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João de Sousa

Terça-feira, Outubro 4, 2022

Atraso no uso do PRR está a causar grandes prejuízos

Eugénio Rosa
Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

O enorme atraso na utilização dos fundos comunitários está a causar graves prejuízos no país: no fim do 1º sem.2022 estavam por utilizar 6335 milhões € do “PORTUGAL 2020”, que devia ter terminado em 2020, e na mesma data dos 16644 milhões do “PRR” só tinham sido utilizados 762 milhões €, sendo 17 milhões € pagos às empresas privadas e o “PORTUGAL 2030” (22995 milhões € para 2021-2027) ainda nem começou

Neste estudo analiso a execução dos planos financiados com fundos comunitários “PORTUGAL 2020″ a ser executado até ao fim de 2020, do PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA” (PRR) a executar até 2026, e do “PORTUGAL 2030” , para o período 2021/2027, que segundo António Costa será o ultimo que Portugal terá pois se a Ucrânia e outros países do leste entrarem para a U.E. será para eles que serão canalizados a maioria dos fundos comunitários pois o seu desenvolvimento é muito inferior ao do nosso país. E mostro que os atrasos na sua execução são enormes com grandes prejuízos para o nosso país. E o governo e o Presidente da República nada fazem. Apesar das minhas chamadas de atenção , e de outros, mantêm-se apáticos e passivos como tudo estivesse a correr bem.

 

Estudo

O enorme atraso na utilização dos fundos comunitários está a causar graves prejuízos no país: no fim do 1º sem.2022 estavam por utilizar 6335 milhões € do “PORTUGAL 2020”, que devia ter terminado em 2020, e na mesma data dos 16644 milhões do “PRR” só tinham sido utilizados 762 milhões €, sendo 17 milhões € pagos às empresas privadas e o “PORTUGAL 2030” (22995 milhões € para 2021-2027) ainda nem começou

Uma das principais causas do atraso do nosso país é precisamente o novo investimento realizado que tem sido insuficiente até para compensar aquele que desaparece pelo uso e obsolescência, traduzido na baixa percentagem da riqueza criada (PIB) que é investida, o que determina que o “stock” de capital líquido por empregado seja muito inferior à média dos países da U.E. e tenha mesmo diminuído nos últimos anos. Segundo a AMECO (base de dados da Comissão Europeia), em 2022, o stock de capital líquido por empregado era, em Portugal, apenas de 109200€, enquanto a média nos países da U.E. era de 196200€ (+79,7%) e nos da Zona Euro 223400€ (+104,7%). E até tem diminuído nos últimos anos que torna mais grave a situação. Entre 2013 e 2022, o “stock” líquido de capital por empregado diminuiu, em Portugal, de 124600€ para 109200€ (-12,4%).

 

A DIMINUIÇÃO SIGNIFICATIVA DO INVESTIMENTO TOTAL E DO INVESTIMENTO PÚBLICO EM PORTUGAL

A diminuição do “stock” líquido de capital por empregado no nosso país, quando comparado com a média dos países da U.E. ou da Zona, é uma consequência da redução do investimento quer total (publico + privado) quer do investimento feito pelas Administrações Públicas (Central, Local e Regional) medido em percentagem do PIB (riqueza criada no país) como revelam os dois gráficos seguintes com dados do Eurostat.

Em 2010, a FBCF (investimento) total (publico + privado) em Portugal era praticamente igual à média dos países da União Europeia (em Portugal 20,6% do PIB, e na U.E. 20,7% do PIB). A partir desse ano foi o descalabro. Em 2015, era apenas 15,5% do PIB, enquanto a média na U.E. era 20,2% do PIB. E apesar de ter aumentado a partir desse ano, mas de uma forma insuficiente, em 2021, em Portugal o investimento total correspondeu apenas a 19,8% do PIB do nosso país quando, nesse mesmo ano, a média nos países da União Europeia era de 22% do PIB. Assim, o atraso (divergência) de Portugal em relação à média europeia era inevitável, como efetivamente aconteceu.

A quebra significativa no investimento publico como mostra o gráfico 2 explica em grande parte a quebra verificada na Formação Bruta de Capital Fixo (investimento) total no país.

Dominado pela obsessão de reduzir o défice, os governos do PSD/CDS, mas principalmente os de Costa/Centeno/Leão, e agora também com Medina cortaram drasticamente no investimento público, o que causou uma profunda degradação dos equipamentos públicos com consequências dramáticas para o desenvolvimento do país que a população sente atualmente (hospitais, centros de saúde, escolas, esquadras da polícia e GNR, transportes, etc.). O investimento feito pelas Administrações Publicas que, em 2010, representou 5,3% (a média, nesse ano, nos países da U.E. foi 3,6%), em 2016 foi reduzido no nosso país apenas a 1,5% (2,8% na U.E.) e nos 3 anos seguintes (2017 a 2019) correspondeu apenas a 1,8% (na U.E. entre 2,8% e 3%). Embora em 2021 tenha aumentado, para 2,5% do PIB continuou a ser muito inferior à média da U.E. que foi 3,2% PIB.

