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João de Sousa

Quarta-feira, Outubro 5, 2022

Histórias com final feliz

Paulo Casaca, em Bruxelas
Paulo Casaca, em Bruxelas
Foi deputado no Parlamento Europeu de 1999 a 2009, na Assembleia da República em 1992-1993 e na Assembleia Regional dos Açores em 1990-1991. Foi professor convidado no ISEG 1995-1996, bem como no ISCAL. É autor de alguns livros em economia e relações internacionais.

No rescaldo da fogueira reacesa no passado dia 11 de Outubro pelo comunicado de imprensa do Ministério Público e das muitas reacções na imprensa achei especialmente interessante o comentário de António Barreto (DN de Domingo) tanto pela escorreita prosa a que sempre nos habituou como pela forma brilhante como resume aquilo que está em causa.

E no entanto acho que de todo em todo não é inevitável que se cumpra a premonição com que abre o seu texto ‘histórias sem final feliz’.

Tal como ele, penso ser óbvio que seja qual for o resultado do julgamento o regime está em causa. Mas o regime não é a democracia, é antes o relembrar de que as democracias precisam de se reformar, de se reinventar se querem perdurar.

Investigação, acusação, julgamento, prisão… ou, o contrário?

Depois de quase três anos passados sobre a prisão do ex-Primeiro Ministro, é extremamente importante e salutar que seja finalmente produzida uma acusação, e que essa acusação formal contenha matéria passível de ser objectivamente julgada.

Procuradoria-Geral da República. Depois de quase três anos passados sobre a prisão do ex-Primeiro Ministro

Nada na acusação explica a razão que levou a que a prisão antecedesse quase de três anos a produção da acusação, e por que razão a investigação foi colocada na imprensa quase diariamente durante este período. Num Estado de Direito, a acusação precede o julgamento e ambos precedem a eventual prisão, e todos eles são precedidos pela investigação, com os prazos legais a ser respeitados por todos os intervenientes, não havendo a possibilidade de nenhum deles se autoexcluir da lei.

E a razão repetidamente apontada para não se ter cumprido o estipulado na lei foi a complexidade do processo, que abrange dezenas de intervenientes e vários objectos. Se acaso o processo tivesse sido mantido secreto, entender-se-ia a razão desse procedimento, dado que a formulação da acusação sobre um interveniente poderia alertar outros sobre a existência de investigações, mas nas presentes circunstâncias, onde a investigação foi sendo publicitada de forma quase diária na imprensa, esse procedimento não tem qualquer sentido.

Nada impediria que os processos avançassem independentemente uns dos outros, havendo naturalmente o cuidado da entidade de investigação em saber ligar as várias peças que com ele se relacionam. É do interesse público que um processo desta natureza decorra com o máximo de lisura, transparência e rapidez.

Justiça popular. É para abrir precedente?

O moderno Estado de Direito existe também para substituir a justiça popular e é por isso que não é aceitável que os agentes do Estado de Direito invertam os termos da questão, parecendo mais preocupados com a forma como a opinião pública pode condenar os arguidos do que fazer boa investigação e produzir boa prova em tribunal.

Posto isto, a partir do momento em que se procedeu à acusação do que foi durante décadas o principal banqueiro português, de um ex-primeiro ministro que exerceu essas funções durante seis anos e de dirigentes de uma antiga grande empresa pública, não é mais possível pôr de lado a necessidade de proceder a uma investigação de todos os grandes negócios e mecanismos da relação do Estado com o mundo dos negócios no nosso país.

Antecedendo as autárquicas, grande parte da elite política nacional tentou fomentar uma lei que impedisse a candidatura do actual edil de Oeiras, por este ter expiado uma sentença de prisão após condenação pelo crime de corrupção. Os eleitores, contudo, deram-lhe uma maioria absoluta.

Nem sequer é possível neste caso de falar do proverbial atraso ou clientelismo nacional, dado que isto aconteceu precisamente no concelho que tem os melhores indicadores socioeducativos do país.

Concluiu-se então que os portugueses gostam de políticos corruptos, conclusão que me parece precipitada. Não seria altura de concluir antes que os portugueses não confiam na imparcialidade do seu sistema de justiça e no cumprimento de princípios éticos pelos seus eleitos?

O processo que finalmente viu a luz do dia, nasceu da pior maneira e com os piores vícios, mas não creio que esteja por isso condenado a desembocar num pântano de incompetência, populismo, opacidade e conflitos de interesse.

Em que processo andam por ora os ‘Panama Papers’?

Se é verdade que foram os ‘Panama Papers’ que permitiram o deslindar do processo, o que se espera para desenrolar o resto e perceber em toda a sua extensão como é gerido o nosso Portugal?

Exactamente porque o que está em causa é muito mais do que pessoas, é essencial que toda a verdade seja posta em cima da mesa, e isto independentemente de consequências judiciais a extrair. Como sempre acontece em comissões de inquérito parlamentares, ou mesmo nas sentenças do Tribunal de Contas, é sempre possível remeter para o Ministério Público tudo o que se considere ser matéria de interesse judicial.

É verdade que não há instituição que esteja livre de suspeita nesta matéria – a começar pelos partidos e pela sua representação parlamentar, a continuar pelo mundo de negócios, pelo ministério público, pela imprensa, pelo Tribunal de Contas – mas isso quer apenas dizer que o que temos de fazer tem de transcender qualquer dessas instituições, e tem de ser credível, isento, independente, não procurar ganhos ou vendetas pessoais, mas apenas compreender o que está profundamente errado no nosso regime e como lhe poder fazer frente.

Os finais felizes existem, apenas não podemos esperar que eles caiam do céu!

 

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