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Quarta-feira, Julho 6, 2022

Encerrado “Dossier” dos Bancos Falidos?

Nuno Ivo Gonçalves
Nuno Ivo Gonçalves
Economista, Mestre em Administração e Políticas Públicas, Doutor em Sociologia Política. Exerceu actividade em Gestão Pública, Recuperação de Empresas, Auditoria e Fiscalização e foi docente no ISE e no ISG. Investiga em História Contemporânea.

Nada aprendemos, tudo esquecemos?

Bancos falidos em sentido lato, entenda-se, pois que a situação criada a partir de 2008 acabou por ser muito mais complexa que os anteriores episódios das Caixas Económicas Faialense e Açoriana, e porque nos casos BPP, BPN, BANIF, BES e CGD se foi verificando o desembolso de elevadas quantias pelo Estado, com padrões de intervenção muito diferentes.

Tenho dúvidas sobre se retirámos ou não desta experiência as ilacções que se impunham, designadamente sobre as causas profundas da crise de cada banco, e sobre os erros no desenho e na condução de cada uma das intervenções.

Casos terá havido em que os administradores ou titulares das empresas não cumpriram as suas obrigações perante a lei e perante as organizações que dirigiam, e em que foi possível apurar que eles próprios ou clientes por si favorecidos, retiraram benefícios ilegítimos das organizações, mas convém ter a noção de que, no essencial, houve destruição de valor, e não, ou não somente, gente que se locupletou à conta das instituições de crédito.

A alienação da opinião pública em relação ao que tinha estado de facto em causa ficou demonstrada quando começaram, numa fase posterior às decisões de intervenção, a surgir críticas sobre as despesas orçamentadas anualmente – vistas como “apoio aos bancos” – omitindo-se o facto gerador da despesa – a crise de cada banco – muito embora a modalidade de intervenção tivesse condicionado o impacto no orçamento do ano em que a intervenção foi decidida e nos anos seguintes.

Tratei exaustivamente o assunto em artigo publicado no Jornal Tornado em 18 de Novembro de 2020 “Novo Banco: Auditoria à Auditoria ?”: 

Em todos eles o Estado foi forçado a intervir, no caso do BPP para viabilizar o funcionamento de uma administração provisória antes de se ter tornado óbvia a necessidade de liquidação, e nos casos do BPN, BES e BANIF para evitar uma situação que poderia conduzir à cessação de pagamentos aos depositantes e à liquidação dos bancos, sem que houvesse a intenção de promover a continuidade dos acionistas, que vieram a perder as suas posições. Em todas estas intervenções se registaram situações que talvez fosse possível qualificar como de gestão danosa, como a alienação do BPN em condições que lhe permitiam litigar posteriormente contra o Estado e a subscrição do aumento de capital do Banco Efisa para lhe permitir continuar a operar, vindo a ser logo a seguir alienado por menos do que esse valor.

Com o tempo esbateram-se as recordações sobre as origens destas situações e a percepção da obrigatoriedade de pagamento dos encargos gerados, ficando no discurso político – ou melhor dizendo no discurso dos políticos, incluindo o de António Costa e da população mal informada – a percepção de que o Estado estava a ajudar os bancos e de que, ano a ano, se podia optar, na votação do Orçamento do Estado do ano, por não inscrever verbas decorrentes dos compromissos (talvez mal) assumidos e, generalizando-se em consequência os comentários – há dinheiro para os bancos, não há para as progressões salariais, há dinheiro para os bancos, não há para os hospitais, etc.

Não só se esbatem as recordações sobre as origens destas situações como, quando é necessário evocá-las, aparecem descritas com imprecisão. Por exemplo, a propósito da recente saída de cena de João Rendeiro apareceu escrito que o Estado tinha perdido centenas de milhões de euros, o que não é exacto. Entretanto segui fascinado os comentários que no mural de alguém que no antigo Instituto Superior de Economia teve ocasião de trabalhar com ele foram sendo feitos sobre factos da sua vida e sobre a sua personalidade. Li várias vezes referências à “ganância” e à “arrogância” do personagem. Tudo isto me levou a consultar dois dos livros que escreveu antes de dar forma ao presente artigo.(i)

 

O que João Rendeiro escreveu sobre si próprio e sobre o BPP

Testemunho de um Banqueiro, escrito com colaboração, e publicado em 2008 com prefácio de João Cravinho, é um livro notável, pelo que diz e pelo que não diz, em que se podem distinguir três tipos de conteúdos:

O primeiro diz respeito às suas raízes familiares e estudos – Salesianos, Liceu Pedro Nunes, Instituto Superior de Economia (ISE) – com início de actividade profissional neste instituto como monitor e mais tarde como docente e logo a seguir no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria(ii). O peso da sua vivência no ISE enquanto estudante e quanto docente parece-me intencionalmente menorizado, mas o autor não deixa de chamar a atenção para o facto de ter acedido ao Conselho Directivo(iii) sem explicar aos leitores o quadro institucional e as ligações que mantinha quando tal ocorreu, e para o ter tido um importante papel na redacção e difusão da revista Arma Crítica, também sem explicar o respectivo quadro institucional.