Como se sabe a produtividade dos trabalhadores depende muito dos equipamentos que utiliza, e este do investimento realizado. Também a modernização e a inovação do aparelho produtivo, e a criação e desenvolvimento de setores de média-alta e alta tecnologia exigem muito investimento. E o que se assistiu em Portugal, nos últimos anos, foi uma diminuição acentuada no “stock” de capital líquido por empregado o que significa que se desenvolveram fundamentalmente setores de baixa produtividade e de baixos salários, como são os associados ao turismo (restauração, hotéis, os “TuK Tuk”, etc.) e a outras atividades de média e baixa tecnologia. Desta forma foi posto em causa a modernização da economia, e o “desenvolvimento” verificado foi baseado fundamentalmente na utilização intensiva do trabalho (o emprego cresceu só na população de 45-64 anos). A quebra significativa no investimento público, para além deste deixar de ser um dinamizador do investimento privado e do desenvolvimento do país, teve consequências dramáticas quer na prestação de serviços à população, em que face mais visível é a situação de degradação a que chegou o SNS sentida pelos portugueses.

O pais teve de enfrentar e enfrenta graves sociais e económicas, causadas pela pandemia e pelas sanções aplicadas à Rússia, com uma economia muito frágil e com serviços públicos degradados o que teve, está a ter e vai continuar a ter, pois a guerra na Ucrânia e as sanções vão durar, consequência graves e enormes quer para o país, cujo atraso será cada vez maior, e para a população devido à escalada de preços que já é insustentável para as classes médias e para os dois milhões de portugueses pobres que existem no nosso país, perante a passividade do governo e do presidente da República que nada fazem para minorar os efeitos da crise.

 

A INCAPACIDADE DOS SUCESSIVOS GOVERNOS E DOS PRIVADOS PARA UTILIZAR DE UMA FORMA EFICIENTE E ATEMPADA OS FUNDOS COMUNITÁRIOS DISPONIBILIZADOS A PORTUGAL PELA UNIÃO EUROPEIA

Apesar do reduzido investimento que tem impedido a recuperação e a modernização da sua economia, e renovar os equipamentos públicos degradados, Portugal, como mostra o quadro 1, com dados sobre o nível de execução financeira do “Portugal 2020” (Programa Plurianual Financeiro 2014/2020 financiado pela U.E.) nem tem sido capaz (Estado e empresas) de utilizar atempada e eficiente os fundos comunitários.

Quadro 1 – Nível de execução financeira dos programas operacionais financiados por fundos comunitários do “PORTUGAL 2020” que devia ter terminado em 2020, em junho de 2022 (apenas a parte financiada pela U.E.)

A União Europeia, no Plano Financeiro Plurianual para o período 2014/2020, com a designação no nosso país de “Portugal 2020”, disponibilizou a Portugal 26.546 milhões € para poderem ser utilizados no período de 2014/2020. Segundo o ADC IP, que é o instituto publico que gere e monitoriza a aplicação destes fundos comunitários, até ao fim de 2020 só tinham sido executados 14.670 milhões €, ou seja, menos 11.876 milhões € (-44,7%) do montante que podia ter sido utilizado até a essa data; e, em junho de 2022, ainda estavam por utilizar 6.335 milhões € (33,9%). É investimento que podia ter sido realizado e não foi, é emprego mais qualificado que podia ter sido criado e não foi, e é riqueza que podia ter sido criada e também não foi. E o presidente da CCRN já veio dizer que devido à “incerteza gerada pela guerra na Ucrânia, a elevada taxa de inflação, a falta de matérias-primas, as dificuldades financeiras e a mudança de contexto estão a levar as empresas portuguesas a desistir dos projetos que já tinham recebido luz verde para obter apoio comunitário. No Norte, as taxas de quebra “são muito significativas”, diz, em entrevista ao ECO, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. “São superiores a 25%”, precisa António Cunha (ECO, 16/8). Perde o país e perdem os portugueses com esta incapacidade para utilizar atempada e eficientemente os fundos comunitários. E o atraso de Portugal em relação à U.E. e à Zona Euro acentua-se devido a incapacidade do governo e dos empresários, tornando o pais mais frágil para enfrentar graves crises económicas e sociais como as atuais, e continuando a economia portuguesa a basear-se em setores de baixa produtividade e em baixos salários, o que está a causar que uma parte dos portugueses qualificados, e em idade mais produtiva, abandonem o seu pais em busca de trabalho e remunerações dignas que lhes é negada.

 

ATÉ 10/8/2022, DOS 16644 MILHÕES € DE FINANCIAMENTO DA U.E PARA O “PRR” SÓ TINHAM SIDO PAGOS A BENEFICÁRIOS DIRETOS E FINAIS 762 MILHÕES € (5% do total) APESAR DE SE TER INICIADO EM 2021

A execução financeira do “Pano de Recuperação e Resiliência” (PRR) tem sido mais um autêntico fracasso, ignorado pelo governo e pelo presidente da República, que dão a ideia de que tudo vai bem. Temos denunciado, já por várias vezes que, com o nível de execução verificado no “PRR”, Portugal corre o risco de perder uma parte dos 16644 milhões € de fundos comunitários devido à incapacidade que tem revelado (Estado e setor privado) para utilizar de uma forma eficiente e atempada os fundos deste Plano, cuja data de encerramento é 2016.

