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Domingo, Outubro 17, 2021

Desigualdade causada por uma política fiscal injusta aumentou

Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

Carga fiscal sobre rendimentos do trabalho e pensões não diminuiu, a desigualdade causada por uma política fiscal injusta aumentou enormemente com o Governo PSD/CDS, mas continua a agravar-se também com o Governo PS, e João Leão, Ministro das Finanças do atual Governo, já veio dizer que o Governo não vai cumprir a promessa feita pelo Governo de baixar o IRS

Neste estudo analiso, utilizando apenas dados divulgados pela Administração Fiscal, não só o enorme aumento do IRS realizado por Vítor Gaspar, mas também o seu agravamento com os governos de António Costa, traduzido num aumento da receita deste imposto em 28% de 2015 a 2019. Em 2020, portanto em pleno pandemia, a receita de IRS continuou a aumentar, enquanto o imposto pago pelas empresas – IRC – diminuiu.

Apesar do agravamento da carga fiscal resultante do IRS quer com o governo do PSD/CDS quer com o governo do PS, traduzido num aumento continuo e elevado das receitas do IRS, João Leão, ministro das Finanças do atual governo, já veio dizer, em entrevista dada ao semanário EXPRESSO, que não é intenção do governo cumprir o que tinha prometido, ou seja de mexer no IRS baixando as taxas que incidem sobre os rendimentos mais baixos e aumentando a progressividade deste imposto como impõe a Constituição da República. E recusou qualquer taxa de solidariedade sobre os mais ricos para melhorar os apoios às famílias e às empresas em situação difícil contrariamente ao que defendeu Biden nos E.U.A.

É para refletir sobre do objetivos do atual governo.

 


Estudo

Carga fiscal sobre rendimentos do trabalho e pensões não diminuiu, a desigualdade causada por uma política fiscal injusta aumentou enormemente com o Governo PSD/CDS, mas continua a agravar-se também com o Governo PS, e João Leão, Ministro das Finanças do atual Governo, já veio dizer que o Governo não vai cumprir a promessa feita pelo Governo de baixar o IRS

Embora o nº 1 do art.º 104 da Constituição da República disponha que “O imposto sobre o rendimento pessoal (IRS) visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar”, o certo que depois foram aprovadas leis que desvirtuaram completamente o carater unitário deste imposto, ao permitir que os titulares de determinadas categorias de rendimentos (de Capital e de Propriedade) possam autonomizar estes rendimentos pagando taxas de imposto mais baixas ou mesmo não pagando qualquer imposto como acontece com os dividendo recebidos por entidades com residência no estrangeiro mesmo pertencente a portugueses (Jerónimo Martins, família Amorim, etc.) embora esses rendimentos sejam produzidos no nosso país.

E isto já para não referir o escândalo dos pensionistas estrangeiros ricos a residir em Portugal que não pagavam IRS (nem aqui nem no seu país de origem), e que só perante a pressão dos governos dos países de origem o governo português aprovou uma taxa máxima ridícula de 10% de IRS, que é só aplicável aos pensionistas futuros, muito mais baixa que os portugueses pagam, que continua a ser um escândalo contra a qual se tem insurgido os governos dos países nórdicos. Portugal é um paraíso fiscal para estrangeiros e empresas embora os seus defensores clamem que o país não é fiscalmente competitivo, mas é um “inferno” fiscal para os portugueses que têm de financiar escândalos como Novo Banco.

Como consequência deste desvirtuamento da norma constitucional são fundamentalmente os rendimentos dos trabalhadores e dos pensionais portugueses que constituem a quase totalidade dos rendimentos englobados para efeito de IRS como revelam os dados da AT do quadro 1.

 

Quadro 1 – Rendimentos declarados para efeitos de englobamento sujeitos a IRS – Milhões €

Mais de 90% de todos os rendimentos declarado e englobados para efeitos de IRS são rendimentos de trabalho (categoria A) e de pensões (categoria H). Os rendimentos de Capital e de Propriedade representam apenas uma ínfima parcela dos rendimentos declarados englobados para efeitos de sujeição a IRS (4,3%, quadro 1). Os rendimentos de trabalho e pensões foram muito penalizados com o enorme aumento de impostos feito pelo governo de Vítor Gaspar/Passos Coelho em 2013, que agora o governo António Costa/João Leão se recusa minimamente reverter como declarou o atual ministro das Finanças em recentes declarações ao semanário Expresso dando por não dito o o prometido por governo. Mas assim se vê mais uma vez o que vale os compromissos dos governos.

