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João de Sousa

Sábado, Junho 22, 2024

Lucros da Associação Mutualista

Eugénio Rosa
Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

Como a Associação Mutualista Montepio obteve um lucro de 112 milhões € em 2023, e o bónus de 1.160.000€, para além da remuneração fixa de 1.913.607€, a 6 administradores do Banco Montepio

Neste estudo explico a forma como a administração da AMMG conseguiu aumentar o lucro de 18 milhões previsto no seu Plano de Atividades e Orçamento de 2023 para 112 milhões de euros. E concluo que 94 milhões € resultam de reversão (redução) de imparidades constituídas em anos anteriores e de mais-valias, umas e outras resultantes de novas avaliações feitas internamente que não foram sujeitas à prova do mercado, portanto ainda não confirmadas por este.

Mostro também que o valor atual do ATIVO REAL da Associação Mutualista não é suficiente nem para reembolsar a totalidade das poupanças dos associados nem o Passivo total da Associação Mutualista. E termino, utilizando a informação constante do Relatório e Contas do Banco Montepio de 2023 recentemente divulgado que, contrariamente ao que procurou ocultar o presidente da Associação Mutualista, Virgílio Lima, dizendo estranhamente que não sabia, foi atribuído aos 6 administradores executivos do Banco Montepio um bónus de 1,1 milhões € a somar à remuneração fixa anual de 1,9 milhões € em 2023. E aquele bónus refere-se a 2022 como consta do Relatório, o que leva a pensar que também querem receber com referência a 2023.

 

Estudo

Como a Associação Mutualista Montepio obteve um lucro de 112 milhões € em 2023, e o bónus de 1.160.000€, para além da remuneração fixa de 1.913.607€, a 6 administradores do Banco Montepio

Com o objetivo de fornecer aos ainda 604.000 associados do Montepio uma informação verdadeira para que, devidamente informados, possam participar na vida da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) e tomar decisões informadas em defesa das suas poupanças, divulgamos este estudo, à semelhança do que temos feito há muitos anos a esta parte. E isto até porque a única informação que tem chegado aos associados é fundamentalmente a veiculada pela comunicação social que tem como fonte única a administração, ou seja, é a versão oficial sem qualquer contraditório. E é importante que os associados tenham uma outra versão independente da situação atual da AMMG para que possam comparar e formar a sua própria opinião, e agir, que é o mais importante.

 

O LUCRO DE 112 MILHÕES € EM 2023 NÃO RESULTOU DE MAIORES RENDIMENTOS OBTIDOS PELA AMMG, MAS SIM DE AUMENTOS DE VALOR DOS ATIVOS QUE JÁ POSSUIA COM BASE EM AVALIAÇÕES INTERNAS

O quadro 1, contém, em relação às principais rúbricas, as previsões da administração constantes do seu Plano de Atividades e Orçamento (PAO) para 2023, e os dados dos Relatório e Contas Individual de 2023 (o que se verificou).

Quadro 1 – O previsto (PAO) para 2023 e o realizado (Relatório e Contas) em 2023

A primeira conclusão importante que se tira dos dados do quadro, é o aumento enorme dos reembolsos aos associados em 2023. A administração tinha previsto no PAO o reembolso de 457 milhões €, mas foram reembolsados 857 milhões €, ou seja, mais 400 milhões € do que o previsto. Este enorme aumento de reembolsos foi só em parte compensado pelo aumento das entradas dos associados (+298 milhões €), o que foi conseguido através de uma grande mobilização do Banco Montepio na captação de poupanças para a Associação Mutualista, inevitavelmente em prejuízo da venda dos seus produtos.

