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Sábado, Setembro 25, 2021

Lucros excessivos das petrolíferas em Portugal

Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

Preços de combustíveis em Portugal superiores aos da UE, lucros excessivos das petrolíferas, elevados dividendos distribuídos aos acionistas privados: eis os custos da privatização da Galp. E tudo isto é pago pelos portugueses cujas remunerações são metade da média da UE e menos de metade da Zona Euro

Neste estudo, analiso, utilizando dados oficiais divulgados pela Direção Geral de Energia do Ministério da Economia e pelo Eurostat, os preços sem impostos do gasóleo e da gasolina 95 em Portugal e nos outros países da União Europeia, concluindo-se que os preços médios sem impostos em Portugal são superiores aos preços médios sem impostos na Zona Euro e na União Europeia. Só este facto permite às petrolíferas e às distribuidoras arrecadar um lucro extra de quase 250 milhões €/ano. Esta situação contrasta com o facto das remunerações médias em Portugal corresponderem a metade das remunerações médias da União Europeia e menos de metade das da Zona Euro onde o nosso país se inclui.

Temos preços da Europa desenvolvida, mas remunerações de países subdesenvolvidos. Tudo isto permite às petrolíferas obterem elevados lucros. Só a GALP, no período 2008/2019, teve 4.198 milhões € de lucros líquidos e distribuiu aos acionistas 3.227 milhões € de dividendos entre 2008/2018, à custa dos portugueses.

Tudo isto é consequência da privatização da GALP pois o Estado ficou sem o instrumento fundamental para controlar o mercado e os preços dos combustíveis em Portugal. O preço do petróleo está a cair fortemente mas certamente as petrolíferas vão conseguir manter os seus lucros excessivos em Portugal porque ninguém as controla nem o Estado tem um instrumento importante, como era a GALP, para controlar o mercado e os preços

Espero que este estudo possa contribuir para a reflexão sobre as consequências das privatizações a saldo, que permitiram a reconstituição dos grupos económicos e financeiros, que hoje dominam a economia e a sociedade portuguesa, e mesmo a politica, muitos deles já controlados por grupos estrangeiros, e também para medidas visando ultrapassar a situação de dependência de centros de decisão situados no estrangeiro a que está atualmente sujeito o nosso país.


 

Estudo

Preços de combustíveis em Portugal superiores aos da UE, lucros excessivos das petrolíferas, elevados dividendos distribuídos aos acionistas privados: eis os custos da privatização da Galp. E tudo isto é pago pelos portugueses cujas remunerações são metade da média da UE e menos de metade da Zona Euro

 

Quando se critica os preços e os lucros excessivos das petrolíferas e das distribuidoras de combustíveis em Portugal ouve-se muitas vezes dizer (é uma autêntica cassete), que a culpa não é delas mas sim dos elevados impostos cobrados pelo Estado. Para saber se isso é verdade, vamos utilizar na nossa análise os preços dos combustíveis em Portugal sem impostos comparando-os com os praticados nos países da União Europeia também sem incluir impostos divulgados pela Direção Geral de Energia do Ministério da Economia, portanto dados oficiais. Desta forma ficará claro, por um lado, se esse argumento utilizado pelas petrolíferas e seus defensores, procurando criar a ideia na opinião pública de que não têm qualquer responsabilidade nos preços excessivos que os portugueses pagam, é verdadeiro e, por outro lado, conhecer os custos e consequências da privatização da GALP.

 

Os lucros excessivos das petrolíferas em Portugal só no gasóleo (por cobrarem preços superiores aos da UE) variam entre 113,4 e 195,5 milhões €/ano

Eis uma consequência da privatização da Galp pois o Governo diz que nada pode fazer por ser privada

O quadro 1, com dados da Direção Geral de Energia, mostra a desproporção existente entre os preços pagos pelos portugueses pelo gasóleo rodoviário quando se compara com os praticados nos diferentes países da União Europeia. E recorde-se que são preços que não incluem impostos por isso não se poder afirmar que a culpa é dos elevados impostos pagos em Portugal.

 

Quadro 1 – Preços médios do gasóleo rodoviário sem incluir impostos cobrados pelas empresas em Portugal e nos países da União Europeia

Como revelam os dados da Direção Geral de Energia os preços do gasóleo, sem incluir impostos, são em Portugal superiores aos praticados na esmagadora maioria dos países da União Europeia. Entre os 28 países da União Europeia, em janeiro de 2019, Portugal estava no grupo dos seis mais caros e, em janeiro de 2020, estava no grupo dos oito mais caros. O preço médio do gasóleo sem impostos, em Portugal era, em janeiro de 2019, superior à média da União Europeia em 0,019€/litro e, em janeiro de 2020, esse excesso tinha subido para 0,032€/litro. Multiplicando estes valores pelo consumo anual de gasóleo em Portugal obtém-se, no 1º caso, um lucro extra de 113,4 milhões € e, no 2º caso, de 195,5 milhões €.

