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Sexta-feira, Dezembro 9, 2022

O estrangulamento financeiro do SNS pelo “Duo” Costa/Medina

Eugénio Rosa
Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

O estrangulamento financeiro do SNS pelo “Duo” Costa/Medina e a inevitável demissão de Marta Temido, a degradação do SNS que agrava a vida dos portugueses e aumenta as desigualdades, e não são os privados que poderão salvar o SNS como alguns dizem mesmo nos media.

Neste estudo, utilizando dados oficiais, analiso a situação difícil em que se encontra o SNS, o seu estrangulamento financeiro por António Costa/Fernando Medina, o que torna impossível tomar as medidas necessárias para o “salvar”, e certamente foi razão que levou Marta Temido a se demitir pois sentiu-me impotente para fazer o quer que seja. Analiso também aspetos da desorganização que existe no SNS :1,4 de portugueses sem médicos de família, centros de saúde que não funcionam e obrigam a população a recorrer maciçamente às urgências dos hospitais, sobrecarregando estas e profissionais, e aumentando custos. E mostro que não são os grandes grupos privados que poderão salvar o SNS, o que querem é utilizar o SNS para aumentar os seus lucos, pois esse é o seu objetivo principal.

Estudo

O estrangulamento financeiro do SNS pelo “Duo” Costa/Medina e a inevitável demissão de Marta Temido, a degradação do SNS que agrava a vida dos portugueses e aumenta as desigualdades, e não são os privados que poderão salvar o SNS como alguns dizem mesmo nos media

O SNS é uma das principais conquistas do 25 de Abril. Sem ele parte da população não teria acesso à saúde porque a não podia pagar, até porque os custos de saúde são cada vez maiores devido a descobertas de novos medicamentos e de equipamentos mais sofisticados que permitem fazer exames e cirurgias de uma forma muito mais segura e eficaz. Para além disso, doenças que antes significavam morte rápida, como era o cancro e o HIV, muitas delas já se tornaram doenças para a vida, exigindo cirurgias, controlos e tratamentos mais caros e durante toda a vida o que torna a profissão de médico e de outros profissionais de saúde muito mais exigente e desgastante o que é normalmente esquecido quando se faz uma simples comparação do nº de profissionais de saúde no SNS em 2010 e em 2022, concluindo-se que aumentaram e a crise no SNS continua. As necessidades são outras pois o tempo de medico e outros profissionais por doente é muito maior. O SNS é ainda um dos instrumentos mais importantes no combate às desigualdades no nosso país que são já enormes, e que sem ele seriam ainda maiores.

 

UM ORÇAMENTO PARA 2022 QUE ESTRANGULA O SNS E QUE IMPEDE QUALQUER MEDIDA DE FUNDO, E UMA MINISTRA QUE NÃO TEVE A CORAGEM DE TOMAR NA ALTURA UMA POSIÇÃPO FIRME, MAS QUE ACABOU POR SUCUMBIR E DEMITIR-SE

É certo que Marta Temido não tinha nem a determinação nem a visão estratégica nem meios para inverter a degradação a que tinha chegado o SNS também como consequência da sua falta de ação nos últimos anos. Possuía boas intenções (defesa do SNS) e era sensível ao sofrimento humano, mas não é só com boas intenções que se resolvem os problemas, até porque o “Estatuto do SNS” que elaborou e o governo aprovou contradiz em atos essas “boas intenções”. E aceitou, conscientemente ou não, mas passivamente sacrificar o SNS, vital para os portugueses, à obsessão do défice e à política de “contas certas” de António Costa/Medina. A Conta previsional (orçamento) do SNS para 2022 que Marta Temido apresentou e defendeu no debate do OE-2022 na Assembleia da República (o que criticamos no nosso estudo de 23-2022 de 28/5/2022), e que consta da “NOTA EXPLICATIVA – MINISTÉRIO DA SAÚDE” (disponível em Comissão de Orçamento e Finanças), confirma isso (quadro 1).

Quadro 1 – Conta do Serviço Nacional de Saúde (M€) – 2020 (ex.) 2021 (ex. Provisória.) e 2022 (OE) –Milhões €

Observem-se os dados da última linha do quadro 1. O Orçamento inicial do SNS de 2021 previa um saldo negativo de 89 milhões € e terminou, como está no quadro com um saldo negativo de 1.100 milhões €. O Orçamento do SNS de 2022 prevê, logo no início, um saldo negativo de 1121 milhões € como consta do quadro e deve terminar com um valor muito superior. Não há SNS que resista assim, mas Marta Remido aceitou-o.

Agora soube que o Orçamento do SNS para 2023 seria igual ou pior e por isso ficaria totalmente manietada e a “solução” foi demitir-se. E Costa procurou esconder dando uma explicação não verdadeira. Mas não se pense que o subfinanciamento do SNS e a consequente destruição é só com este governo. O gráfico 1 do Ministério da Saúde confirma que essa política também foi a governo do PSD/CDS e continuou com o governo PS.

