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João de Sousa

Sexta-feira, Setembro 17, 2021

O impacto do aumento do Salário Mínimo Nacional

Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG

O impacto do aumento de 35€ do Salário Mínimo Nacional em 2021 nas empresas do setor privado

Um aumento de 35 € do Salário Mínimo Nacional em 2021 determinaria um aumento da MASSA SALARIAL do setor privado que se estima apenas entre 0,7% e 0,9%, com base em dados oficiais (INE e MTSSS) o que é perfeitamente comportável para as empresas, mesmo para as que empregam mais trabalhadores a quem pagam apenas o salário mínimo nacional

Neste estudo analiso o impacto para as empresas do setor privado, nomeadamente para as que empregam mais trabalhadores a quem pagam apenas o salario mínimo nacional, um aumento de 35€ mostrando que ele é reduzido e perfeitamente comportável até para estas empresas. E isto porque as associações patronais e os seus defensores na comunicação social, aproveitando a crise causada pela pandemia, desenvolvem uma forte campanha de manipulação da opinião para pressionar o governo a não aumentar o salário mínimo nacional em 2021 ou a fazer um aumento irrisório.

E o governo parece que pretende ceder a essa pressão e chantagem, esquecendo o que se comprometeu, e dando o dito por não dito. Neste estudo mostro também que o aumento do salário mínimo nacional é fundamental não só para combater as desigualdades que se estão agravar neste período de crise, mas também para promover o consumo interno, aumentar a procura e salvar fundamentalmente as micro e pequenas empresas que enfrentam uma grave crise precisamente devido precisamente a uma quebra  brutal nas suas vendas por falta de clientes que adquiram os seus produtos e serviços..

Espero,  que este estudo possa ser um contributo para uma reflexão objetiva sobre a atual situação, como superar a atual crise, e também para defesa daqueles que menos têm e que, por isso, são os que mais estão a sofrer com esta crise, ou seja, os eternos esquecidos.

 


Estudo

O aumento do Salário Mínimo Nacional: um aumento de 35€ do Salário Mínimo Nacional determinaria um aumento da Massa Salarial do setor privado apenas entre 0,7% e 0,9%

Para que se  possa ficar com uma ideia mais clara da situação de centenas de milhares de trabalhadores que recebem no nosso país apenas o salário mínimo nacional, e daquilo que o atual governo tinha prometido, e que agora, cedendo às pressões dos patrões, parece querer fazer, dando o dito por não dito, observem-se os dado do quadro seguinte.

 

Quadro 1 – Salário Mínimo Nacional atual e Salário Mínimo prometido pelo governo e o que pretende aprovar

DESIGNAÇÃO 2020 – Em vigor 2021 – Prometido inicialmente pelo governo 2021 – Aquele que o governo pretende aprovar
SALARIO MINIMO NACIONAL ILIQUIDO 635,00 € 670,00 € 658,75 €
Desconto para a Segurança Social (11%) 69,85 € 73,70 € 72,46 €
SALARIO MINIMO NACIONAL LIQUIDO 565,15 € 596,30 € 586,29 €
Aumento do SMN liquido em relação ao de 2020 em euros 31,15 € 21,14 €

 

Em 2020, o Salário Mínimo Nacional (SMN) ilíquido é de 635€ mas, deduzindo o desconto para a Segurança Social , fica reduzido a apenas 565€. Um valor que todos considerarão que está abaixo do mínimo necessário para um trabalhador poder ter uma vida com um mínimo de dignidade.

O atual governo tinha prometido que, em 2021, o SMN seria aumentado para 670€ para poder , em 2023, atingir 750€. O objetivo dos 750€ em 2023 foi reiterado pelo governo, através da ministra do Trabalho, da Solidariedade e de Segurança Social, em conferência de imprensa realizada em 14/11/2029, aquando do anúncio do salário mínimo nacional para 2020. Um Salário Mínimo Nacional de 670€ (o prometido para 2021) corresponde a um salário líquido (após o desconto para a Segurança Social) de 596,30€, mas embora seja um valor reduzido, aproveitando a pandemia, os patrões pressionaram o governo para que o SMN não seja aumentado, ou então que o aumento seja muito menor.

O governo cedendo a tais pressões parece que pretende aprovar um aumento do salário mínimo em 2021 de  apenas 23,75€. e não os 35€, ficando assim mais longe o objetivo do SMN atingir 750€ em 2023. E a justificação do governo, que é também a dos patrões, é que o impacto do aumento de 35€ do salário mínimo seria incomportável para as empresas. Interessa, por isso, analisar esta questão com objetividade. Para isso vai-se utilizar apenas dados oficiais.

