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Domingo, Outubro 24, 2021

México – falhas nas investigações de feminicídios

Novo comunicado e relatório da Amnistia Internacional sobre as falhas nas investigações de feminicídios no México, que violam os direitos das mulheres à vida, à segurança física e ao acesso à justiça. Só em 2020, foram registados 3.723 assassinatos de mulheres no México, dos quais 940 foram investigados como feminicídios nos 32 estados do país. Nem um único estado se encontrava livre de feminicídios.

O relatório “Justiça em julgamento: As falhas nas investigações criminais de feminicídios precedidos por desaparecimentos no México” relata como as investigações da Procuradoria-Geral do Estado do México sobre os feminicídios precedidos por desaparecimentos têm graves falhas devido à passividade e negligência das autoridades, o que resulta em perda de provas, investigações incompletas, e aplicação incorreta de uma perspetiva de género. Tudo isto dificulta o processo judicial e aumenta a probabilidade de os casos permanecerem impunes.

O relatório apresenta casos emblemáticos de feminicídios, detalhando como as autoridades falharam em examinar devidamente o local do crime, em armazenar as provas recolhidas (objetos, substâncias e testemunhos) num local seguro, e em realizar os devidos testes ou processos forenses.

As investigações realizadas pela Procuradoria-Geral do México, sobre os feminicídios que ocorrem após desaparecimentos, apresentam graves falhas, resultantes da inércia e negligência das autoridades, o que leva à perda de provas, investigações incompletas, e aplicação incorreta de uma perspetiva de género. Esta conduta prejudica o desenvolvimento do processo judicial e aumenta a probabilidade de os casos permanecerem impunes, afirmou a Amnistia Internacional num novo relatório divulgado hoje.

O relatório documenta como estas falhas coincidem com as de outras investigações destacadas por organizações da sociedade civil e por titulares de direitos, e com casos como os feminicídios cometidos na Ciudad Juárez, em Chihuahua, há mais de 20 anos. Isto indica que a violência feminicida e as falhas na investigação e prevenção fazem parte de uma realidade mais ampla no país.

“As autoridades estatais devem prevenir, investigar e punir os feminicídios com a devida diligência. Estas mesmas autoridades, sendo parte do Estado mexicano, são obrigadas a cumprir os tratados internacionais que o México integra, incluindo a Convenção de Belém do Pará, a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e as sentenças emitidas pelo Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos relativamente ao México, que estabelecem um conjunto de normas, padrões e princípios para garantir os direitos das mulheres”,
Edith Olivares Ferreto, diretora executiva da Amnistia Internacional do México.

“Cada feminicídio tem um impacto terrível nas famílias das vítimas que, na sua busca incessante pelo acesso à verdade, justiça e reparação pelos danos causados, também sofrem uma re-vitimização por parte das autoridades. Por esta razão, a Amnistia Internacional volta a insistir que a questão da violência contra as mulheres deve ser uma prioridade absoluta na agenda dos governos federal e local”.

Só em 2020, foram registados 3.723 assassinatos de mulheres no México, dos quais 940 foram investigados como feminicídios nos 32 estados do país. Nem um único estado ficou livre da ocorrência de feminicídios.

No relatório, a Amnistia Internacional expõe quatro casos emblemáticos de feminicídios precedidos de desaparecimentos, onde detalha especificamente as falhas nas investigações criminais de cada assassinato. Os casos destacados foram os de Nadia Muciño Márquez, morta em 2004; Daniela Sánchez Curiel, desaparecida em 2015 e com paradeiro desconhecido desde então, a sua família assume que foi vítima de feminicídio; Diana Velázquez Florencio, desaparecida e morta em 2017; e Julia Sosa Conde, desaparecida e morta no final de 2018.

O relatório revela que as autoridades estatais não examinam devidamente o local do crime, não armazenam as provas recolhidas com segurança, e não realizam testes ou processos forenses, o que conduz à perda de dados, objetos, substâncias e testemunhos.

As autoridades nem sempre analisam todas as linhas de investigação e a sua incapacidade de agir leva a que os familiares das vítimas – geralmente mulheres – assumam a liderança das investigações e utilizem os seus próprios recursos para o fazer. Em alguns casos, as autoridades ameaçam e assediam as famílias para que não chamem a atenção dos seus superiores. Além disso, nem sempre aplicam uma perspetiva de género durante todo o processo penal, o que contraria os protocolos para a investigação de homicídios violentos de mulheres.

O relatório também evidencia que os funcionários da Procuradoria-Geral do México não têm as condições necessárias para poderem realizar investigações, devido à sobrecarga de trabalho e à falta de recursos materiais para realizar algumas das investigações. Por outro lado, é preciso pagar alguns dos materiais indispensáveis para as próprias investigações e os seus gabinetes não têm onde guardar as provas em segurança, o que aumenta o risco de contaminação e destruição. Para poder realizar investigações de forma adequada, é ainda requerida formação especializada adicional.

As falhas documentadas nas investigações resultam em violações de direitos humanos das mulheres à vida e à segurança física, e dos direitos das suas famílias à proteção judicial e ao acesso à justiça. A fim de proteger os direitos das vítimas, a Amnistia Internacional faz as seguintes recomendações:

  • Ao Gabinete do Procurador Geral do México: Assegurar que a Procuradoria-Geral Central para Crimes Ligados à Violência Baseada no Género disponha dos recursos humanos e financeiros necessários para desempenhar a sua função de forma eficiente, com condições de trabalho e planeamento dignas, e capaz de dar formação sobre a investigação de desaparecimentos e assassinatos de mulheres numa perspetiva de género.
  • Ao Congresso do Estado do México: Garantir que a Procuradoria-Geral do México, especialmente a Procuradoria-Geral Central sobre Crimes Ligados à Violência Baseada no Género, possui os recursos humanos e financeiros necessários para desempenhar as suas funções adequadamente.
  • À Comissão de Direitos Humanos do México: Analisar a problemática das falhas nas investigações criminais de crimes de violência contra as mulheres, especialmente feminicídios e desaparecimentos, e emitir recomendações que abordem as questões destacadas neste relatório.
  • Às autoridades federais: Reconhecer publicamente a dimensão do problema dos feminicídios e desaparecimentos no México, bem como os fracassos nas investigações destes crimes.

A par com a publicação deste relatório, a Amnistia Internacional lançou a campanha #HastaSerEscuchadas (Até serem ouvidas) que pretende assegurar que as autoridades reconhecem publicamente as falhas nas investigações dos feminicídios, cumprem as recomendações da organização e iniciam um processo para reparar os danos causados por estas falhas.

“Na Amnistia Internacional continuaremos a levantar a nossa voz em conjunto com as vozes das famílias das vítimas e a apoiá-las na sua busca pela verdade, justiça e reparação pelos danos sofridos, até que sejam ouvidas”, concluiu Edith Olivares Ferreto.

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