Segundo dados disponibilizados no “site” www.RECUPERARPORTUGAL.GOV.PT , que o leitor também pode aceder, em 10-8-2022, apenas tinham sido pagos aos “beneficiários diretos e finais” 762 milhões €, de um total de 16644 milhões €, sendo a empresas apenas 17 milhões € (2,2% do total pago). E isto quando tinham sido já aprovadas candidatura no montante de 6479 milhões € (apenas 39% do total do PRR). No entanto, o valor do aprovado, que tem sido utilizado pelo governo na sua propaganda (até organizaram uma sessão publica para os órgãos de informação onde Antonio Costa fez discurso habitual) não significa que os projetos aprovados com aquele valor de financiamento do PRR sejam realizados. Para concluir isto, basta analisar o que aconteceu a nível do “Portugal 2020”. Foram aprovados projetos no valor de 53.269 milhões €, sendo 30.772 milhões € financiados por fundos comunitários. No entanto, em junho de 2022, portanto 2,5 anos após a data que devia ter terminado o “PORTUGAL 2020”, só tinha sido executado financeiramente 22775,6 milhões €, sendo 19613,5 milhões de fundos comunitários de um total de 26890,4 milhões € financiados pela U.E.

Para a execução do “PRR”, segundo um despacho do próprio governo, iriam ser contratados 1.300 trabalhadores, a esmagadora técnicos, para gerir a execução dos projetos do “Plano de Recuperação e Resiliência”. No entanto, segundo o “EXPRESSO” até 10-7-2022, só tinham sido contratados um quinto dos trabalhadores previstos (246). É evidente que assim as execuções dos projetos sofrem enormes atrasos como os próprios empresários criticam. A juntar a isto o escândalo do Banco Português de Fomento (BPF) que, como consta do seu “site”, “será uma das instituições que terão como função implementar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional, tendo-lhe sido conferido um montante inicial sob gestão de 1.550 milhões de euros a serem investidos até 2026, com o objetivo de fomentar a revitalização e transformação do tecido empresarial, em estreito alinhamento com a filosofia da dupla transição, verde e digital”. No entanto até esta data (quase 2 anos depois do anúncio da sua criação) ainda não conseguiu começar a funcionar verdadeiramente (tem tido problemas graves a nível do seu C.A.) nem aquela quantia ainda foi transferida para o banco para este poder cumprir a sua missão. Assim, vai a execução de mais plano “para recuperar Portugal” como afirma a propaganda oficial, perante a passividade e a incapacidade do governo, esperando que algum milagre resolva os problemas.

 

O PLANO FINANCEIRO PLURIANUAL 2021/2027 (o “PORTUGAL 2030, continuação do “PORTUGAL 20202) FINANCIADO PELA U.E., DEVIA TER INICIADO EM 2021, MAS AINDA NÃO COMEÇOU NEM SE SABE QUANDO ISSO ACONTECERÁ

Este é um outro exemplo da incapacidade do Estado e dos empresários para utilizar eficiente e atempadamente os fundos disponibilizados pela U.E. para recuperar a economia e desenvolver o país, tirando-o do crescente atraso verificado nos últimos anos. São 22.995 milhões € de fundos comunitários que a U.E. disponibilizou a Portugal podendo ser utilizados entre 2021 e 2027. Inclui 5 Programas Temáticos a que foram atribuídos pela U.E. 13.094 milhões €, 5 Programas Regionais do Continente com 7.833 milhões €, e dois Programas para a Madeira e Açores com 1.899 milhões € de fundos comunitários. Um ano meio após o início oficial do “PORTUGAL 2030” os seus programas só foram postos em consulta pública em agosto/2022 que se prolongará durante o mês de setembro/2022 (ver em https://portugal2030.pt ). Mas assim vai em Portugal a execução dos programas financiados por fundos comunitários. Nada se tem aprendido com a experiência e com os erros. Faz lembrar a questão dos fogos no país, que todos os anos repetem, e destroem centenas de milhares de hectares de floresta, plantações e mesmo pessoas. Prometem medidas o governo e o PR que depois não se implementam Para terminar convém lembrar que a não utilização atempada dos fundos comunitários por Portugal, tem um custo muito elevado para o país. Se somarmos o que ainda não foi feito do “Portugal 2020” (6335M€), do “PRR” (16000M€) e do “Portugal 2030” (22995M€) são 45330 milhões €. Uma inflação de 8% em 2022 determinará uma perda de poder de compra de 3358 milhões €, o causa que menos se faça. E isto apenas num ano de atraso. A ineficiência e ineficácia verificada na execução dos programas, que causa atrasos sistemáticos, está a ter um custo muito elevado para o país e para os portugueses.


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