 

Um aumento do Salário Mínimo Nacional de 35€ representa um aumento da massa salarial global do setor privado de apenas 0,9%, se considerar a remuneração média bruta base, e somente de 0,7% se considerar a remuneração bruta total

Segundo dados publicados no Boletim Estatístico de Setembro de 2020 do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, a percentagem de trabalhadores do setor privado a receber o Salário Mínimo Nacional (SMN) era, em abril de 2019, 25,6% (em Outubro  22,1% devido à sazonalidade do emprego dos trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional). Por outro lado, segundo o INE, no 2º Trim.2020, o número de trabalhadores por conta de outrem, no nosso país, era 3.937.600. Se retirarmos a este total, os trabalhadores das Administradores Públicas – 705.212 segundo a DGAEP – ficam 3.232.500.

Portanto, é este o número de trabalhadores por conta de outrem no setor privado. Se calcularmos  25,6% (o valor mais elevado) deste total obtém-se 825.700 que serão os que deverão estar a receber o Salário Mínimo Nacional segundo o Ministério do Trabalho.

O INE publica mensalmente dados sobre as remunerações declaradas à Segurança Social pelas entidades patronais. No 1º semestre de 2020, a remuneração média bruta BASE mensal declarada por trabalhador foi 999€ e a remuneração media bruta TOTAL mensal, que inclui a remuneração base e subsídios, por trabalhador, foi 1263€. Fazendo os cálculos necessários conclui-se que um aumento de 35€ determinaria um aumento na MASSA SALARIAL DO SETOR PRIVADO, tendo como base de cálculo a remuneração média bruta base, de apenas 0,9%, e se o cálculo for feito utilizando a remuneração média bruta total mensal, o aumento da Massa Salarial do setor privado seria apenas de 0,71%.

E se tiver presente que, segundo o INE, os custos com pessoal representam apenas 16% dos custos totais das empresas não financeiras, consequente um aumento de 0,71% nos custos com pessoal determina apenas uma subida de 0,12% nos custos totais das empresas. É ridículo e enganoso dizer que tal aumento dos custos totais é incomportável para as empresas.

O aumento no Salário Mínimo Nacional de apenas 23,75€, como parece pretender o governo, determinaria um aumento na Massa Salarial total paga pelo setor privado, respetivamente, apenas de 0,61% e 0,48% conforme se utilize a .remuneração mensal bruta base ou a remuneração mensal bruta total, o que reduziria o aumento nos custos totais para 0,08%, valor ridículo e inaceitável.

 

O impacto de um aumento de 35€ do Salário Mínimo Nacional nos setores com maior percentagem de trabalhadores a receber o Salário Mínimo Nacional é reduzido

Um dos argumentos mais utilizados por aqueles que se opõem ao aumento de 35€ do Salario Mínimo Nacional é que tal subida teria um impacto incomportável para as empresas, nomeadamente dos setores da atividade económica que empregam mais trabalhadores a quem pagam apenas o Salario Mínimo Nacional (Construção, Alojamento e restauração, Atividades imobiliárias, Atividade de saúde e apoio social e  Outras Atividades e serviços).

O quadro 2, construído com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e pelo INE, mostra a falácia de tal argumento bem como o reduzido impacto que um aumento de 35 € no Salário Mínimo Nacional teria mesmo nas atividades do setor privado que empregam mais trabalhadores a quem pagam apenas o Salário Mínimo Nacional.

 

Quadro 2: Estimativa do impacto nas diversas atividades económicas do setor privado que resultaria de um aumento de 35 euros no Salário Mínimo Nacional – Dados do INE (numero total de trabalhadores e remunerações) referentes a junho de 2020

