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Sexta-feira, Outubro 22, 2021

Índia: a prioridade estratégica portuguesa

Paulo Casaca, em Bruxelas
Foi deputado no Parlamento Europeu de 1999 a 2009, na Assembleia da República em 1992-1993 e na Assembleia Regional dos Açores em 1990-1991. Foi professor convidado no ISEG 1995-1996, bem como no ISCAL. É autor de alguns livros em economia e relações internacionais.

Sem querer abusar de paralelos, é uma espécie de redescoberta do caminho marítimo para a Índia, que podemos rebaptizar como estratégia para uma aliança democrática mundial e que ele, com incontestável perícia, soube defender em velada oposição ao puro mercantilismo alemão que tem esmagado o pensamento e a acção europeias.

  1. O labirinto burocrático europeu

Se as presidências rotativas europeias eram já antes do tratado sobretudo simbólicas, com o Tratado de Lisboa de 2007, elas passarão a sê-lo mais ainda, com menos poder e capacidade de influência por parte de quem a exerce.

O Conselho – na origem o organismo europeu onde os Estados se fazem representar directamente – foi dividido em Conselho Europeu e Conselho da União Europeia. O Conselho Europeu reúne os chefes de Estado e tem um presidente permanente eleito por dois anos e meio (correntemente, Charles Michel). O Conselho da União Europeia (por vezes denominado apenas por Conselho) tem vários formatos de acordo com as áreas temáticas de governação e os Estados são representados nele pelos seus ministros. Por exemplo, na ‘configuração ambiental do Conselho’ conhecida pelo acrónimo ‘ENVI’ (do inglês Environment) os Estados estão representados pelos Ministros do Ambiente.

É aqui que as presidências são rotativas, ou seja, é aqui que Portugal exerce neste momento nominalmente a presidência das reuniões sectoriais. Por exemplo, o ‘EPSCO’ (mais uma vez um acrónimo que vem da língua inglesa) é o conselho responsável por questões de emprego, segurança social, saúde e assuntos do consumidor. Como Portugal tem ministros diferentes para cada uma destas áreas, isto pode querer dizer que a sua presidência pode assumir rostos diferentes por reunião (e por vezes na mesma reunião).

Primeiro-Ministro António Costa e membros do Governo com a presidente Ursula von der Leyen, e membros da Comissão Europeia, em reunião de trabalho da presidência portuguesa da UE, Lisboa, 15 janeiro 2021 (Site do Governo)

Isto é assim com ainda mais duas reservas fundamentais, a primeira é a dos negócios estrangeiros, onde a presidência é permanentemente assumida pelo alto representante para os negócios estrangeiros e política de segurança, e a segunda é que as presidências estão englobadas num trio, com programas comuns e que são eles mesmos presididos por um dos países do trio, no caso presente pela Alemanha.

Navegar um sistema destes não é seguramente fácil e, como se pode imaginar, tudo está montado para que a capacidade real de influência de uma presidência seja quase nula, sendo necessário entender o labirinto para poder retirar dessa função algo de útil.

Creio que o governo português conseguiu fazê-lo, ao trazer a si um tema em que tradicionalmente a parte europeia se faz representar pelo presidente do Conselho (e mais confusamente ainda, pela presidente da Comissão Europeia) como é o caso das cimeiras bilaterais com países como a Índia.

Se a febre covidista tiver amainado, a cimeira União Europeia – Índia de 2021 vai realizar-se no Porto, no dia 8 de Maio, depois de no dia anterior se realizar uma cimeira social.

  1. Visão estratégica

A grande prioridade portuguesa, será assim a de juntar a tradicional cimeira que se realiza no Estado da Presidência rotativa – e que o programa da Presidência alemã já tinha fixado como sendo dedicada a assuntos sociais e a ser realizada em Maio de 2021 – com um objectivo estratégico europeu e nacional que o Ministro Augusto Santos Silva em declarações que prestou na Assembleia da República e à imprensa europeia explicou exemplarmente.

