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Domingo, Julho 3, 2022

Medina fala verdade?

Eugénio Rosa
Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

Fernando Medina não fala verdade quando diz “que não falta dinheiro no SNS, que não é problema financeiro, faltam é médicos”, mas como se consegue contratar mais médicos sem pagar salários dignos

Perante as dificuldades crescentes e graves que enfrenta o SNS, que tenho vindo a chamar a atenção há muito tempo, de que o fecho das urgências e o aumento das mortes não COVID, assim como a diminuição da esperança de vida dos portugueses, são indicadores claros que a situação é grave, Fernando Medina, com a ligeireza e superficialidade que o está a caraterizar, veio logo afirmar que o problema do SNS não é financeiro (falta de dinheiro) e, se o fosse, ele resolveria imediatamente. Neste estudo, utilizando dados oficiais mostro que isso não é verdade; pelo contrário a insuficiência crónica de meios financeiros é um problema grave, não o único, que enfrenta o SNS e que interessa resolver.

 

Estudo

Fernando Medina não fala verdade quando diz “que não falta dinheiro no SNS, que não é problema financeiro, faltam é médicos”, mas como se consegue contratar mais médicos sem pagar salários dignos

A mentira utilizada por governantes é uma poderosa arma de manipulação da opinião publica. E isto porque espera-se de quem ocupa lugares de governo que fale com verdade. E quando a mentira é desmascarada, acaba por causar o descredito dos governantes, a frustração da população que depois se sente enganada. É evidente, que os graves problemas que enfrenta o SNS não são apenas a falta de dinheiro, mas, contrariamente ao que afirmou Medina, a falta de dinheiro é um dos problemas mais graves do SNS, que depois potencia os outros, como a desorganização, a desmotivação, a indisciplina (“picar o ponto” com o dedo e depois, como alguns fazem, ausentarem-se), a desresponsabilização das administrações dos Hospitais porque existe uma incompreensível concentração das decisões ou nas ARS ou no Ministério da Saúde, a promiscuidade público-privado (trabalhar em hospitais privados e no SNS para compensar os baixos salário do SNS) que está a destruir o SNS, etc.. Tudo isto causa uma enorme ineficiência na utilização dos recursos que são escassos e a insatisfação dos portugueses. É chocante que perante tais mentiras não haja jornalistas com conhecimento e coragem para confrontar os governantes e divulguem tais mentiras nos jornais e TVs (16/6/2022), sem respeitar um princípio vital da ética do jornalismo que é o contraditório, e sem investigar, contribuindo assim para o engano da opinião pública.

COMO É QUE MEDINA PODE DIZER QUE O PROBLEMA DO SNS NÃO É TAMBÉM A FALTA DE DINHEIRO QUANDO O GOVERNO APROVOU UM ORÇAMENTO DO SNS PARA 2022 QUE LOGO À PARTIDA APRESENTA UM SALDO NEGATIVO DE 1121 MILHÕES € E, EM ABRIL DE 2022, A DIVIDA DO SNS AOS FORNECEDORES PRIVADOS JÁ ATINGIA 2160 MILHÕES €

O quadro 1, que se apresenta seguidamente para provar que Fernando Medina mentiu, consta da “Nota Explicativa” entregue aos deputados pela ministra da Saúde aquando do debate e aprovação do Orçamento do Estado para 2022. Qualquer leitor pode confirmar isso no site do “PARLAMENTO” acedendo através do link: Comissão de Orçamento e Finanças (ver quadro 3, pág. 34) E para que não haja dúvidas da veracidade dos dados copiamos o quadro do documento do Ministério da Saúde.

 

Como o leitor concluirá a Conta do SNS terminou o ano de 2021 com saldo negativo de -1100 milhões €, e a Conta previsional do SNS para 2022, de acordo com próprio Ministério da Saúde e do governo de que Fernando Medina pertence, prevê que termine este ano também com um saldo negativo de -1121 milhões €. Como é que se pode dizer que os problemas do SNS não são também financeiros? Será que Medina não conhece o OE-2022 nem leu o a “Nota Explicativa” que a ministra da Saúde distribuiu aos deputados aquando da aprovação do OE-2022? Quem o oiça fica com essa ideia. Afirma ele que o problema do SNS não é um problema financeiro, pois, diz ele, se fosse seria fácil de resolver, mas como revelam os próprios documentos do próprio governo isso não é verdade. A degradação do SNS a que este governo está a sujeitá-lo por falta de meios é, objetivamente, a melhor forma de promover o negócio privado da saúde em Portugal, e o domínio deste setor, vital no combate às desigualdades e para o bem-estar dos portugueses, aos grandes grupos de saúde (LUZ, CUF, LUSIADAS, TROFA e Grupo dos Hospitais privados do Algarve).

