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João de Sousa

Sábado, Novembro 27, 2021

A escassez de financiamento do SNS

Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

O SNS continuará sem os recursos que necessita com o Orçamento do Estado para 2022, o número de portugueses sem médico de família aumentou de 750767 para 1018796 durante os Governos de António Costa e a solução “milagrosa” do governo para este problema.

Neste estudo analiso proposta do O.E.-2022 em relação ao SNS, mostrando que este vai continuar sem os recursos necessários para poder disponibilizar aos portugueses os serviços de saúde que eles necessitam e, como consequência a divida do SNS aos fornecedores, que já é enorme, não vai diminuir. Isto dificulta o funcionamento do SNS e promove a promiscuidade público-privado dos profissionais que destrói o SNS e promove o negócio privado da saúde.

Analiso também a estranha solução do governo para mais de um milhão de portugueses que não têm médico de família. Não é aumentar o número de médicos, mas sim o numero de utentes por médico, que já é elevada (1800). Desta forma aumenta-se a sobrecarga de trabalho para os médicos e o tempo de espera de uma consulta nos Centros de Saúde.

 

Estudo

O SNS continuará sem os recursos que necessita com o Orçamento do Estado para 2022, o número de portugueses sem médico de família aumentou de 750767 para 1018796 durante os Governos de António Costa e a solução “milagrosa” do governo para este problema

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 apresentada pelo atual ministro das Finanças, João Leão, é opaca e também omissa em informação importante, tornado a sua análise difícil. É claramente uma proposta tendenciosa na informação complementar que a acompanha e divulga. Por ex., em relação ao SNS é apresentado de uma forma muito clara e repetida o valor das transferências do Orçamento do Estado para o SNS, mas não se encontra em nenhuma parte quer da Proposta de lei quer da informação que acompanha (relatórios e mapas) a despesa do SNS prevista para 2022 assim como a sua repartição clara por rúbricas. E isto porque o que interessa para a propaganda oficial é dizer que o SNS é reforçado em 2022 com mais 700 milhões € de transferência do Orçamento Estado (é o que tem acontecido) mas já não interessa divulgar dados sobre a despesa com idêntica clareza pois isso revelaria que o subfinanciamento do SNS vai continuar em 2022, e que muitas das medidas anunciadas com grande estrondo propagandístico serão impossíveis de implementar porque o OE2002 não prevê os recursos financeiros necessários para que isso possa ser realizado.

O governo promete que, em 2022, será dada autonomia aos serviços de saúde para o recrutamento de profissionais, que abrirá concursos para promoção de profissionais de saúde, que melhorará as condições de trabalho no SNS, que introduzirá o regime der dedicação plena para os profissionais de saúde do SNS, no entanto não quantifica a despesa prevista do OE-2022 com cada uma destas mediadas, nem os recursos constantes do Orçamento para as financiar. Quanto ao investimento, os recursos afetos a “investimentos estruturantes” são irrisórios (Hospital Lisboa Oriente: 73 milhões €; Hospital do Seixal: 28 milhões €; Hospital Central do Alentejo: 62 milhões €, etc.). Para além disso, tal como acontece em 2021, a esmagadora maioria deles fica no papel e não se realizam. Mas é assim que o governo reduz o défice

 

O subfinanciamento crónico do SNS pelo Orçamento do Estado vai continuar em 2022

Contrariamente ao que se tem procurado fazer crer, os recursos financeiros previstos na proposta de OE-2022 são claramente insuficientes para cumprir o que é prometido. O gráfico 1, mostra isso.

 

Gráfico 1 – Despesa do SNS, transferências do Orçamento do Estado e saldo anual – 2014/2021 – Milhões €

Os dados do gráfico 1 referente ao período 2014/2021 (despesa e transferências do OE para o SNS), foram disponibilizados pelo Ministério da Saúde à Assembleia da República aquando do debate do Orçamento do Estado de 2021. Em relação a 2022, o das transferências consta do Relatório que o acompanha a proposta de OE-2022, mas o da despesa tivemos de o estimar porque ele é propositadamente omisso na proposta de OE-2022 e no relatório e mapas que a acompanham.

Como revela o gráfico a despesa do SNS é sempre superior às transferências do Orçamento do Estado, o que determina um saldo negativo elevado (os valores a vermelho). O governo diz que a diferença negativa é financiada com outras receitas que tem o SNS, que são as taxas moderadoras, agora reduzidas apenas às dos Hospitais, receitas de jogos sociais, outras receitas de prestação de serviços, etc., mas que têm sido e são insuficientes para compensar os cerca de mil milhões euros em falta.

