Emprego e desemprego: O contrassenso do Presidente João Lourenço

Quando foi decretado o Estado de Emergência, em Março e que se seguiu o Estado de Calamidade Pública, o governo encabeçado por João Lourenço, ficou expresso à proibição de despedir trabalhadores nas empresas públicas e privadas. Antes do fim do primeiro Decreto de quinze dias, foram surgindo ondas de despedimentos no privado aos olhos de Presidente que não pode fazer nada ou construir uma barragem para impedir.

O silêncio era sinal claro do que começou a acontece a seguir o privado. A Transportadora Aeria Nacional (TAA), na primeira quinzena de Abril despedia trabalhadores que se juntaram aos cerca de dois milhões de desempregados.

O Banco público (BPC) com o anúncio do encerra 106 agências das quais 22 na província de Luanda a partir de 13 de Julho 1600 pessoas serão despedidas.

A informação consta de um comunicado daquela instituição bancária, publicado enviada as redacções, onde se fundamenta que a medida insere-se no âmbito do processo de redimensionamento da rede de agências. O comunicado indica que serão encerradas também agências no Cunene Benguela, Cuando Cubango, Cabinda, Uíge, Malanje, Lunda Sul, Bengo, Huíla, Cuanza-Sul e Namibe.

Despedimentos

No princípio de Junho, o Conselho de Administração do banco, informou que, um terço da força de trabalho vai ser despedido dentro dos próximos três anos, assim como o encerramento de pelo menos 20 balcões, dos 60 existentes, e a redução das actuais 35 unidades de negócio.

Actualmente são perto de cinco mil, o número de trabalhadores do banco de Poupança e Crédito. A administração do banco já admitiu que vai gastar perto de 18 mil milhões de kwanzas, para a indemnização e concessão de crédito para investimento dos trabalhadores a dispensar.

Além disso, o BPC deve reduzir os custos operacionais em torno de 30 por cento, permitindo que a instituição possa, a médio prazo, recuperar a credibilidade e a confiança do público.

O maior banco de capital público conseguiu recuperar 50 por cento do valor de uma fraude que foi detectada em meados de Abril deste ano, depois de os respectivos sistemas informativos terem detectado transferências ilegais para bancos privados, de pelo menos 434 milhões de kwanzas.

Com essa a notícia do roubo de 434 milhões de kwanzas, o governo decidiu enjeitar mais dinheiro para salvar o banco.

A decisão de salvar o banco foi negada pelo partido da UNITA que propões antes, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Liberty Chiyaka, Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA informou que remeteu a proposta ao presidente da Assembleia Nacional, a proposta de auditoria.

“O país não pode continuar a olhar para os graves casos de corrupção, desvios e roubos numa perspectiva e gestão político-partidária interesseira”, defendeu Chiyaka.

Lindo Bernardo Tito, deputado não integrado em algum grupo parlamentar, defendeu a constituição de uma CPI ao BPC, sustentando que os inquéritos parlamentares constituem um instrumento de fiscalização e controlo político do Parlamento relativamente à aplicação da Constituição, da Lei e do Orçamento Geral do Estado.

O deputado lembrou que o BPC foi, por duas vezes, recapitalizado com dinheiro dos contribuintes angolanos, mas essas acções não foram bem aproveitadas e os recursos mal geridos. “O Parlamento tem poderes de exercer a fiscalização a partir do inquérito parlamentar ao banco público, que usou os recursos do Estado de forma incorrecta.

A Assembleia Nacional tem de verificar como e por que o banco está na situação em que está”, considerou Lindo Tito, para quem “há, sim, condições reunidas para que o inquérito seja realizado de forma a clarificar tudo”.

O Conselho de Administração do banco convocou recentemente a imprensa para apresentar os indicadores do BPC, que este ano deve sofrer prejuízos de 61,5 mil milhões de kwanzas. Segundo o presidente do Conselho de Administração do BPC, António Lopes, apenas em 2021 o banco começa a apresentar resultados positivos, depois de em 2019 ter perdido mais de 400 mil milhões de kwanzas.

A pesar das dificuldades por que passa o BPC, não será privatizado. O interesse do Estado é maior na mais valiosa participação que tem hoje no sistema financeiro, de 75 por cento, que deve baixar com a estreia do novo accionista, o Instituto de Activos e Participações do Estado (IGAPE), que este ano deve adquirir 37,3 por cento do banco público, que apenas tem participações públicas (Ministério das Finanças, Instituto Nacional de Segurança Social e Caixa Social das Forças Armadas Angolanas).

Por força disso, o Estado deve injectar este ano, no mínimo, perto de 750 mil milhões de kwanzas, dentro da recapitalização faseada do BPC, que deve permitir a recomposição dos seus fundos públicos a um novo quadro de intervenção no mercado financeiro.

Há a necessidade de ajustamentos às contas do banco, um montante de 1,068 biliões de kwanzas e necessidades de recapitalização, de 1.006 biliões de kwanzas, visando adequar o rácio de solvabilidade ao limite mínimo regulamentado pelo Banco Nacional de Angola (BNA), na ordem de 10 por cento.

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