Medina ao mentir dizendo que o problema não é financeiro (é também financeiro e resulta da sua obsessão para reduzir o défice abaixo do da Alemanha) está objetivamente a atacar e a chamar incompetente a Marta Temido o que é injusto, porque o problema não é da ministra da saúde, mas sim do governo, e faz o jogo dos que defendem a privatização crescente do SNS para o destruir Segundo dados disponíveis no site do “Portal de Transparência do SNS”, que qualquer leitor poderá consultar em Dívida Total, Vencida e Pagamentos em Atraso , a divida do SNS a fornecedores privados era, no fim do mês de abril de 2022, já de 2.160.787.285 €. E Fernando Medina perante estes dados que conhece, ou devia conhecer, tem a desfaçatez de dizer que o problema do SNS não é um problema financeiro? Mas como será possível contratar mais médicos para o SNS, que estão a ir para o setor privado ou para o estrangeiro, ou como se adquirem os equipamentos e os materiais que o SNS precisa para funcionar, e criar condições de trabalho para os profissionais de saúde, com um saldo negativo previsto, logo no início do ano, no Orçamento do SNS para 2022 de -1121 milhões €, e uma divida a fornecedores que, em abril/2022, era já de 2160,7 milhões €? E não houve nenhum jornalista que tivesse a coragem de perguntar ao ministro como é que ele resolveria esta “quadratura do círculo”? E que o que Medina disse não é verdade segundo os próprios dados do governo de que ele faz também parte.

A SITUAÇÃO GRAVE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE O GOVERNO CONTINUA A IGNORAR CONTRIBUINDO ASSIM PARA A DEGRADAÇÃO DO SNS E PARA A PROMOÇÃO DO NEGÓCIO PRIVADO DA SAÚDE EM PORTUGAL

Os dados de remunerações médias mensais que vamos utilizar são dados oficiais, divulgados pela Direção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) do Ministério da Presidência, que qualquer leitor poderá consultar em síntese estatística do emprego público (SIEP)

Quadro 2 – Remunerações médias mensais brutas (ilíquidas) e líquidas dos profissionais de saúde, e variação das remunerações líquidas (após descontos) e do seu poder de compra entre 2011/2022

O quadro 2, mostra de uma forma clara, utilizando a linguagem objetiva e fria dos números oficiais, a variação das remunerações médias mensais ilíquidas dos profissionais de saúde entre 2011 e 2022, e também a variação do seu poder de compra no mesmo período. Mesmo em termos brutos (antes dos descontos) a remuneração média dos médicos em 2022 é inferior à de 2011 em -2,1%. E em poder de compra, a remuneração média dos médicos é, em 2022, inferior à de 2011 em -18%; a dos enfermeiros em -8,4%; a dos Técnicos de diagnostico e terapêutica em -10%, e a dos Técnicos superiores de saúde é inferior em -13,8%. E, em 2022, devido à escalada de preços (prevê-se que, em 2022, a inflação seja superior a 8%, portanto mais que a prevista pelo Banco de Portugal que é 5,9%, mas que periodicamente a corrige aumentando-a), e isto quando a subida das remunerações na Função Pública, decidida pelo governo, foi apenas de 0,9% em 2022, e recusa-se a fazer qualquer ajustamento intercalar apesar da escalada de preços.

E o que se verifica com os profissionais de saúde, que acabamos de mostrar, aplica-se a todos os trabalhadores da Administrações Públicas, o que está a causar uma forte desmotivação e desorganização, a fuga para o privado dos melhores profissionais, e a falta de atração da Administração Pública incapaz de contratar trabalhadores com as qualificações e competências que necessita para poder disponibilizar aos portugueses serviços de melhor qualidade e fácil acessibilidade. Com obsessão de reduzir o défice depressa e a qualquer custo em 2022, mais do que os outros países, (Medina gaba-se na TV , sem ter consciências dos efeitos para o país e para os portugueses do que diz que vai reduzir o défice mais que a Alemanha) É assim, para agradar Bruxelas, que Costa/Medina, causam a degradação dos serviços públicos, que o SNS é só um exemplo mais visível.

Quando Fernando Medina afirma que o problema do SNS não é financeiro e diz, se o fosse, o resolveria rapidamente, não fala verdade, como provam os dados oficiais. Um dos problemas, não o único, mas mesmo assim grave do SNS é precisamente a falta de dinheiro. Com remunerações cada vez mais reduzidas, e com menor poder de compra (perda de 18% de poder de compra entre 2011 e 2022), é impossível contratar médicos e impedir a sua ida para o privado ou estrangeiro. A ministra da Saúde afirma que quere contratar todos os médicos que queiram trabalhar no SNS, mas com remunerações que não aumentaram em 11 anos é evidente que os concursos abertos atrairão poucos médicos. Se juntarmos a isto a inexistência de uma carreira que valorize o aumento das competências dos profissionais de saúde pode-se prever que a destruição do SNS continuará para proveito do negócio privado de saúde e aumento das desigualdades.

As medidas “estruturantes” (?!) que António Costa anunciou com pompa que a ministra da Saúde iria divulgar a seguir limitaram-se a criar uma comissão, que podia ter sido criada há vários anos (normalmente cria-se uma comissão para adiar a tomada de decisão) e ao aumento em 30€/hora no pagamento aos médicos dos hospitais que façam urgências, durante apenas 3 meses, quando se paga a tarefeiros entre 40€ e 90€ à hora. A “montanha pariu um rato”. A inercia e incapacidade do governo, perante a gravidade da situação é preocupante e não deixa ninguém passivo e indiferente. E agora o presidente da República já veio com a “teoria das contas certas”, ou seja, reduzir o poder de compra de salários e pensões e no SNS.


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