E ainda têm a desfaçatez de enganar a opinião publica afirmando que a culpa do preço elevado do gasóleo no nosso país deve-se apenas ao facto dos impostos serem elevados. A verdade é que as petrolíferas aproveitam a falta de controlo existente, e também o facto de dominarem o mercado para inflacionarem os preços e imporem preços superiores aos praticados nos outros países.

 

Os lucros excessivos das petrolíferas em Portugal só na gasolina (por cobrarem preços superiores aos da UE) variam entre 25 e 50 milhões €/ano

Eis também um resultado da privatização da Galp pois o Governo diz que nada pode fazer por ser privada

O quadro 2, com os preços da gasolina 95 sem impostos praticados nos diferentes países da União Europeia, divulgados também pela Direção Geral de Energia, revela que os preços que os portugueses estão a pagar às empresas são superiores aos dos outros países da União Europeia

 

Quadro 2 – Preços da gasolina 95 sem incluir impostos em Portugal e nos outros países da União Europeia

Também os preços da gasolina 95 sem incluir impostos, são em Portugal superiores aos praticados na esmagadora maioria dos países da União Europeia. Entre os 28 países da União Europeia, em janeiro de 2019, Portugal estava no grupo dos cinco com preços mais elevados e, em janeiro de 2020, mantinha-se no grupo dos cinco em que o preço da gasolina sem impostos era mais elevado. Em janeiro de 2019, o preço pago pelos portugueses era superior à média da União Europeia em 0,019€/litro e, em janeiro de 2020, esse excesso tinha subido para 0,037€/litro.

Multiplicando estes valores pelo consumo anual de gasolina 95, que é muito inferior ao de gasóleo (4,5 vezes menos) obtém-se, no 1º caso, um lucro extra de 25,2 milhões € e, no 2º caso, de 50,1 milhões €. E tal como acontece em relação ao gasóleo também em relação à gasolina os defensores das petrolíferas dizem que a culpa do preço elevado da gasolina no nosso país deve-se apenas ao facto dos impostos serem elevados. A verdade é que as petrolíferas aproveitam também aqui da falta de controlo existente, da passividade do governo e da Autoridade da Concorrência e o facto de dominarem o mercado para inflacionarem os preços e imporem preços superiores aos praticados nos outros países.

Eis um custo da privatização da GALP pois o governo dá como desculpa esfarrapada que a empresa é privada e que nada pode fazer embora isso não seja verdadeiro.

 

Preços do gasóleo e da gasolina sem impostos em Portugal superiores aos da generalidade dos países da União Europeia mas as remunerações dos portugueses são metade da média das dos países da União Europeia

Temos preços da Europa desenvolvida mas salários de países subdesenvolvidos

Como provamos (dados oficiais da Direção Geral de Energia), os portugueses pagam o gasóleo e a gasolina a um preço sem impostos superior ao praticado na maioria dos países da União Europeia. Mas os salários em Portugal são menos de metade dos recebidos pelos trabalhadores da Zona do Euro de que Portugal faz parte, como revelam os dados do Eurostat constantes do quadro 3.

 

Quadro 3 – Custo hora da mão de obra – Remunerações dos assalariados (mais impostos e menos subsídios) em Portugal e nos outros países da União Europeia segundo o Eurostat

Em 2018, o custo hora da mão de obra, que inclui todo o tipo de remunerações recebidas em dinheiro e em espécie, dos trabalhadores em Portugal correspondia apenas a 46,3% da média dos países da Zona Euro, e a 51,8% da média dos países da União Europeia. E entre 2008 e 2018, a percentagem que o custo hora da mão de obra em Portugal representava, quando comparado com o médio da Zona Euro, diminuiu de 48,6% para 46,3%, e em relação à União Europeia a diminuição foi, no mesmo período, de 55,7% para 51,8%. É o retrocesso salarial.

 

Lucros excessivos das petrolíferas em Portugal

Eis um custo da privatização da Galp

Só a Galp, no período 2008/2019, obteve 4.198 milhões € de lucros líquidos e distribuiu aos acionistas 3.227 milhões € de dividendos entre 2008/2018, à custa dos portugueses

 

Gráfico 1 – Lucros líquidos da Galp e dividendo distribuídos aos acionistas – Em milhões
(Fonte: R. C. da Galp Energia)

46,4% do capital da GALP pertence já aos chamados grandes investidores institucionais (ex. Isabel dos Santos, Sonangol e Amorim) com sede no estrangeiro (o Estado tem apenas 7,48% do capital), por isso os dividendos que recebem não pagam impostos em Portugal porque estão isentos por lei, mas se for recebido por um pequeno acionista em Portugal paga 28%. A GALP já deu de lucros aos acionistas privados mais do que pagaram ao Estado aquando da sua privatização, e para os portugueses preços excessivos.

O preço do petróleo está a cair muito devido ao “coronavírus”, mas as petrolíferas vão certamente manter os seus lucros excessivos porque ninguém as controla e têm grande poder de mercado.



 

 


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