou uma profunda desorganização dos serviços com consequências dramáticas para a população nomeadamente para as classes médias e as de baixos rendimentos.

 

O DISPARAR DOS CONTRATOS A PRAZO E DA PRECARIEDADE TAMBÉM COM OS GOVERNOS DE COSTA

O gráfico 1, com dados oficiais divulgados pela DGAEP, dá uma primeira ideia da precariedade crescente que se verifica nas Administrações Públicas nomeadamente com os governos do PS de António Costa apesar das veementes declarações e promessas do 1º ministro e de todo o seu governo constante da sua “Agenda de trabalho digno e de valorização dos jovens no mercado de trabalho” (Faz o que eu digo, não faças o que eu faço)”

Nunca o número de trabalhadores com contrato a prazo foi tão elevado como com o atual governo PS (95.728 em junho de 2022), e nunca cresceu tanto como com os governos de Costa (entre dez.2015 e jun.2022 aumentou em 33,9%). E não se pense que a precariedade nas Administrações Públicas se limita apenas a contratos a prazo. Uma outra forma de precariedade muito utilizada em toda a Administração Pública é a aquisição de serviços.

Como o governo, nomeadamente o ministério das Finanças, cria grandes obstáculos à contratação de trabalhadores os serviços públicos “compram pacotes de horas a empresas de trabalho temporário que são pagas através da rubrica de “aquisições de serviços”. É o que acontece na ADSE que adquire todos os anos mais de 20.000 horas, pagando 7€/hora a empresas de trabalho temporário (estas pagam aos trabalhadores muito menos pois têm de obter lucros), para poder reembolsar atempadamente os beneficiários no Regime Livre pois anda há vários anos a procurar contratar trabalhadores com contrato por tempo indeterminado, mas não consegue. O mesmo acontece com os “médicos tarefeiros” no SNS, mas estes são bem pagos. Mas assim vai a nossa Administração Pública, e a “Agenda de trabalho digno” de que falam tanto, perante a passividade e mesmo incompetência de sucessivos governos que têm sido incapazes de modernizar a Administração Pública, de a reorganizar e de a tornar atraente e motivadora para os trabalhadores, incluindo os com elevadas competências, e assim aumentar a produtividade e a qualidade dos serviços públicos prestados à população.


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