Instituto Superior de Economia no Quelhas

Lembro-me de ser publicada a revista e sobretudo de durante alguns anos – talvez até cerca de 1980 – ter funcionado em instalações do Instituto uma Livraria Arma Crítica empregando estudantes, alguns dos quais foram meus alunos e de outros colegas que leccionavam Finanças Públicas, a qual supus na altura que tivesse estatuto cooperativo.

No catálogo da Biblioteca Nacional identifiquei a Revista com publicação da Associação de Estudantes do ISE e nº 1 publicado em Maio de 1975. Luísa Tiago de Oliveira, quando entrevistou José Mariano Gago em 2010 faz remontar essa iniciativa a muito antes “Segundo li o Movimento Estudantil de Económicas, com afinidades com o do IST, começa a editar uma revista, que depois vai dar a Arma / Crítica, com o levantamento da realidade portuguesa(iv).

Sabe-se que posteriormente à intervenção no BPP, João Rendeiro animou um bloque Arma / Crítica onde foi publicando os seus textos. Regresso a um tempo em que fora bem sucedido? Conheço alguns dos textos deste período mas não pude conferir o conjunto, nem os artigos que, sob o pseudónimo de Miguel Stock, terá publicado no Tal e Qual(v).

O segundo tipo de conteúdos diz respeito à criação da Gestifundo e a episódios de desinvestimento / reinvestimento posteriores que culminaram na fundação do Banco Privado Português (BPP) dando lugar ao subtítulo escarrapachado na capa de Testemunho de um Banqueiro: A História de Quem Venceu nos Mercados. A narrativa descreve-nos uma série de sucessos em que por vezes Rendeiro conhece dificuldades de relacionamento com outros protagonistas mas que quase invariavelmente o livro descreve como sanadas à data da sua redacção. Convirá ter em conta que Rendeiro não procura exactamente aforradores que queiram fazer depósitos no BPP mas investidores que queiram subscrever acções do próprio BPP ou de veículos que por ele vão sendo criados para investimentos específicos, e que mais tarde, já o BPP retirado do mercado, o seu fundador irá dizer que singraram após a crise do mercado, com excepção da constituída para o “ataque” ao Banco Comercial Português, que mesmo assim terá tido oportunidade – que Rendeiro explica não ter sido aproveitada – de se ter retirado realizando mais valias.

O autor insiste em que não está dominado pela ganância, fala como se estivesse a considerar retirar-se, explica não ter filhos mas não deixar de se preocupar com os sobrinhos, etc. (vi)

O terceiro tipo de conteúdos remete-nos para uma discussão da crise que na época afectava os mercados financeiros em muitos países mas que aparentemente não se previa que viesse a implicar o fim do BPP. O autor chama a atenção para que se havia voltado a descobrir que os Bancos Centrais e os Estados podiam ser chamados em última instância a financiar os bancos, que se tinha compreendido que a crise se tinha agravado nos mercados mundiais por os Estados Unidos terem deixado falir o Lehman Brothers, mostra-se a par dos debates que restringem a intervenção do Estado ao socorro aos bancos com importância sistémica ou às instituições too big to fail, concede no livro uma entrevista colectiva a um grupo de jornalistas, mas tudo se desmorona quando nos próprios dias de lançamento da obra o BPP tem de pedir socorro.

O “banqueiro que venceu os mercados” tinha sido afinal vencido por estes.

Fica é claro a dúvida se esta situação afinal ridícula se deveu a uma coincidência ou se a própria iniciativa de redacção desta biografia se inseria num esforço de manipulação que correu mal. Afinal de contas, muitas outras declarações posteriores de João Rendeiro vieram a ser levadas à conta de tentativas de manipulação e o que se veio a saber sobre os seus últimos meses na África do Sul não deixou de suscitar leituras semelhantes.

