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Quarta-feira, Julho 6, 2022

E a auto-regulação?

Estrela Serrano
Estrela Serranohttps://vaievem.wordpress.com/
Professora de Jornalismo e Comunicação

Congresso

Foi, diria, sobretudo importante para a democracia.

De facto, uma das melhores maneiras de conhecer um sector é ouvir os seus profissionais. No caso dos jornalistas, como se viu pelo tempo que separou o anterior congresso do actual (18 anos) não é fácil ouvir os jornalistas falarem de si próprios, das suas empresas e, ainda mais raramente, fazerem auto-crítica em público. Ora, tudo isso passou pelo Congresso, embora com diferente destaque, não obstante a questão dos “precários” se ter constituído como tema central e sido alvo de depoimentos em muitos casos chocantes.

Pela voz de alguns veteranos, ouviram-se intervenções de crítica duríssima a situações recentes e concretas, como a de Nicolau Santos (Expresso) ao jornalismo económico pelo seguidismo em relação à troika e conformismo em relação às políticas preconizadas por esta e praticadas pelo anterior governo; de Adelino Gomes, de José Pedro Castanheira (Expresso) e de Anabela Neves (SIC) em defesa de uma auto-regulação capaz de identificar e punir más práticas jornalísticas.

Também a presidente da Comissão Organizadora do Congresso, Maria Flor Pedroso (Antena 1), se empenhou antes ainda do Congresso em inúmeras intervenções públicas em colocar a ética e a deontologia no centro dos debates. Não seria, porém, assim.

A par de intervenções de grande interesse e qualidade apresentando novas experiências, a maioria dos oradores relatou vivências, em geral negativas, relacionadas com as condições de trabalho nas empresas e fora delas.

Noutras intervenções foi possível constatar algum desconhecimento de questões relativas ao enquadramento jurídico e regulatório do sector. Desde logo, o equívoco e a confusão entre hetero-regulação (ERC) co-regulação (Comissão da Carteira/CCPJ) e auto-regulação (esta inexistente em Portugal) que levou alguns congressistas a proporem eliminar ou controlar as duas primeiras sem garantirem a terceira. Seria o presidente da CCPJ, um jurista cooptado pelos restantes membros da CCPJ, a esclarecer, no painel final, que o jornalismo é feito (ou deve ser) para os cidadãos, não podendo por isso ser exclusivamente regulado e avaliado pelos próprios jornalistas.

O Congresso rejeitou a proposta de criação de uma Ordem dos Jornalistas, sem contudo ter aprovado a criação formal de uma instância de auto-regulação, mencionada apenas numa frase singela na Resolução final “A autorregulação tem de ser reforçada e a regulação tem de ser eficaz“.

Ora, uma instância de auto-regulação seria, essa sim, constituída apenas por jornalistas eleitos pela classe, e assumiria atribuições actualmente cometidas à ERC relativas à imprensa, deixando a esta a regulação do audiovisual como acontece, por exemplo, no Reino Unido com a Independent Press Standards Organisation (IPSO) que se ocupa da imprensa, enquanto o OFCOM (equivalente à ERC) se ocupa da rádio e da televisão.

O painel dos empresários e reguladores, que despoletou alguma polémica entre os congressistas mas que a comissão organizadora acertadamente organizou e manteve, revelou-se útil pela evidência da grande maioria das intervenções, algumas das quais, à excepção do caso dos precários, não tiveram réplica da presidente do Sindicato dos Jornalistas, Sofia Branco, não obstante o vigor e a virulência da sua intervenção final.

De facto, as intervenções de Pinto Balsemão (Impresa), Rosa Cullel (Media Capital), Gonçalo Reis (TVI), Proença de Carvalho (Global Media) foram claras na identificação dos problemas que afectam o sector (também identificados pelos congressistas durante os debates) e na necessidade de encontrar formas alternativas de receita para financiamento do “bom jornalismo”. Porém, quanto à pergunta que deu título a este painel: “E AGORA?” não teve resposta.

Artigo publicado originalmente no blog VAI E VEM

Nota do Director

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