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Sábado, Julho 20, 2024

Excedentes da Segurança Social permitem reduzir o défice

Eugénio Rosa
Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

Contrariamente ao que pretendeu fazer crer o atual Ministro das Finanças, o défice no 1º Trim./2024 de 0,2% não resultou do aumento de encargos com pensões. Os elevados excedentes da Segurança Social têm permitido reduzir o défice. No período 2011/223 somara, 26423 milhões €. E o valor acumulado no FEFSS mais que triplicou (passou de 8872milhões para 29830 milhões €)

Neste estudo (dados oficiais), mostro que não é verdade que o défice de 0,2% do PIB registado no 1º trim.2024 teve como causa o aumento dos encargos com pensões. Para concluir isso, basta ter presente, como provo com dados oficiais, que a redução do défice e o excedente orçamental de 2023, de que se gaba Costa/Medina e os comentadores oficiosos que dominam os media, só foi possível à custa dos enormes excedentes obtidos pela Segurança Social. E para ficar mais claro apresento os dados do INE, de 2020/2024, com os défices das Administrações Centrais e Locais e os excedentes da Segurança Social. E termino com o aumento significativo do FEFSS que confirma o anterior

Estudo

Contrariamente ao que pretendeu fazer crer o atual Ministro das Finanças, o défice no 1º Trim./2024 de 0,2% não resultou do aumento de encargos com pensões. Os elevados excedentes da Segurança Social têm permitido reduzir o défice. No período 2011/223 somara, 26423 milhões €. E o valor acumulado no FEFSS mais que triplicou (passou de 8872milhões para 29830 milhões €)

No confronto verificado na Assembleia da República entre o atual ministro das Finanças (Miranda Sarmento) e o ex-ministro das Finanças (Fernando Medina) sobre o défice de 0,2% verificado no 1º trimestre de 2024, foi dada pela DGO, como uma das causas, o aumento nas transferências “por via dos encargos com pensões ”(OBSERVADOR, 30/4/2024). Procurou-se assim fazer passar junto da opinião publica a ideia de que os défices e os seus aumentos resultaram de “encargos com pensões que tiveram a atualização do valor este ano e o aumento dos pensionistas”. Isto é totalmente falso como vamos provar utilizando apenas dados oficiais.

 

A SEGURANÇA TEM ACUMULADO ENORMES EXCEDENTES QUE TÊM SERVIDO, QUANDO SE CALCULA O DÉFICE, PARA EFEITOS DE MAASTRICHT, REDUZI-LO SIGNIFICATIVAMENTE

Embora os excedentes da Segurança Social não revertam para o Orçamento do Estado, no entanto no cálculo do défice enviado à Comissão Europeia (o chamado défice de Maastricht) eles são considerados reduzindo significativamente o défice apurado e permitindo aos sucessivos governos apresentá-los muito mais baixos. O quadro 1, com dados do INE, mostra os excedentes obtidos pela Segurança Social no período 2011/2023.

Quadro 1 – Receitas, despesas e excedentes da Segurança Social no período 2011/2024


Como revelam os dados do INE, entre 2011 e 2023, a Segurança Social acumulou 26423 milhões € de excedentes (receitas superiores às despesas). Afirmar ou mesmo insinuar que os défices orçamentais se devem a “encargos com pensões” é não falar a verdade, é enganar a opinião pública, é causar instabilidade nos pensionistas, e só pode ser interpretado como a tentativa para justificar reduções no futuro do poder de compra dos pensionistas da Segurança Social e, por arrastamento, da CGA. Entre 2011 e 2015, com o governo do PSD/CDS a Segurança Social acumulou excedentes que somaram 2997 milhões €, e com os governos PS/Costa os excedentes dispararam e, entre 2016 e 2023, totalizaram 23426 milhões €. Portanto, com os governos PSD/CDS e PS os excedentes da Segurança Social somaram os 26423 milhões € já referidos no início.

 

SÓ A SEGURANÇA SOCIAL TEVE EXCEDENTES, OS OUTROS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA TIVERAM DÉFICES

Quadro 2 – Défices das Administrações Públicas Central e Local e excedentes da Segurança Social – 2020/2024


Como revela o quadro 2, com dados compilados pelo INE e envidados à Comissão Europeia, entre 2020 e 2023, tanto a Administração Central, da responsabilidade direta do governo, como a Administração Local (Autarquias) apresentaram sempre elevados défices que somaram (valor negativo) -30045,4 milhões €. Foram os elevados excedentes obtidos pela Segurança Social neste período (+14575,6 milhões €), que permitiu ao governo Costa/Medina apresentar à Comissão Europeia um défice reduzido para quase metade (-15470,1 milhões €) e, em 2023, apresentar até um excedente orçamental, para efeitos de Maastricht, de +3193,5 milhões € (1,2% do PIB). E o excedente orçamental previsto em 2024 pelo anterior governo (530 milhões €, 0,2% do PIB) só será possível se a Segurança Social tiver este um excedente de 5171 milhões €, pois o défice da Administração Central, da responsabilidade do governo, mais que duplica (entre 2023 e 2024, previa-se que aumentasse de -2328,6 milhões € para -5046 milhões €, como revelam os dados do INE constantes do quadro 2).

 

O AUMENTO SIGNIFICATIVO DO FUNDO DE ESTABILIDADE FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL (FEFSS) QUE GARANTE OS PAGAMENTO DAS PENSÕES NO CASO DE HAVER DIFICULDADES

Como se sabe, existe um Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social (FEFSS) que visa garantir o pagamento das pensões no caso da Segurança Social ter dificuldades em o fazer durante algum tempo. E esse fundo é alimentado fundamentalmente com os excedentes da Segurança Social e mais outras receitas. E o seu valor não tem parado de crescer como confirma o gráfico 1 com dados publicados pelo Conselho de Finanças Públicas, o que também confirma os elevados excedentes na Segurança Social como referimos anteriormente.


Como revela o gráfico 1, com dados de um Relatório do Conselho de Finanças Públicas, dados esses fornecidos pelo IGFSS, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social tem aumentado todos os anos e, em alguns anos, de uma forma muito significativa.

Entre 2000 e 2011, o FEFSS aumentou de 3075 milhões € para 8872 milhões €, e no fim de 2015 já tinha atingido 14100 milhões € com o governo do PSD/CDS. E, em dezembro de 2023, já totalizava 29830 milhões € com o governo de Costa/PS. Este valor corresponde já a cerca de 1,5 ano das pensões pagas pelo Regime contributivo da Segurança Social aos reformados.

Os dados oficiais do IGFSS, com os quais se construiu o gráfico 2, provam, por um lado, que os excedentes da Segurança Social tem sido enormes, a que se tem acrescentado os rendimentos obtidos da aplicação desses excedentes e outras receitas; por outro lado, esclarecem que esses excedentes embora utilizados para calcular o défice para efeitos de Maastricht não desaparecem (os governos por lei não se podem apropriar deles) até porque eles resultam das quotizações (descontos) dos trabalhadores e das “contribuições” pagas pelas empresas com uma parcela da mais-valia criada pelos trabalhadores de que se apropriam; e, finalmente, devem tranquilizar os pensionistas porque assim ficam a saber que existe uma reserva para fazer face a qualquer dificuldade da Segurança Social para pagar as suas pensões. Mas estejam atentos e vigilantes.


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