 

É importante encerrar o caso do PPP e as suas contas

Mesmo assim o caso do BPP teve um impacto menor sobre as Finanças Públicas, aliás o livro publicado em 2011 por João Rendeiro especificamente sobre o caso do BPP :

 Em defesa da honra: Toda a Verdade sobre o Banco Privado Português

não deixa de focar alguns aspectos pertinentes, embora se perceba que a reacção do ex-banqueiro tenha sido inspirada pela falta de vontade política de manter a instituição e, desde logo, de o excluir de qualquer solução.

Muito brevemente:

  • em 2008 o BPP pede um apoio financeiro de 750 milhões de euros para fazer face a problemas de tesouraria;
  • o Banco de Portugal assegura um apoio de 450 milhões de euros a fornecer por outros bancos, com prestação de garantia pelo Tesouro, no entanto o BPP passa a ser dirigido por uma Comissão Administrativa, ficando João Rendeiro afastado;
  • a garantia do Estado veio a ser accionada por impossibilidade de o BPP reembolsar o empréstimo dos outros bancos;
  • João Rendeiro considerou que a Comissão Administrativa deveria ter condicionado a satisfação de certos pedidos de pagamento, por forma a não ter deixado esgotar as disponibilidades injectadas na Tesouraria;
  • João Rendeiro objectou à retirada da licença bancária do BPP e subsequente nomeação de uma Comissão Liquidatária por ter destruído o activo de maior valor para os accionistas (vide a minha nota atrás sobre o caso do Banco Efisa;
  • acabou por se recorrer ao Fundo de Garantia de Depósitos e ao Fundo de Protecção de Investimentos para ressarcir um conjunto de investidores cujas aplicações puderam ser assimiladas a depósitos e a investimentos elegíveis;
  • desde há anos que a Comissão Liquidatária considerou que seria possível o Estado recuperar os 450 milhões de euros pagos pelo Tesouro quando a garantia foi accionada e este possível fluxo chegou a ser considerado em vários estudos;
  • sobretudo, sempre insistiu João Rendeiro, a maioria dos fundos aplicados em produtos de “retorno absoluto” (curioso nome) poderia ser recuperada, uma vez que estes de modo geral se valorizaram;
  • a Comissão Liquidatária, 10 anos depois da sua constituição, já deveria ter apresentado contas (aspecto que tem sido também objecto de críticas dos interessados).

Quanto às responsabilidades pessoais de João Rendeiro e de outros titulares de cargos de gestão registem-se as decisões dos reguladores e judiciais já conhecidas, mas tome-se em conta que os valores alegadamente subtraídos ao BPP não são tão expressivos que tenham grande influência na liquidação e que o espantoso episódio dos bens arrestados que foram objecto de venda carece ainda de ser esclarecido, bem como a real dimensão do valor aplicado em offshores.

Encerrar estas contas não dispensa a avaliação dos outros casos de intervenção pública. Afinal será preciso investir na prevenção – o que implica um reforço da supervisão – e na gestão de catástrofes bancárias, como se vem já fazendo em geral na Insolvência e Recuperação de Empresas. A propósito, dá-se a notícias de que a APDIR vai realizar no próximo dia 27 de Maio mais um dos seus Congressos.

Congresso de Insolvência e Recuperação

 

Notas

(i) Numa biblioteca pública.

(ii) Estava convencido de que a não renovação do seu contrato enquanto estava com equiparação a bolseiro de doutoramento se devia a uma recusa de visto do Tribunal de Contas, mas o livro sugere que se deveu a uma posição do instituto. A leccionação posterior em outras instituições do ensino superior parece ter sido meramente episódica.

(iii) Tanto quanto consigo reconstituir, ainda enquanto estudante.

(iv) “José Mariano Gago, estudante e dirigente e associativo. Entrevista a José Mariano Gago”, 2010, in www.marianogago.org, publicação Ciência Viva.

(v) Segundo o Expresso de 20.5.2022.

(vi) Praticamente não contactei com João Rendeiro, nem nos meus tempos de estudante do Instituto Superior de Economia (meus: 1970-75, dele: 1971-76) nem nos meus tempos de docente, em que comecei a leccionar Estudos Aplicados de Economia II em 1976/1977, era ele Monitor, ambos enquadrados numa equipa de grande dimensão. Tive ocasião de reunir uma vez com este membro do Conselho Directivo – estudante em circunstâncias que já não recordo com precisão. Não o qualificaria como arrogante, mas certamente tinha consciência da sua posição e da importância do cargo que atingira, o que era perfeitamente normal e aceitável. O banqueiro, já não o conheci.

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