Gráfico 1 – Evolução das transferências do OE para o SNS, da receita e despesa total, entre 2014 e 2022 (M€) – SNS

Como revela o gráfico as transferências do Orçamento do Estado para o SNS (linha a azul) têm sido sempre muito inferiores à despesa total do SNS (linha a cinzento). Mesmo incluindo outras receitas (taxas moderadoras, contribuição da Administração Local para o SNS, prestação de serviços às seguradoras, etc.), a receita total (linha a laranja) tem sido sempre inferior a despesa total quer com governos PSD/CDS quer com governos PS. No entanto, nunca o subfinanciamento tinha sido tão elevado como aconteceu em 2021 e 2022 como revela o gráfico 1.

 

SERÁ QUE ALGUÉM COM BOM SENSO PODE PENSAR QUE COM REMUNERAÇÕES TÃO BAIXAS SE ATRAEM E MANTÊM NO SNS PROFISSIONAIS DE SAÚDE?

Com um orçamento que à partida apresentava um saldo negativo de 1121 milhões € como é que Marta Temido podia negociar com os profissionais de saúde remunerações e carreiras que fossem minimamente dignas, compensadoras e atrativas para colmatar a falta de profissionais de saúde? E isto quando os profissionais de saúde já sofreram uma enorme perda de poder de compra como mostra o quadro 2 (dados base da DGAEP).

Quadro 2 – Remunerações base médias mensais brutas e líquidas em 2011 e 2022 de profissionais de saúde e a dimensão da perda de poder das suas remunerações líquidas entre 2011 e 2022

A remuneração base média líquida mensal (o que leva para casa) de um médico, em 2022, é apenas 1620,9€. Acham isto justo e atrativo? Mas ele leva mais para casa com bancos e horas extraordinárias dizem. Sim, mas sai-lhe do corpo.

 

A ENORME DIVIDA AOS FORNECEDORES PRIVADOS E O SEU DISPARAR NO 1º SEMESTRE DE 2022

Como consequência do subfinanciamento crónico do SNS a divida deste a fornecedores privados é enorme quer com governos PSD/CDS quer com governos PS como mostram os dados oficiais do gráfico 2.

Em dez.2014, com o governo PSD/CDS, a divida do SNS a fornecedores atingiu 1.574 milhões €. No ano seguinte desceu para 1437 milhões €, tendo subido em dez.2017 para 1870 milhões €. E nos anos posteriores manteve-se pouco acima do 1500 milhões €. No entanto em julho de 2022, a divida disparou para 2117 milhões €, (+36,6% do que em dez.2021), consequência do enorme subfinanciamento do Orçamento do SNS para 2022 aprovado pelo governo de Costa/Medina. E Fernando Medina, num claro ataque a Mata Temido insinuando que ela é incompetente, ainda tem a lata de dizer que “o problema do SNS não é dinheiro” (RTP, 6/6/2022). A verdade é que esta afirmação assassina para Marta Temido do ministro das Finanças é falsa, pois um dos problemas mais graves do SNS é falta de dinheiro para tomar as medidas que são necessárias para o reformar e “salvar”.

 

A CRISE NAS URGÊNCIAS E NOS HOSPITAIS É, EM GRANDE PARTE, CAUSADA PELO FACTO DA POPUÇÃO SER OBRIGADA A RECORRER ÀS URGÊNCIAS POR FALTA DE RESPOSTA DOS CENTROS DE SAÚDE

Como vamos mostrar os problemas graves do SNS não se reduzem apenas à falta de dinheiro. No gráfico 3 encontram-se as urgências hospitalares classificadas por níveis de severidade, indicando aquelas que devido à elevada gravidade têm de ser tratadas em hospitais (barra a azul) e aquelas que podiam ser tratadas em Centros de Saúde (barra a laranja) e só pelo facto destes não responderem é que a população se vê obrigado a sobrecarregar os hospitais, esgotando estes e seus profissionais, impedindo que se dediquem a resolver com eficiência e rapidamente os casos mais graves, e aumentando em muito os custos.

Em jul.2022, o número total de urgências nos hospitais atingiu 3,5 milhões segundo o Portal de transparência do SNS (nos meses de dezembro atingem em média cerca de 6 milhões €), 42% destas, ou seja, 1,5 milhões podiam ser resolvidas nos Centros de Saúde devido a sua reduzida gravidade se estes funcionassem bem.

 

POR QUE RAZÃO A POPULAÇÃO RECORRE TANTO ÀS URGENCIAS HOSPITALARES?

Uma razão é que uma parte cada vez maior da população não tem médico de família apesar das promessas dos governos.