 

A injustiça fiscal aumentou enormemente com o Governos Passos Coelho/Portas, e agravou-se com o Governo António Costa/Centeno, e João Leão já disse que não tenciona alterar os escalões de IRS como tinha prometido o atual Governo

O quadro 2, com dados da AT, mostra com clareza o que tem sido as consequências graves fundamentalmente para trabalhadores e pensionistas dos sucessivos governos a partir de 2012

 

Quadro 2 – IRS Liquidado por escalões de rendimento – Milhões €

Em 2013, o governo de Passos Coelho/Vítor Gaspar fez um enorme aumentou de IRS (reduziu o número de escalões de IRS de 8 para apenas 5, tornando assim o IRS muito menos progressivo em clara violação da Constituição da República, e aumentou significativamente as taxas de imposto nomeadamente as que incidem sobre os rendimentos mais baixos, tendo a taxa do escalão mais baixo subido de 11,5% para 14,5%, e a do escalão seguinte de 12,3% para 23,6%). Como consequência, a receita de IRS aumentou num único ano (2012/2013) em 2.287 milhões € (+27,9%).

Apesar das promessas do governo PS/António Costa que iria reverter o agravamento da injustiça fiscal feita pelo governo PSD/CDS que incidiu fundamentalmente sobre os trabalhadores e pensionistas, o certo é que isso não aconteceu, e a receita de IRS não tem parado de crescer. Entre 2015 e 2019, como revelam os dados da AT do quadro 2, a receita de IRS aumentou com o governo de António Costa em 2.821 milhões € (+28,3). E mesmo com a pandemia, e apesar da perda de rendimentos dos trabalhadores e do congelamento das pensões, a receita de IRS , entre 2019 e 2020, aumentou, segundo a Direção Geral do Orçamento (DGO), de 13171 milhões € para 13564 milhões €, enquanto a receita de IRC (empresas) diminuiu de 6.317 milhões € para 5.044 milhões €.

E no OE-2021, está prevista uma receita de IRS de 13.420 milhões € fundamentalmente paga por trabalhadores e pensionistas, mas a de IRC é apenas de 5.134 milhões € de IRC pagos pelas empresas. E João Leão, ministro das Finanças do atual governo, já veio dizer em entrevista ao Expresso de 16/4/2021, que as mexidas nos escalões do IRS prometidas já para o ano passado não vão acontecer no Orçamento para 2022. E que um imposto de solidariedade sobre os mais ricos para melhorar os apoios sociais aqueles que perderam o emprego e rendimentos e caíram na pobreza “não ajudaria nem era benéfico para o debate a questão do aumento de impostos. Iria criar instabilidade, incerteza e menor confiança”.

E isto quando no maior país capitalista, os E.U.A., Biden já anunciou um imposto extraordinário sobre as maiores empresas que estão a lucrar com a pandemia para financiar as famílias e a economia. Enquanto diz isso, João Leão estrangula e destrói a, Administração Pública com cativações e com adiamentos de despachos que impõe como obrigatórios mesmo para a realização de pequenas despesas em Institutos Públicos que não são financiados pelo Orçamento do Estado, como acontece na ADSE. É desta forma que procura reduzir o défice: destruindo.

 

O agravamento da desigualdade de rendimentos em Portugal patente até nos rendimentos declarados para efeitos de IRS que João Leão não vê

O quadro 3, construído com dados divulgados pela Administração Fiscal sobre os rendimentos declarados para efeitos do IRS (e como já referimos uma parcela importante não são englobados nem declarados para tal efeito), revela um claro agravamento das desigualdades tanto com o governo de Passos Coelho/Portas como nos governos de António Costa/Centeno/João Leão que não é combatida com um IRS progressivo que o atual governo se recusa a implementar apesar de ter prometido.

 

Quadro 3 – Rendimento Bruto médio por agregado familiar por Escalões de Rendimento

Como mostram os dados do quadro 3, divulgados pela Administração Fiscal, o rendimento médio bruto declarado pelos contribuintes com rendimentos superiores a 250.000€ por ano era, em 2011, 156 vezes superior aos dos contribuintes com rendimentos brutos até 5000€/anos (os mais baixos), e no fim do governo PSD/CDS, em 2015, essa diferença tinha aumentado para mais de 174 vezes.

Com os governos do PS/António Costa essa desigualdade aumentou ainda mais atingido, em 2019, últimos dados divulgados dados pela Autoridade Tributária, o mais alto era 189 vezes superior ao rendimento do agregado com mais baixo rendimentos (desde o fim do último governo PSD/CDS em 2015, aumentou de 174 vezes para 189 vezes).

E o ministro João Leão das Finanças do atual governo ainda diz que não vai mexer nem nos escalões de rendimento para aumentar a progressividade do IRS nem baixar a taxa de IRS que incide sobre os rendimentos mais baixos que sofreu um aumento enorme e injusto durante o governo Passos Coelho/Vítor Gaspar. O menos que se pode dizer que é uma atitude incompreensível e desumana em tempos de pandemia e é muito mau um governo não cumprir o que promete, pois só o descredibiliza aos olhos dos portugueses.



 


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