Lula novamente condenado
Sem dó, nem piedade – sem admissão de quaisquer atenuantes, a justiça brasileira continua a fustigar aquele que ficará para a História como um dos grandes presidentes do Brasil e é ainda, mesmo na prisão, um dos maiores líderes populares do país.
Lula tem certamente responsabilidades políticas pela extensão da corrupção nos seus governos (seguindo a velha tradição da política brasileira de financiar as suas campanhas com dinheiro ilícito das grandes empresas). Uma responsabilidade tanto maior quanto é certo que durante décadas o PT prometera pôr fim a tais práticas e depois, chegado ao poder, acabou por esquecer essas promessas, enredando-se no toma-lá-dá-cá e traindo o seu eleitorado.
Mas também é verdade que os casos concretos pelos quais Lula foi condenado – o do apartamento de que não chegou a desfrutar e, agora, o da casa de campo que alguns dos amigos e aliados de outrora aparentemente prepararam para ele e para a mulher, já falecida, foram considerados por juristas de renome nacional e internacional (incluindo Luigi Ferrajoli, discípulo de Kelsen e Bobbio) como “precipitados, injustos e parciais”. Lula não é certamente um Mujica, mas também não é Fujimoro.
Por outro lado, num país conhecido pela sua proverbial leniência em relação aos assuntos menos claros dos seus líderes políticos, não deixa de espantar a severidade das sentenças condenatórias de Lula. Como se a justiça brasileira quisesse fazer dele um caso exemplar, redimindo-se perante si própria e perante o país de todas as omissões passadas e presentes.
Difícil, por isso, não ver nessas sucessivas condenações do líder operário um viés político de classe, já que nunca antes neste país alguém das elites dirigentes dominantes foi assim humilhado na praça pública.
O Brasil ficou em choque quando a Lava Jato revelou as dimensões da corrupção e a população quer, compreensivelmente, mão firme contra o crime, sobretudo o de colarinho branco, que raramente foi punido – tendo sido nessa onda que o actual governo se elegeu.
Mas Lula, pesem embora todas as responsabilidade que lhe podem e devem ser assacadas, também tem méritos e atenuantes que a justiça, se devidamente ponderada, não poderia deixar de levar em conta.
Por mais questionável que isso seja e é, a verdade é que outros países, mais poderosos, como os EUA, por exemplo, tiveram o cuidado, em tais circunstâncias, de subtrair as suas lideranças de Estado a tais vexames. Recorde-se, por exemplo, que o primeiro decreto de Gerald Ford, ao assumir a presidência, foi justamente o de perdoar os crime de Richard Nixon. Privilégios de superpotência.
Seria errado ir por aí; mas havia outros caminhos – uma condenação com pena suspensa, por exemplo, que marcasse exemplarmente uma fronteira, mas ao mesmo tempo evitasse a humilhação.No entanto, aqui, isso não parece sequer ter sido cogitado.
Ao sacrificar o seu mais popular presidente de sempre, dentro e fora do país, com penas sucessivas que o podem condenar à morte na prisão, o Brasil emite uma mensagem de extrema severidade, que, para ser autêntica, teria de atingir em igual medida outras figuras de outros quadrantes e de outra origem social. Uma severidade, que por mais que se possa compreender no actual contexto da luta contra a corrupção, vem tingida da dúvida sobre o equilíbrio do castigo.
Mais do que antropofágico – como queriam os modernistas, há um século atrás – o Brasil parece, pois, como alguém já notou, ceder à tentação da autofagia. Nem tanto ao mar, nem tanto à terra.
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