O Executivo angolano pôs em marcha um programa de reforma e redimensionamento dos institutos públicos, que permitiu reduzi-los de 144 para 102, para aumentar a eficiência na prestação de serviços públicos e reduzir a despesa estrutural desnecessária.
A Comissão Interministerial para a Reforma do Estado, reunida na sua primeira sessão, sob orientação do Presidente João Lourenço, aprovou um relatório sobre a reforma e redimensionamento dos Institutos Públicos, do qual resultaram propostas de transformação, fusão e extinção de vários institutos públicos.
A redução dos institutos de 144 para 102 vai permitir que o Estado poupe mil milhões de kwanzas anuais de despesas com pessoal. Em relação a encargos de bens e serviços, o Estado vai poupar três mil milhões de kwanzas. Além disso, o Executivo vai evitar a duplicidade dos serviços públicos para assegurar eficiência organizativa e eficácia operacional na prossecução dos seus objectivos, com base no princípio da especialidade do fim.
E nesta quinta-feira, 25 de junho, reunidos em mais uma reunião da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros orientada pela Ministra de Estado para Área Social, Carolina Cerqueira, foi anunciada a extinção das regiões académicas e a criação de três novas universidades, segundo a Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Sambo.
A titular do sector afirmou que, no novo quadro, a Universidade do Namibe (Polo Universitário) vai ser aglutinada com a Academia de Pesca e Ciências do Mar, às duas unidades orgânicas da Universidade Mandume (Escolas Superiores Politécnica e Pedagógica).
Na mesma linha, Maria Sambo adiantou que a Universidade Rainha Ginga, em Malanje, será criada resultando da junção entre os Institutos Superiores Politécnico e de Tecnologia Agro-alimentar, a Escola Superior Politécnica e a Universidade de Medicina, esta última com sede no Dundo, província da Lunda Norte.
Relativamente à Universidade de Luanda, a governante referiu que resultará da junção dos Institutos Superiores de Artes, de Serviço Social, de Tecnologia de Comunicação e Informação e de Gestão Logísticas e Transportes.
Ainda sobre Luanda, a Ministra avançou que o Instituo Superior de Educação Física e Desportos poderá ser uma unidade orgânica da Universidade Agostinho Neto e, o Instituto Superior de Ciência de Informação, com apenas um curso, vai ser absorvido pela Faculdade de Ciências Sociais, igualmente da Universidade Agostinho Neto.
Em declarações à imprensa, Maria do Rosário Sambo afirmou que a reunião concluiu que as regiões académicas não acrescentaram valor e criaram problemas de gestão, dada a distância entre a sede e as instituições de ensino, agravada pela existência de muitos cargos similares no mesmo território.
Falando à margem da sessão de quinta-feira da Comissão para a Política Social, a antiga Docente também da Universidade Agostinho Neto, informou que com o Plano de Reformulação do Ensino Superior propõe-se criar instituições verdadeiramente politécnicas.
Com essa medida visa-se assegurar a formação de profissionais virados para o desenvolvimento socioeconómica das regiões onde se inserem.
Para o êxito desse processo (reforma), disse que conta com a participação das instituições do ensino superior, dos governos provinciais e do Ministério das Finanças.
A redução das regiões académicas surge da medida tomada pela Comissão Interministerial para a Reforma que logo na sua primeira reunião, orientada pelo Presidente da República João Lourenço, decidiu emagrecer o sector do ensino superior.
Um comunicado emitido no final da sessão, diz tratar-se de um documento que tem como base o trabalho desenvolvido com os diferentes departamentos ministeriais, do qual resultaram propostas de transformação, fusão e extinção de vários institutos públicos.
Indica a nota, o objectivo é racionalizar as estruturas administrativas e evitar a duplicidade dos serviços públicos, a fim de assegurar ganhos em eficiência organizativa e eficácia operacional.
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