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Sábado, Julho 20, 2024

Invasão da Ucrânia: A guerra da informação

Paulo Casaca, em Bruxelas
Paulo Casaca, em Bruxelas
Foi deputado no Parlamento Europeu de 1999 a 2009, na Assembleia da República em 1992-1993 e na Assembleia Regional dos Açores em 1990-1991. Foi professor convidado no ISEG 1995-1996, bem como no ISCAL. É autor de alguns livros em economia e relações internacionais.

Um serviço de contrainformação dependente do gabinete do Primeiro Ministro francês, Viginum, denunciou no passado dia 13 uma vasta campanha informática de ‘manipulação da informação’ que identificou com a rede de informação RRN – Reliable Recent News – por este organismo de imprensa claramente identificado com as posições russas desempenhar alegadamente um papel fulcral nessa campanha.

De acordo com as autoridades francesas, a campanha passaria pela criação de sítios no ciberespaço imitando os de organismos do Estado e da imprensa francesa. O diário ‘Le Monde’ dá como exemplo a imitação do portal do Ministério dos Negócios Estrangeiros fazendo nele figurar um comunicado em que a diplomacia francesa noticia a introdução de uma taxa de segurança, presumivelmente para custear o apoio à resistência ucraniana.

A diplomacia francesa considerou a actuação russa como indigna de um ‘membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas’

Parece-me desproporcionado considerar como indigno mentir, quando a mesma terminologia não foi utilizada para qualificar a invasão de um país independente sob pretextos fúteis, a enorme mortandade, o assassínio de civis em massa, a destruição do ambiente, ou o espectro nuclear.

A guerra da informação é um elemento essencial em qualquer guerra, e pode revelar-se tão ou mais eficaz que qualquer meio estritamente militar, sem necessariamente matar ninguém (mas podendo fazê-lo tanto ou mais do que qualquer outra arma). Se porventura o mundo ocidental não travar essa guerra da informação contra a invasão russa estará a revelar-se no mínimo como incompetente.

Por outro lado, fabricar um falso portal da diplomacia francesa, que ameaçaria os seus cidadãos com impostos, presumivelmente para suster a agressão russa, mais do que enganar os cidadãos, é uma piada que, mesmo para quem não lhe achar graça, serve para lembrar que a guerra tem custos.

Em qualquer caso, só poderia resultar, como naturalmente resultou, numa ocasião para as autoridades francesas denunciarem a mentira do adversário, sem que este tenha até agora conseguido deflectir a autoria da falsificação.

Ao apresentar mentiras tão fúteis, roçando a fronteira do humor, como as armas da guerra de informação da Rússia, as autoridades francesas estão a confundir o essencial com o acessório, promovendo pelo caminho o principal organismo da guerra da informação russa, o RRN, que parece ter substituído os sancionados ‘Sputnik’ e ‘Russia Today’, outrora os mais populares veículos da propaganda russa no Ocidente.

A batalha da informação pode ser a determinante numa guerra, e há sobre isso muita matéria na história para nos fazer reflectir. A mentira, especialmente em estado puro, é raramente um meio eficaz de guerra da informação, e se o for, como neste falso anúncio de impostos, isso será mais para funcionar através do humor ou mesmo apenas para que se fale do assunto, do que para enganar o público.

A guerra da informação mais sofisticada recorre antes a híbridos de verdade e mentira e, especialmente, a verdades que estão apenas descontextualizadas.

Como o disse quando as instituições europeias, em resposta à invasão total da Ucrânia, resolveram interditar no espaço europeu a ‘Russia Today’ e a Sputnik, dando como única justificação para a decisão a de que ambas as instituições eram ‘instrumentos de desinformação’, estávamos a cometer um erro, na verdade, a facilitar a vida às autoridades russas.

Convém talvez aqui lembrar as razões pelas quais isso é assim.

Em primeiro lugar, a União Europeia é uma sociedade aberta, e não pode querer usar os meios de uma sociedade fechada. Esta proibição – sem consequências práticas relevantes entre nós – teve como principal efeito relativizar a feroz censura imposta pela Rússia aos seus cidadãos e a perseguição a toda a imprensa dissidente.

Depois, se ambas essas agências eram controladas pela Rússia, a sua proibição era ineficaz, porque apenas obrigava a Rússia a substituí-las por outras. E convenhamos que a ‘Reliable Recent News’ é um conceito mais eficaz para influenciar a Europa do que o foi a ‘Russia Today’.

Como qualquer cidadão entende, a opinião pró-russa de um militar português na reserva, especialmente se fez carreira na OTAN, é mais eficaz para a Rússia do que um artigo da ‘Russia Today’. Se tivéssemos a circular entre nós a ‘Russia Today’, isso possibilitar-nos-ia um meio prático de aferição da independência dos nossos analistas.

Num Estado de Direito convém naturalmente ter meios inteligentes e eficazes para assegurar que os profissionais da segurança não trabalham por conta dos que atentam contra a nossa segurança, mas não é possível instituir o delito de opinião.

Quanto ao argumento genérico de que a Sputnik e a Russia Today mentem e, portanto, devem ser proibidos (sem qualquer processo judicial, registe-se), a ser aceite, abrir-nos-ia a porta à censura política sistemática.

É claro que a situação de guerra – e igualmente a situação de semiguerra como a que enfrentamos – justifica a excepcionalidade dos meios. Mas é preciso que isso fique claro também no direito. É necessário justificar medidas excepcionais no domínio da informação e outros pela guerra desenvolvida no continente europeu.

Em último lugar, nada pior do que confiar a fautores de desinformação, sem quaisquer provas dadas no domínio da luta contra a desinformação russa, poderes estatais para desenvolver a guerra contra a ‘desinformação russa’.

A guerra da informação é algo para ser levado muito a sério, tão ou mais que as balas ou canhões. É tempo para as autoridades europeias entenderem isso.

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