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Quarta-feira, Dezembro 7, 2022

Catar: O silêncio ensurdecedor sobre o futuro dos direitos dos trabalhadores migrantes

Após mais de uma década da Campanha pelo Trabalho Decente em torno da Copa do Mundo da FIFA 2022 no Catar, dois dias antes do Torneio, a Internacional dos Trabalhadores na Construção e na Madeira (ICM) avalia o progresso feito no cumprimento da promessa de um legado de trabalho decente para os trabalhadores migrantes e solicita às autoridades do Catar que se unam à ICM para construir e expandir as melhorias feitas e estabelecer um Centro de Trabalhadores Migrantes que permitirá aos trabalhadores terem condições de dizer algo sobre seus destinos. Esse é um legado para o Catar e para o mundo que viverá para além do final do torneio da Copa do Mundo.

Entretanto, até o momento, não há sinais de que uma mudança sustentável esteja próxima. A ICM mostrou seu cartão vermelho para a campanha da FIFA em 2016. Desde então, a ICM desenvolveu oportunidades de diálogo com as autoridades do Catar, firmou uma parceria com o Comitê Supremo de Entrega e Legado (SC) para padrões de trabalho decentes associados a projetos de construção da Copa do Mundo, e ganhou uma oportunidade de trabalhar nas obras.

A FIFA adotou uma política de direitos humanos e a ICM foi representada em uma comissão para supervisionar o progresso. Esta política expressa o compromisso de respeitar todos os direitos humanos reconhecidos internacionalmente e de promover a proteção desses direitos. Isto inclui apoiar, acompanhar e sustentar reformas e permitir novos avanços na proteção dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes no Catar não só até 2022, mas depois disso também. Entretanto, a FIFA parece já não dar a mais mesma prioridade para os compromissos com os direitos humanos, estas não são mais como eram quando as políticas foram desenvolvidas e adotadas. Existe um conflito fundamental entre uma forte política de direitos humanos e as ações que tradicionalmente são parte da FIFA.

Em várias ocasiões, a ICM reconheceu os avanços feitos no Catar nos últimos anos na legislação trabalhista. Entretanto, é necessário melhorar ainda mais a implementação, inspeção e aplicação da legislação. Apesar das mudanças legislativas, em seu trabalho com trabalhadores migrantes, a ICM tem observado muitos empregadores desafiando a lei, violando os direitos humanos e perpetuando as injustiças que as reformas visavam eliminar.

Há sérias deficiências, mas há também o histórico de cooperação da ICM com as autoridades do Catar e a boa-fé de ambas as partes que serviu como sua base. Tendo em vista tanto os problemas quanto essa tradição positiva, a ICM considera que, para que as reformas sejam sustentáveis, é fundamental chegar a um acordo antes do final da Copa do Mundo em três áreas:

  • O estabelecimento e reconhecimento de um Centro de Trabalhadores Migrantes para sustentar e avançar o trabalho em andamento e como um veículo para os trabalhadores continuarem a desenvolver sua capacidade, compreender seus direitos sob a lei do Catar, e ganhar liderança e outras habilidades. O Centro tem recebido apoio da comunidade mundial do futebol e de organizações de direitos humanos.
  • A consolidação e incorporação das melhorias alcançadas pelo SC em relação ao trabalho saudável e seguro e aos padrões de bem-estar dos trabalhadores em torno dos projetos de construção da Copa do Mundo e sua expansão por todo o setor de construção no Catar.
  • A implementação efetiva do Memorando de Entendimento conjunto ICM-Ministério do Trabalho do Catar, especialmente sobre o respeito e aplicação de reformas trabalhistas, conscientização, treinamento, uso pelos trabalhadores de procedimentos de reclamação e a institucionalização do Fórum de Líderes Comunitários – a voz organizada das comunidades de trabalhadores migrantes no Catar.

É lamentável que, com a Copa do Mundo prestes a começar, a ICM ainda não tenha recebido uma resposta sobre nenhuma das iniciativas positivas acima. Em vez disso, tem havido um silêncio ensurdecedor. Em termos futebolísticos, os trabalhadores migrantes estão jogando a prorrogação e o resultado ainda é desconhecido.

No dia 18 de dezembro, a Copa do Mundo terminará e as equipes e os torcedores voltarão para casa. No entanto, os trabalhadores migrantes permanecerão. Eles continuarão a construir e executar outros serviços que contribuam para o progresso e prosperidade do Catar. A ICM continuará a acompanhar os trabalhadores migrantes no Catar além da Copa do Mundo de 2022 e até que seus direitos humanos sejam plenamente realizados, protegidos e respeitados e protegidos.


Fonte: ICM Internacional dos Trabalhadores da Construção Civil e da Madeira | Texto em português do Brasil

Exclusivo Editorial Rádio Peão Brasil / Tornado

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