Entre o jan.2016 e jul.2022, com os governos de Costa/Marta Temido o número de portugueses sem médico de família aumentou de 750,7 mil para 1,46 milhões, quase duplicou (+95,3%). Face à impossibilidade ou à grande dificuldade de marcar uma consulta num Centro de Saúde, o recurso é a urgência dos hospitais com todos os problemas que isso acarreta (cria dificuldades de acesso aos hospitais, aumento de custos, protestos).

 

A DIMINUIÇÃO DE QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE NOS CENTROS DE SAÚDE

Uma outra razão é degradação dos serviços prestados pelos Centros de Saúde que tem passada despercebida. Para além das dificuldades para marcar consultas, centenas de milhares de consultas antes presenciais foram substituídas por consultas não presenciais, a maioria feita por telefone, de pior qualidade que deixa a população insatisfeita e que a leva a recorrer às urgências dos hospitais. O gráfico 6 mostra a evolução nos últimos anos.

Em dez.2015, 70,1% das consultas realizadas pelos Centros de Saúde eram presenciais, em jul.2022 essa percentagem já tinha diminuído para apenas 52,1%. E no mesmo período, as consultas não presenciais, fundamentalmente realizadas por um telefone, aumentaram de 29,1% para 47,3%. Em números, em jul.2022 realizaram-se 1.376.362 consultas presenciais, 1.250.249 consultas não presenciais, e 15.738 consultas ao domicílio pelos Centros de Saúde. O total de consultas não presenciais é impressionante e mostra bem o estado do SNS.

 

NÂO SÃO OS PRIVADOS QUE PODERÃO “SALVAR” O SNS, COMO ALGUNS JÁ VIERAM DIZER

Contrariamente ao que afirmou Medina no ataque a Marta Temido de que não falta dinheiro ao SNS, a verdade é que a situação grave do SNS é também consequência, e em grande parte, do subfinanciamento cronico do SNS pelos diversos governos que alcançou com o de António Costa/Fernando Medina uma dimensão que nunca antes tinha atingido como os próprios dados oficiais divulgados pelo SNS, que utilizamos, provam. Isso torna qualquer reforma impossível pois sem meios financeiros adequados não se consegue recuperar o SNS.

Efetivamente não é com remunerações baixas e a perderem continuamente poder de compra como mostramos, não é com cargas de trabalho desumanas, nem com a eliminação de tempos de descanso e para dedicar à família que se consegue atrair profissionais de saúde e motivá-los para o SNS. Os últimos tempos mostraram que se não fosse a sua dedicação e empenho extremo a situação da saúde em Portugal seria mais dramática e as consequências da pandemia teriam sido mais mortais para a população. Mas este sacrifício pessoal tem limites.

Só agora a comunicação social descobriu que se sacrificou o investimento no SNS devido à obsessão do défice e da política de contas certas. Mas não foi apenas o SNS que foi sacrificado. Foi toda a Administração Pública e seus trabalhadores. Já há anos que andamos a chamar a atenção da opinião publica para o facto do novo investimento publico (FBCF) nem compensar aquele que desaparece devido ao uso e obsolescência (amortizações) o que levou a uma profunda degradação dos equipamentos públicos (451 escolas, hospitais, infraestruturas, etc.) e impediu à construção de novos equipamentos de que é exemplo emblemático o Hospital do Oriente. Segundo o Ministério das Finanças (DGO) foram aprovados para serem realizados no SNS, em 2022, investimentos no montante de 589,3 milhões €, mas até jul.2022 tinham sido executados apenas 68,5 milhões € (11,6%). E tem sido assim todos os anos.

É verdade que os graves problemas que enfrenta atualmente o SNS não resultam apenas a “falta de dinheiro”. Há problemas de organização graves como mostramos por meio dos múltiplos quadros e gráficos que apresentamos para uma compreensão rápida e clara. Mas contrariamente ao que alguns defendem, não é abrindo o SNS ao negócio privado da saúde que se resolvem os problemas do SNS. O Estado, ou seja, os contribuintes, teriam de pagar muito mais, pois o negócio privado da saúde tem como objetivo principal obter lucro. A prova disso é o SIGIC, um programa do SNS, destinado a recuperar os atrasos a nível de cirurgias, que a maioria dos grandes grupos se recusou a assinar convenções com o SNS porque considerarem os preços pagos insuficientes, assim como o comportamento desses grandes grupos de saúde com a ADSE que dissociaram milhares de atos e médicos das por consideraram que não davam lucro. E recentemente ameaçaram de novo retirar mais atos e médicos se a ADSE não aumentasse os preços utilizando como razão a alteração do contexto, bem com a atuação destes grupos no COVID, e quando as cirurgias são complexas e de elevado risco, ou esgota-se o plafond do seguro enviam os doentes para o SNS. Por isso, não são os grandes grupos privados que salvarão o SNS, o que eles pretendem é utilizar o SNS para aumentar os seus lucros.

Disso não haja dúvida nem se tenha ilusões.


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