Diário
Director

Independente
João de Sousa

Sexta-feira, Junho 21, 2024

O branqueamento de capitais e a actuação pública

Arnaldo Xarim
Arnaldo Xarim
Economista

A assumida inoperância da generalidade dos governos no combate ao branqueamento de capitais e à fuga fiscal só conhece equivalente na manutenção dos paraísos fiscais, numa clara opção de olhar para o lado e proteger os interesses de magnatas e cleptocratas, que só a pressão de uma opinião pública consciente e mobilizada poderá inverter.Estudos realizados, como este da CCP Research Foundation (organização ligada à London School of Economics que procura defender a pesquisa e as melhores práticas de conduta em matérias de liderança, tomada de decisão e gestão de riscos), que analisa os chamados “custos de conduta” dos bancos e revelou que nos últimos cinco anos os 20 maiores bancos do mundo pagaram ou provisionaram 264 mil milhões de libras (quase 298 mil milhões de euros) devido a multas resultantes da sua conduta inadequada durante os anos da crise.


Tabela de Resultado Regional (2009-2013) – Portugal


Muitas destas multas estão relacionadas com o branqueamento de capitais e embora vários tenham sido os bancos ingleses envolvidos, aquelas devem-se principalmente às autoridades norte-americanas, já que poucas foram as processadas no Reino Unido. Esta realidade é ainda um pouco mais estranha quando se sabe que os bancos britânicos são líderes mundiais na movimentação de biliões de e para os paraísos fiscais e se uma boa parte se destina a evitar a taxação, outra grande parte dela é pura lavagem de dinheiro. Tiranos, déspotas, criminosos, terroristas e traficantes contam-se entre os grandes clientes dos bancos, cujo controlo a generalidade das autoridades falha em todos os sentidos da palavra. O branqueamento de dinheiro através dos paraísos fiscais parece ser algo que os estados aprovam e daí a falta de multas ou punição pela sua parte.

No caso concreto do Reino Unido admite-se que aquele é “um problema muito grande” e estima-se que a lavagem de dinheiro atinja uns impressionantes 150 mil milhões de libras anuais.

Mal-grado o discurso oficial do Reino Unido sobre querer uma “reputação de liderança mundial em integridade”, enquanto centro financeiro, nunca processou um único banco por lavagem de dinheiro, o que é extraordinário face à escala conhecida.

Há muito tempo que Londres tem a reputação de ser a lavandaria preferida das principais redes de dinheiro sujo em todo o mundo. A Corruption Watch (uma ONG global anti-corrupção baseada em Londres que dedica especial atenção ao comércio de armamento) estima que os bancos britânicos tenham sido publicamente implicados na lavagem de pelo menos 5,6 mil milhões de libras (cerca de 6,3 mil milhões de euros), desde 2008, mas é provável que o número seja muito maior. Em 2015, o Deutsche Bank revelou “fortes evidências” de que o Reino Unido recebeu, entre 2006 e 2015, mais de 86 mil milhões de euros em depósitos de origem obscura e apesar de algumas vezes se ouvirem referências ao reconhecimento do grave problema da lavagem de dinheiro, o princípio da regulação suave tem sido apanágio do Reino Unido e a confirmá-lo fica a constatação do reduzido número de processos de investigação (cerca de duas dúzias, desde 2007) e a total ausência de condenações.

Mas esta opção de actuação não é exclusivo daquele país e um pouco por todo o mundo os grandes bancos são líderes mundiais na remoção de biliões de paraísos fiscais, a maior parte para evitar a taxação, mas uma grande parte dela é pura lavagem de dinheiro. A fuga ao fisco e a lavagem de dinheiro através dos paraísos fiscais (offshores) é algo que se os estados não aprovam mas também não parecem particularmente empenhados em punir; senão vejam-se as regulares iniciativas de perdões fiscais (ou programas especiais de redução do endividamento, como são agora designados entre nós) que mais não são que um prémio disfarçado aos prevaricadores e um incentivo à manutenção das práticas bancárias.

Convém ainda esclarecer que mesmo quando ouvimos alguma referência às milionárias multas aplicadas a um ou outro banco, estas devem-se mais a violações de embargos políticos, como aconteceu recentemente com o banco britânico Standard Chartered, que foi condenado a pagar 1,1 mil milhões de dólares (cerca de 980 milhões de euros) pelas autoridades inglesas e americanas para compensar as alegações de insuficiente controlo de lavagem de dinheiro mas também de violação das sanções contra países como o Irão, que a efectivas e bem concertadas medidas contra a evasão fiscal ou o próprio branqueamento de capitais.

Em resumo, parece evidente que a assumida inoperância da generalidade dos governos no combate ao branqueamento de capitais e à fuga fiscal só conhece equivalente na manutenção dos paraísos fiscais, numa clara opção de olhar para o lado e proteger os interesses de magnatas e cleptocratas, que só a pressão de uma opinião pública consciente e mobilizada poderá inverter.


Receba regularmente a nossa newsletter

Contorne a censura subscrevendo a Newsletter do Jornal Tornado. Oferecemos-lhe ângulos de visão e análise que não encontrará disponíveis na imprensa mainstream.

 

Receba a nossa newsletter

Contorne o cinzentismo dominante subscrevendo a nossa Newsletter. Oferecemos-lhe ângulos de visão e análise que não encontrará disponíveis na imprensa mainstream.

- Publicidade -

Outros artigos

- Publicidade -

Últimas notícias

Mais lidos

- Publicidade -