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Domingo, Junho 16, 2024

Há razão para as universidades privadas? – I

João Vasconcelos Costa
João Vasconcelos Costa
Investigador e professor universitário (Virologia Molecular), depois dirigente de um instituto de investigação, ensino e cooperação, hoje reformado.

A minha experiência pessoal e toda a informação de que disponho reforçam-me a ideia de que, em regra, não se justificam as universidades privadas (excluindo a Universidade Católica que tem outro estatuto). Contrariam a ideia de universidade, têm baixa qualidade e fogem aos requisitos legais mínimos, não respeitam os padrões de enquadramento profissional de professores e investigadores, jogam com influências políticas ou de irmandades e servem interesses individuais ou de pequeno grupo.

A história das universidades privadas está longe de ser linear e tem tido sempre sobressaltos e episódios pouco edificantes. Na criação da primeira privada, a U. Livre, convergiram dois factores: o excesso de procura do ensino superior em relação às disponibilidades do sistema público, e, por outro lado, a reconquista de posição, após o refluxo revolucionário de 25 de Novembro, de muitos professores que tinham sido saneados, principalmente de Direito. Por isto, e por razões económicas, é que as privadas ganharam a imagem de universidades de papel e lápis, sem ensino e investigação laboratorial ou técnica.

Os anos seguintes viram surgir mais privadas, algumas vezes por saídas conflituosas de “professores” de umas universidades para irem criar ou tomar de conquista outras, numa luta pessoal e empresarial por vezes feroz, sem nada de académico.

Também este percurso foi frequentemente acidentado. A tomada de poder na Moderna por um grupo familiar-maçónico, o caso da licenciatura de Sócrates conduzindo à extinção forçada da Independente, o caso Relvas na Lusófona, até mesmo, indirectamente, o infeliz incidente praxístico do Meco, agora o julgamento do cacique da U. Fernando Pessoa por desvio de fundos, podem ser vistos como isolados mas são bem sintomáticos porque impossíveis, diz a experiência, nas universidades públicas.

Antes de avançarmos no tema, esclareça-se que é falacioso o argumento de que as melhores universidades do mundo são privadas. Não é verdade. As grandes universidades americanas e as principais inglesas não são públicas, no sentido de pertencerem ao aparelho do Estado, mas também não são privadas, isto é, propriedade de indivíduos ou empresas com lógica empresarial de lucro. São entidades fundacionais, de origem eclesiástica medieval ou comunitária (nas colónias americanas) ou mesmo que de criação estatal (ou real) sempre com um estatuto de autonomia e de serviço público sem intervenção de interesses privados.

Há cerca de 70 estabelecimentos de ensino superior privado em Portugal, mas a grande maioria consiste em escolas isoladas, institutos universitários ou institutos e escolas politécnicas. Universidades comparáveis às universidades públicas são sete: Lusíada, Autónoma, Lusófona, Atlântica, Fernando Pessoa, Portucalense e Europeia. No resto da Europa, as privadas têm expressão reduzida.

Escrevi “contrariam a ideia de universidade”. A expressão vem do título de um livro célebre do cardeal John Newman, o grande teorizador da universidade inglesa de alto nível, Oxford e Cambridge, conhecidas como “Oxbridge”, No essencial, aplica-se também às grandes universidades fundacionais-comunitárias americanas, como as da Ivy League (Brown, Columbia, Cornell, Dartmouth, Harvard, Pensilvânia, Princeton e Yale).

Muito sinteticamente, a universidade newmaniana caracteriza-se por:

  1. Alta qualidade e intensidade da investigação, indissociável do ensino;
  2. Cultura académica com ênfase no rigor intelectual, na formação da mente, na cultura geral, nas competência transversais, mais do que na simples formação técnica ou estritamente profissionalizante,
  3. Corpo docente e científico de alta qualidade, inteiramente profissionalizado, com condições de trabalho estimulantes e gratificantes;
  4. Equilíbrio entre a pré-graduação (entre nós ensino de licenciatura) e a pós-graduação (mestrado e doutoramento), ou mesmo predomínio da pós-graduação;
  5. Cultura de avaliação exigente e elevados padrões éticos e de conduta pessoal.

O equipamento e funcionamento de uma tal universidade custa uma fortuna. Mesmo com propinas altíssimas, com muitos contratos de investigação ou serviços e com alto rendimento de património mobiliário, não chega. Ou o Estado tem de financiar uma tal universidade, como se passa no continente europeu, ou a universidade obtém avultados recursos por mecenato, nomeadamente entre antigos alunos.

Como é que pode haver em Portugal uma universidade privada, um negócio forçosamente lucrativo ou pelo menos financeiramente equilibrado, que cumpra os padrões de qualidade, os da “ideia de universidade”? A lógica das nossas privadas é a do lucro, a distribuir com mais ou menos transparência por um reduzido número de pessoas, acobertadas por diversas figuras jurídicas. O problema é que uma universidade a sério não pode dar lucro!

A lei do ensino superior privado estabelece que qualquer pessoa colectiva pode criar uma universidade privada, ou seja empresas, fundações, associações ou cooperativas. Temos de todos os tipos, excepto associações. Propriedade de empresas são a Universidade Atlântica e a Europeia, a primeira com predomínio da Câmara de Oeiras e figuras políticas conhecidas do “bloco central” e a segunda de um grupo americano. As universidades Lusíada, Fernando Pessoa e Portucalenses são propriedade de fundações e as restantes, Lusófona e Autónoma, de cooperativas.

No entanto, nem as fundações nem as cooperativas obedecem a princípios essenciais e, na prática, foram a forma de obter vantagens administrativas e fiscais.

Uma fundação deve ter um património inicial que garanta a prossecução dos seus fins. E, em regra, é administrada por um conselho independente em grande parte dos instituidores da fundação, que apenas decidem, inicialmente, o processo de escolha dos administradores. Ora as duas fundações instituidoras de universidades foram criadas com capital ridículo e atribuem o poder aos próprios instituidores. A confusão entre fundação e fundadores é patente no caso agora em foco do julgamento do homem forte da Fundação Minerva e da Universidade Fernando Pessoa.

Por outro lado, o espírito cooperativo implica que uma cooperativa, em princípio, tem como membros todos os envolvidos na acção cooperativa. A legislação das cooperativas de ensino não obriga a que sejam todos, mas pelo menos que os membros sejam agentes efectivos de ensino. Isto não se passa na principal cooperativa, a COFAC do grupo Lusófona, com um número reduzido de membros, quase que só uma família, a prolongar-se no maior nepotismo por níveis variados da organização. Praticamente nenhum professor, aluno ou funcionário conhece a cooperativa, os seus membros, os seus estatutos e órgãos.

Anote-se que há um caso muito interessante de uma universidade verdadeiramente cooperativa, a espanhola Mondragon. Todos os membros da universidade, professores, estudantes e funcionários, são cooperantes, com poder de decisão sobre os assuntos da cooperativa/universidade, não havendo distinção entre proprietário e propriedade.

Fica ainda mais para dizer. Continuamos amanhã.

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