Movimento Peniche Livre de Petróleo lança carta aberta

Reproduzimos, na íntegra a Carta Aberta enviada hoje pelo movimento Peniche Livre de Petróleo, às Câmaras municipais da região Oeste.

Peniche Livre de Petróleo · Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016
Exmo(a). Sr(ª). Presidente da Câmara Municipal,

O movimento Peniche Livre de Petróleo, na sequência do lançamento da petição pelo cancelamento dos contratos de prospecção e produção de petróleo na Bacia de Peniche e na Bacia Lusitânica, vem por este meio solicitar o apoio da Câmara Municipal a que preside na divulgação da Petição  e recolha de assinaturas (PDF). Apelamos ainda à tomada de posição pública da sua Câmara Municipal e manifestamos a nossa disponibilidade para colaborar na promoção de iniciativas que visem informar e esclarecer a população e organizações locais, assim como para o desenvolvimento de acções culturais e de protesto em defesa do património ambiental e sócio-económico da região e do país.

Estes contratos foram negociados e assinados sem consulta pública, num processo pouco transparente, em que as populações locais não foram ouvidas nem informadas da existência dos mesmos ou dos impactos das actividades previstas nos contratos. As áreas contratualizadas estendem-se no mar, em águas profundas, do Porto a Lisboa, e em terra, das Caldas da Rainha a Soure.

Os trabalhos de prospecção e produção previstos nos contratos celebrados são altamente danosos para o ambiente e para muitas actividades sócio-económicas que são o suporte dos municípios localizados em toda a faixa costeira, mas também para os municípios do interior, onde está prevista a possibilidade de produção de óleo e gás de xisto, via fracking. Os impactos da implementação e desenvolvimento da indústria petrolífera não são compatíveis com a continuidade e sucesso da pesca, da agricultura, do turismo, da hotelaria e de muitas actividades territoriais dependentes da preservação dos nossos recursos naturais.

Para além da evidente perda de locais habituais de pesca, que serão ocupados pelos equipamentos, está provado que o normal funcionamento desta indústria tem impactos sobre a quantidade e qualidade do pescado disponível. Mesmo não havendo nenhum acidente, estas técnicas envolvem perdas diárias de petróleo no mar, contaminando as águas e afectando a fauna e a flora marinhas. Sabe-se também que os trabalhos de prospecção em curso já tiveram impactos negativos, que vão de estragos em artes de pesca relatados por pescadores à redução das populações de peixe.

Em terra, das Caldas da Rainha a Soure, os contratos prevêem o desenvolvimento do fracking, técnica de produção de óleo e gás de xisto que, para além das habituais fugas em oleodutos, ao injectar no subsolo milhões de metros cúbicos de água com químicos, contamina os solos e os lençóis freáticos, tornando-os inapropriados para a agricultura. Para além disso, a prática de fracking prevista nos contratos, levará à expropriação de terrenos, num processo sobre o qual os proprietários não terão qualquer capacidade de negociação.

Está também provado que, ao contaminar o solo, a água e o ar, esta técnica gera enormes problemas de saúde pública para as populações locais (ex: asma, dores de cabeça, fadiga extrema, partos prematuros).

Julgamos que é também responsabilidade das Câmaras Municipais informar a população da existência destes contratos, dos riscos associados às actividades contratualizadas e proteger o território, os recursos naturais e as actividades sócio-económicas desta indústria destrutiva e com a qual temos muito mais perder do que a ganhar.

No Algarve, as Câmaras Municipais têm assumido um papel fundamental: declararam publicamente estar contra a produção de petróleo e gás natural; aplicaram providências cautelares aos trabalhos de perfuração agendados; desenvolveram campanhas de sensibilização e apoiaram os movimentos locais que rejeitam a actividade petrolífera.