Jornalismo e Justiça na cobertura da corrupção política

“Jornalismo e Justiça na cobertura da corrupção política” é o nome do artigo de minha autoria que pode ser lido neste documento.

Nele se analisa a relação entre os media, a justiça e a política no tratamento de quatro casos de corrupção ocorridos em Portugal entre 2008 e 2012, envolvendo governantes e outras figuras políticas, conhecidos como casos BPN, FREEPORT, FACE OCULTA e SUBMARINOS.

Foram submetidas a análise de conteúdo 2464 peças publicadas na imprensa – Público, Diário de Notícias Correio da Manhã e Sol; e 1624 peças de televisão –RTP1 (Telejornal); SIC (Jornal da Noite); TVI (Jornal Nacional) – num total de 4088 peças.

A análise das peças de televisão e de imprensa foi conjugada com depoimentos de jornalistas com experiência na cobertura de casos de justiça e declarações públicas de magistrados e outros agentes da justiça.

Entre as conclusões destaca-se o enfoque das notícias nos actores políticos e em polémicas resultantes de violações do segredo de justiça e de controvérsias no seio das magistraturas que relegaram para plano secundário a análise do fenómeno da corrupção política e das suas consequências no funcionamento da democracia e no desenvolvimento do país.

As peças analisadas assumiram em alguns casos uma função de denúncia, com enfoque no julgamento moral e na procura de culpados.

O estatuto de “assistente no processo”, nos casos Freeport e Face Oculta, requerido por jornalistas de alguns dos media incluídos no estudo, ao facultar o acesso aos processos na fase de inquérito, transformou esses jornalistas em “auxiliares da justiça”, sem distinção de papéis e de metodologias entre a investigação jornalística e de investigação criminal.

Essa situação marcou o agendamento e o enquadramento jornalístico da cobertura desses dois casos pela influência que os meios de comunicação social com acesso aos processos exerceram sobre os outros, constituindo-se como dominantes na formatação de uma determinada visão desses casos e dos seus protagonistas principais.

Os fenómenos de mimetismo verificados entre órgãos de comunicação criaram um fluxo noticioso circular, limitativo do pluralismo e da diversidade da informação publicada sobre os casos.