À semelhança do que acontece com todos os trabalhadores da administração pública, também os enfermeiros são vítimas das políticas de austeridade com que nos têm brindado, na última década.
Sem progressões na carreira desde 2005, com a imposição de uma grelha salarial em 2010, com a desregulamentação dos horários de trabalho, com as restrições nas admissões e a degradação dos equipamentos e cortes nos salários, horas extraordinárias e horas penosas, estes principalmente durante a governação do PSD/CDS, podemos afirmar, não é fácil ser Enfermeiro e Cuidar de outros, em Portugal.
Com a solução governativa saída das eleições de 4 de Outubro de 2015 criaram-se expectativas que muitos destes problemas teriam solução no imediato.
Todos temos consciência que o “país bateu tão fundo” e que, apesar da responsabilidade não poder ser imputada, de forma alguma aos trabalhadores, recuperar o que se perdeu e, finalmente, começar a obter a justa parte dos rendimentos do que produzimos, terá que fazer parte de um plano de médio, longo prazo.
Mas se o acima referido pode ser compreensível, já não o é quando o Ministério da Saúde opta por resolver problemas de determinado grupo profissional discriminando outros.
E esta foi a razão que levou o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) a exigir uma reunião ao Ministro da Saúde e a enviar um conjunto de 8 medidas que exigiam solução imediata, para alguns, e o assumir de compromissos, para outros, por parte da tutela.
Paralelamente, a Direcção Nacional do SEP anunciou um plano nacional de lutas a desenvolver nos próximos e em todos os meses, começando logo a 30 e 31 de Março com uma greve que abrangia 5 turnos, o equivalente a 40 horas de trabalho, como forma de protestar a manutenção para cerca de 12.000 enfermeiros em contrato individual do regime de trabalho (CIT) de 40 horas semanais.
- Incluir na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 a reposição do valor integral destas horas em 2018. O corte em 50% do valor destas horas tem originado uma enorme diminuição do número de enfermeiros disponíveis para fazer o tradicional roullement – manhãs, tardes e noites nos 7 dias da semana. A consequência é dramática. Do número total de enfermeiros da maioria dos hospitais apenas 1/3 faz aqueles turnos originando elevados indicadores de fadiga física e psicológica, nas equipas
- A obrigatoriedade de existir uma convergência dos regimes de trabalho, harmonizando as 35 horas para todos os enfermeiros
- Regular concursos e avaliação do desempenho para os enfermeiros a CIT através de instrumento normativo assim como a organização do tempo de trabalho para todos os enfermeiros
- Desenvolver o processo negocial, durante 2017, conducente à valorização e diferenciação dos enfermeiros especialistas, já em 2018
- Abrir concurso para admissão de enfermeiros para os centros de saúde e os poucos hospitais e institutos que ainda pertencem ao Sector Público Administrativo. Publicar a lista de classificação final do concurso ainda a decorrer para o preenchimento de 774 vagas, até ao final de Abril
- Continuar a emitir despacho favorável relativamente à totalidade das propostas de contratação e de renovação de contratos que lhe sejam remetidas por parte das administrações dos hospitais com gestão empresarial e regularizar todas as situações precárias, nomeadamente, passar a contrato por tempo indeterminado os enfermeiros admitidos, com contrato a termo resolutivo, ao abrigo do plano de contingência da Gripe ou que são admitidos em regime de substituição, por ausências temporárias de outros enfermeiros
- A fundamentação é simples. Todos estes enfermeiros admitidos nestas circunstâncias estão, face à carência estrutural, a fazer face a necessidades próprias e permanentes dos serviços
- Abertura de mais Unidades de Cuidados na Comunidade durante o biénio 2017- 2018. Relembramos que estas unidades são de extrema importância para as populações. Para além da sua missão de prestar cuidados a grupos vulneráveis (infelizmente, a crise económica aumentou o número de cidadãos em situação de vulnerabilidade, com destaque para as crianças, velhos e grupos de risco)
- Ainda integra a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados determinante para diminuir a pressão cada vez maior nas urgências hospitalares caso se aposte e aumente o número de enfermeiros que prestem cuidados domiciliários e de proximidade
- Nenhum enfermeiro será prejudicado na sua Avaliação do Desempenho, relativa ao biénio de 2015-2016, tendo em conta que a maioria das instituições não operacionalizou todas as etapas legalmente consagradas do SIADAP específico
- Reposição do valor do Trabalho Extraordinário em 25% já a 1 de Abril e a todos os profissionais de saúde de todos os serviços onde seja aplicável o DL n.º 62/79 e a 1 de Dezembro de 2017 será reposto o valor integral, ou seja, os 100%
- Ainda, o Ministro reconheceu que todo o trabalho efectuado a mais para além do contratualizado configura trabalho extraordinário razão pela qual a situação deve ser regularizada nos termos da lei
É no quadro destes compromissos, incluindo o calendário, que o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e o Sindicato dos Enfermeiros da região Autónoma da Madeira suspenderam a Greve de 30 e 31 de Março. Disso mesmo deram nota ao Ministro da Saúde em ofício enviado a 24 de Março mas, desde logo, deixaram bem claro que caso exista qualquer “desvio” reactivarão o plano e as formas de lutas já decididas.
Os sindicatos, SEP e SERAM, e os enfermeiros não esquecem que este é o mesmo Ministério da Saúde que em Maio de 2016 assumiu, por escrito, a aplicação das 35 horas a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo, e depois não cumpriu!
Guadalupe Simões – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses/SEP