Mesmo assim a Margem Associativa, que é a diferença entre as Entradas de dinheiro e os reembolsos aos associados reduziu-se para apenas +13 milhões € quando a previsão constante do PAO era +115 milhões €, ou seja, 8,8 vezes mais. Apesar de tudo isto, no PAO estavam previstos 18 milhões € de lucro em 2023, e aparece como realizado um lucro de 112 milhões € divulgado na comunicação social pela administração sem qualquer explicação clara e verdadeira. Uma análise do relatório e contas de 2023 leva à conclusão que o aumento significativo dos lucros não foi conseguido através de um aumento real dos rendimentos obtidos pela AMMG (os dividendos transferidos das empresas, onde estão aplicadas a esmagadora maioria das poupanças dos associados, recebidos pela AMMG foram apenas de 2,97 milhões € em 2023; em 2022 tinham sido 1,1 milhões €) mas sim dando um valor mais elevado aos ativos já possuídos pela Associação Mutualista, através de avaliações internas, não confirmadas pelo mercado (não se sabe se se vendesse esses ativos se obteria esse valor aumentado), e da reversão (redução) de imparidades constituídas no passado a que se adiciona mais-valias obtidas através de uma nova avaliação interna (linhas 5, 6, e 7 do quadro a amarelo, págs.175 e 179 do RC ). Estes foram os instrumentos utilizados para obter um acréscimo de receita de 94 milhões € na contabilidade.

Deduzindo este valor ao lucro divulgado – 112 milhões € -restam apenas 18 milhões € (valor que consta do Plano e Orçamento para 2023). As dúvidas em relação a estes 94 milhões € criados contabilisticamente são confirmados pelo auditor – Pricewaterhouse – com a seguinte reserva esclarecedora:

Desta forma, na nossa opinião, os activos por impostos diferidos, os capitais próprios e o resultado líquido do exercício, constantes do balanço e ad demonstração dos resultados da Entidade em 31 de dezembro de 2023 e em 31 de dezembro de 2022, encontram-se sobreavaliados por um montante materialmente relevante, a magnitude do qual não estamos em condições de quantificar, dada a incerteza inerente às projeções dos resultados tributáveis.

Outro aspeto importante que decorre dos dados do quadro é o valor atual do ATIVO deduzido dos Ativos por Impostos Diferidos (AID), já que estes últimos são meros valores contabilísticos registados para evitar que, aquando do reembolso das poupanças aos associados, não se paguem impostos sobre elas, anulando AID e assim eliminando o pagamento de qualquer imposto. Como revelam os valores das linhas 14 , 15 e 16 do quadro, deduzindo ao Ativo o valor do AID, que são “Ativos” que não servem para reembolsar os associados nem para pagar outras dividas, obtém-se para o valor do ATIVO REAL em 2023 apenas 3002 milhões €, que inferior às poupanças que a AMMG tem de reembolsar os associados em -341 milhões € (linha 18)e ao PASSIVO TOTAL em -421 milhões € (linha 20).

 

A ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA ESTÁ A FUNCIONAR COMO UM BANCO SEM FUNDO DE GARANTIA JÁ QUE 64,8% DAS POUPANÇAS DOS ASSOCIADOS ESTÃO EM PRODUTOS DE CAPITALIZAÇÃO, E NÃO EM MUTUALISTAS, O QUE AUMENTA O RISCO

O gráfico 1, revela que as aplicações dos associados em modalidades de capitalização, próprias de um banco, têm um peso cada vez maior e as modalidades atuariais, próprias do mutualismo, têm uma importância cada vez menor.

As modalidades de capitalização (“Capital certo” a 5 anos e agora “Poupança mutualista a prazo certo” a 6 anos que podem ser mobilizadas pelo associado em qualquer altura só perdendo o juro do ano de resgate), que são, na prática, autênticos depósitos a prazo, mas não estão asseguradas por um Fundo de garantia como acontece com os depósitos nos bancos têm crescido muito na Associação Mutualista representando, em 2023, já 64,8% de todos os capitais aplicados pelos associados na AMMG como mostra o gráfico, enquanto as modalidades essencialmente mutualistas, como “Montepio pensões de reforma”, estão a desaparecer. Em 2023, por ex., a modalidade “Capital certo” captou 652,8 milhões € de poupanças aos associados, o que representou 76,5% do total das poupanças entradas na Associação Mutualista naquele ano (em 2022, representou 70,5% do total), enquanto a modalidade mutualista “Montepio pensões de reforma” só teve 788000€ (em 2022, teve 980000€).