Augusto Santos Silva

O centro de gravidade político, económico e social passou para a área do ‘Indo-Pacífico’. Nessa área encontram-se os dois maiores países do mundo, e eles encarnam por si mesmos a grande questão que se coloca à humanidade: saber se ela vai ser gerida por modelos totalitários ou abertos. Para quem seja partidário dos segundos é essencial entender que a relação estratégica europeia mais importante terá de ser com a Índia, na mesma medida em que até aqui, no quadro euro-atlântico, o foi com os EUA.

É isso que Santos Silva, nomeadamente no quadro das declarações que fez à imprensa europeia, parece entender como até aqui nenhum líder europeu foi capaz de o fazer, o que, confesso, foi para mim uma agradável surpresa.

Sem querer abusar de paralelos, é uma espécie de redescoberta do caminho marítimo para a Índia, que podemos rebaptizar como estratégia para uma aliança democrática mundial e que ele, com incontestável perícia, soube defender em velada oposição ao puro mercantilismo alemão que tem esmagado o pensamento e a acção europeias.

  1. O menu da cimeira do Porto

Sobre a mesa continua um acordo comercial que se debate desde 2007, e que a parte europeia considera estrangulado por a Índia não querer abandonar o seu ‘proteccionismo agrícola’ e não querer ceder em matéria de direitos de propriedade intelectual das farmacêuticas.

Na primeira das matérias, é deveras singular que a mesma Europa que nunca viu qualquer problema na imensa abertura que concedeu à China no facto de esta não ter aberto a sua agricultura, o exija agora à Índia.

A Índia é um país onde morrer à fome não é uma figura de retórica, é uma realidade de que existem memórias recentes e de enorme dimensão e é impossível tratar da segurança alimentar como se trata do comércio de ornamentos.

Que o modelo tradicional proteccionista não garante segurança alimentar, para além de ser ambientalmente e economicamente desastroso, é uma realidade que as elites indianas já entenderam há muito tempo, mas é uma realidade que não conseguiram ainda reformar, como se viu recentemente com as manifestações e bloqueios promovidos pelos agricultores que levaram o governo a recuar no pacote de reformas que tinha proposto.

É uma questão complexa que tem de ser equacionada colocando a multidão rural indiana no centro da reflexão, pois de outra forma não chegaremos a lado nenhum, sendo essencial entender que o que está em jogo é muito mais do que uns negócios de export-import.

Primeiro-Ministro António Costa com o Primeiro-Ministro da Índia, Narendra Modi, Nova Deli, 19 dezembro 2019 (Foto: Paulo Vaz Henriques / Site do Governo)

Quanto às farmacêuticas, creio que somos nós na Europa que temos de repensar os privilégios abusivos que demos à indústria farmacêutica para abusar do direito de propriedade intelectual à custa da saúde de todos nós.

Se porventura a Índia se rendesse às condições que os lóbis farmacêuticos europeus lhe querem impor as consequências seriam dramáticas para a saúde não só dos indianos, mas como também de uma larga parte do mundo menos desenvolvido que a indústria indiana fornece.

Em qualquer caso, se a habilidade portuguesa pode ter sido crucial para trazer ao Porto o tema estratégico central da política europeia, será preciso muito mais do que isso para resolver os obstáculos que se levantam à conclusão de qualquer acordo, que continuo a não ver no horizonte.

Aqui, precisamos de visão estratégica no domínio agro-alimentar-energético tal como no da saúde, e precisamos que o tema não fique à mercê dos lóbis instalados e as visões curtas de negócio para o dia seguinte, e precisamos que isso se faça sentir em toda a máquina europeia que gere esses temas e na qual o peso da diplomacia portuguesa é insignificante.

É um menu pesado para a cimeira do Porto, já ameaçada pela persistência do covidismo, mas que eu creio que pode ser digerido se, pelo menos, se conseguir equacionar devidamente o que está em jogo nas relações euro-indianas.


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