 

O subfinanciamento do SNS determinou que a divida a fornecedores tenha disparado em 2021, e o O.E.-2022 não permite resolver esta situação grave que está também a destruir o SNS

O continuo subfinanciamento do SNS pelo Orçamento do Estado, como se concluiu anteriormente, incluindo o de 2022, para além de causar graves problemas ao funcionamento do SNS, limita também a sua capacidade para fornecer os serviços de saúde que a população necessita. Mas mesmo para funcionar da forma limitada e insuficiente tem de recorrer ao financiamento dos fornecedores, pois a divida do SNS disparou em 2021.

 

Gráfico 2 – Variação da divida total do SNS a fornecedores – Milhões € – Fonte: Portal Transparência SNS

Entre dez.2020 e agosto.2021 a divida do SNS a fornecedores aumentou de 1516 milhões e para 1816 milhões €, o que determina que em agosto fosse já 2,6 vezes superior ao aumento das transferências do Orçamento do Estado de 2022 para o SNS de que o governo tanto fala. Isto para além de confirmar o subfinanciamento do SNS em 2022, pois o aumento das transferências em 2022 não permite ao SNS nem pagar as dividas que já tem, causa também graves problemas e enormes ineficiências ao funcionamento normal do SNS. Isto porque o impossibilita de obter preços vantajosos no que adquire, pois os fornecedores impõem preços mais elevados para compensar os atrasos nos pagamentos. E dificulta o funcionamento do SNS já que este não possui, atempadamente e com a qualidade necessária, os recursos que necessita. E isto já para não falar da desresponsabilização, desmotivação, baixa produtividade e outras ineficiências que isso causa.

Como consequência a promiscuidade público-privada dos profissionais de saúde do SNS, que simultaneamente trabalham no SNS e em hospitais dos grandes grupos privados de saúde, tem aumentado. Em média o corpo clínico dos hospitais privados é constituído por 5% a 30% de médicos com contrato de trabalho com esses grupos, sendo os restantes, entre 70% e 95%, médicos do SNS a quem os hospitais privados pagam uma percentagem do preço cobrado ou um valor por ato (cirurgia) realizado. Os profissionais do SNS que trabalham nos hospitais privados são pagos à peça (os médicos) ou à hora (os enfermeiros), sendo os encargos sociais suportados apenas pelo SNS. Esta promiscuidade, por um lado, causa uma profunda degradação e a baixa produtividade do SNS e, por outro lado, promove o negócio privado de saúde em Portugal à custa do SNS. E o novo Estatuto do SNS aprovado e anunciado com grande estrondo propagandístico pelo governo, do que se conhece, não resolve este grave problema parecendo ser mais uma medida cosmética de reduzido efeito prático.

 

A estranha forma como o Governo parece pretender resolver a falta de médicos de família para mais de 1.000.000 de portugueses

Segundo dados do Portal da Transparência do SNS, portanto oficiais, o número de portugueses sem médico de família aumentou, entre janeiro de 2016 e setembro de 2021, de 750.763 para 1.018.794, ou seja, em mais 268.031. E isto apesar das promessas de António Costa que todos os portugueses teriam um médico de família no fim de 2017, depois passou para 2018 e seguidamente para 2020. Mas apesar destes sucessivos compromissos do governo, o seu número não para de aumentar.

Perante a incapacidade para resolver este problema grave que afeta mais de um milhão de portugueses (recorde-se as fotografias, divulgadas pelos media, de pessoas em fila desde as 6 horas da manhã junto aos Centros de Saúde para conseguir uma consulta), o governo introduziu na proposta de Lei do OE-2022 (art.º 178) uma estranha e milagrosa solução: repartir esse um milhão de portugueses sem médico pelos médicos existentes. E “quando a taxa de cobertura total de utentes com médico de família for igual ou superiora 99 %, é iniciada a revisão da dimensão da lista de utentes inscritos por médico de família”. Portanto, no lugar de aumentar o número de médicos, aumenta-se o número de utentes atribuído a cada médico, que atualmente é já de 1.800. Desta forma aumenta-se a sobrecarga de trabalho para os médicos já elevada, e os portugueses terão de esperar mais tempo para obter uma consulta no Centro de Saúde.


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