Para além de tudo isto, desvirtua o que deve ser uma associação mutualista, e envolve elevados riscos para o Montepio e para os associados. E isto porque as modalidades capitalização são investimentos a curto prazo (no máximo 5 ou 6 anos), mas que podem ser levantados pelos associados a qualquer momento, se encontrarem aplicações mais atrativas, enquanto as aplicações da Associação Mutualista nas empresas, para onde foi canalizadas a maior parte das poupanças dos associados, são investimentos a longo prazo que não podem ser vendidas rapidamente sob pena se ter elevados prejuízos, a juntar àqueles que resultaram redução para metade do capital social do Banco Montepio (1210M€) e da Lusitânia SA financiados com as poupanças dos associados. A Associação Mutualista está metida numa armadilha causada pela má gestão e mesmo por gestão danosa no passado, que a atual administração tem revelado incapacidade total para sair dela, estando numa verdadeira corrida de sobrevivência, mas que pode terminar mal.

 

AS SAIDAS ELEVADAS E A ENORME ROTAÇÃO DE ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA

O gráfico 2 revela um aspeto negativo e perigoso da situação da Associação Mutualista, que a atual administração não tem mostrado nem preocupação nem tomado medidas para a inverter, o que revela a sua incapacidade.

Entre 2016 e 2023, as saídas de associados atingiram 304808, e mesmo descontando os que morreram continuam a ser enormes, o que revela por parte da administração da Associação Mutualista incapacidade para os reter, não deixando de ser muito preocupante. Esta elevadíssima rotação de associados (entradas 276464, saídas 304808) para além de causar uma redução continuada de associados (no início de 2016 : 632477; no fim de 2023: 604587) põe em risco a sobrevivência da AMMG, e revela também a incapacidade da atual administração para os sensibilizar para o mutualismo e seus princípios, funcionando a AM para eles como um mero instrumento de rentabilizar a curto prazo as suas poupanças. Esta situação, gerada também pelo domínio das modalidades de capitalização, revela o fracasso do mutualismo que é urgente inverter, mas que a atual administração parece não se preocupar.

 

OS BÓNUS “MILIONÁRIOS” RETROATIVOS (de 2022) AOS ADMINISTRADORES EXECUTIVOS DO BANCO MONTEPIO

No estudo 11-2024 que divulgamos sobre a situação do Banco Montepio informamos que constava que os administradores do Banco Montepio iriam receber “bónus milionários”, o que não deixava de ser incompreensível atendendo à situação que ainda enfrenta o banco que reduziu o seu capital social para metade, confirmando a delapidação de 1210 milhões € de poupanças dos associados, e a venda do FINIBANCO em Angola que causou ao Banco Montepio um prejuízo de 116 milhões €. E tínhamos perguntado a dois administradores da Associação Mutualista, incluindo ao seu presidente Vergílio Lima, se tal era verdade tendo obtido a resposta que “não sabiam” , o que não deixava de ser estranho já que a Associação Mutualista (AMMG) que é praticamente o único acionista (detém mais de 99% do seu capital), e a política de remunerações do Banco Montepio tem de ser aprovada pela administração da AMMG.

O Relatório e Contas do Banco Montepio de 2023, publicado recentemente, veio confirmar a verdade do bónus que os administradores da Associação Mutualista queriam ocultar aos associados. Efetivamente na pág. 583 do Relatório e Contas do Banco Montepio de 2023 consta que os 12 administradores do banco receberam 4.083.828 €, cabendo 3.029.607,02 € aos 6 administradores executivos, que inclui o “bónus milionário que só estes recebem como consta do quadro 2 (valores do relatório do banco). E referem-se a 2022, o que leva a pensar que também querem em 2023 apesar lucros neste ano serem 1/10 dos do Crédito Agrícola.

Quadro 2 – Remuneração fixa anual de 2023 e “bónus de 2022” atribuídos aos administradores executivos


Os comentários parecem desnecessários perante este bónus milionário associada a remunerações fixas muito próximas das da CGD, quando a situação do Banco Montepio é difícil pois seus lucros são deprimentes (em 2023, 1/10 dos do CA) que não permitem recuperar os 1210 milhões € de poupanças dos associados que financiaram o capital social do banco e que foram destruídos por uma má gestão, mesmo danosa, no passado que causou enormes prejuízos. E isto apesar do aumento brutal de juros atualmente cobrados pelo crédito concedido (que não aumentou), a maioria a associados. Que os associados e os trabalhadores do Montepio tirem as suas conclusões desta situação que não prestigia o Montepio e é também a razão por que a Associação Mutualista já não atrai os portugueses, e as saídas são maiores que as entradas na AM.

 


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