PORTUGAL Número de trabalhadores % de trabalhadores que recebe SMN Nº trabalhadores a receber o SMN Milhares Remuneração média bruta total (RMBT) Remuneração média bruta base (RMBB MASSA SALARIAL ANUAL calculada com base no RMBT e RMBB- Milhões € Custo anual de um aumento de 35€ do SMN Em milhões € Cálculo do IMPACTO: Percentagem que o aumento de 35€ representa na Massa Salarial anual de cada setor calculada com base no RMBT e no RMBB
Milhares Euros RMBT RMBB RMBT RMBB
Indústrias extrativas 8,6 18,6% 2 1 504 € 1 035 € 181 125 1 0,43% 0,63%
Indústrias transformadoras 669,8 28,1% 188 1 119 € 902 € 10 493 8 458 92 0,88% 1,09%
Construção 279,1 32,3% 90 928 € 776 € 3 626 3 032 44 1,22% 1,46%
Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos 635,3 26,7% 170 1 128 € 866 € 10 033 7 702 83 0,83% 1,08%
Transportes e armazenagem 173,4 12,6% 22 1 484 € 1 019 € 3 603 2 474 11 0,30% 0,43%
Alojamento, restauração e similares 275,0 39,2% 108 761 € 658 € 2 930 2 533 53 1,80% 2,09%
Atividades de informação e de comunicação 124,5 8,5% 11 2 041 € 1 533 € 3 557 2 672 5 0,15% 0,19%
Atividades financeiras e de seguros 84,6 8,5% 7 2 440 € 1 703 € 2 890 2 017 4 0,12% 0,17%
Atividades imobiliárias 45,4 29,2% 13 1 029 € 883 € 654 561 6 0,99% 1,16%
Atividades de consultoria, científica, técnicas e similares 180,5 12,4% 22 1 470 € 1 177 € 3 715 2 974 11 0,30% 0,37%
Atividades administrativas e dos serviços de apoio 276,1 26,5% 73 892 € 663 € 3 448 2 563 36 1,04% 1,40%
Educação 274,8 12,4% 34 2 181 € 1 662 € 8 391 6 394 17 0,20% 0,26%
Atividades de saúde humana e apoio social 374,7 31,1% 117 1 406 € 1 005 € 7 376 5 272 57 0,77% 1,08%
Atividades artísticas, de espectáculos, desportivas e recreativas 37,8 21,3% 8 1 186 € 959 € 628 508 4 0,63% 0,78%
Outras atividades de serviços 82,6 32,5% 27 1 047 € 863 € 1 211 998 13 1,09% 1,32%
FONTE: Boletim Estatistico – Setembro 2020 – Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social; Estatisticas do Emprego – Remuneração bruta mensal média por trabalhador – Agosto 2020 – INE

 

Como mostram os dados do INE e do Ministério do Trabalho, tomando com base de cálculo a Remuneração média bruta total em junho de 2020, assim como o número de trabalhadores cujas empresas declaram as remunerações para a Segurança Social, um aumento de 35€ no salário mínimo nacional determinaria um aumento na massa salarial por setores de atividade económica que varia entre 0,12% (Atividades financeira e seguros) e 1,8% (alojamento, restauração e similares), aumentos percentuais muito baixos facilmente absorvidos pelas empresas.

Um exemplo:

Segundo o INE,  os custos com pessoal das empresas de “Alojamento , restauração e similares” representam 29% dos seus custos totais, logo  um aumento de 1,8% na Massa Salarial total determina apenas um aumento de 0,52% nos custos totais das empresas deste setor de atividade. Afirmar que um aumento nos custos totais desta dimensão é incomportável para as empresas é enganar a opinião pública e virá-la contra os que menos têm ou então fruto de pura ignorância e de ausência de estudo da realidade.

 

O aumento do Salário Mínimo Nacional é um instrumento importante para dinamizar a procura interna, aumentando as vendas das empresas que enfrentam um crise grave devido à queda brutal do seu volume de negócios

Um dos problemas mais graves que enfrentam atualmente as empresas, e que constitui um obstáculo muito grande à recuperação económica, é a queda significativa que se verificou na procura que se traduziu numa quebra brutal nas vendas das empresas (estão abertas mas não têm clientes) , levando muitas delas já à falência e muitas outras caminham para idêntica situação se não se verificar um aumento rápido do consumo.

Segundo o INE, no 2º Trim.2020, quando comparado com idêntico período de 2019, verificou-se uma quebra na procura interna de -11,9% , e na procura externa líquida de -4,4%, o que determinou uma quebra do PIB em -16,3%. O consumo privado diminuiu em -14,5%, o publico em -3,5%., o investimento em -10,9% , e as exportações reduziram-se em -39,5%. A esmagadora maioria das empresas paralisaram os investimentos, e a recuperação do investimento privado  vai ser tardia e lenta, e o investimento público tarda a arrancar (de janeiro a agosto de 2020, o investimento público foi apenas de 2.707 milhões €, um valor ridículo, quando comparado com os juros pagos pelo Estado pela divida publica que  atingiu 5.032 milhões € no mesmo período, quase o dobro).

As exportações também vão ser difíceis de recuperar tendo em conta a situação crise que enfrentam os países que mais importavam de Portugal. Resta-nos o consumo interno para dinamizar rapidamente a economia e salvar muitas empresas da falência.

O aumento do salario mínimo em 35€ injetaria dinheiro na procura – mais algumas centenas de milhões € de consumo – pois os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional gastam tudo que recebem para poder sobreviver e, para além disso, não estão em teletrabalho, o que reanimaria fundamentalmente as micro e pequenas empresas que lutam atualmente para sobreviver porque as vendas realizadas são insuficientes para cobrir os custos.

 

O aumento do Salário Mínimo é também um instrumento importante para combater as desigualdades que aumentaram com a pandemia e a miséria que está a alastrar rapidamente por todos o país

Antes da pandemia, segundo o INE, 1.770.000 portugueses, 10,8% (525.000) dos trabalhadores com emprego e 47,5% dos desempregados estavam no limiar da pobreza. Esta realidade, que já era muito grave, agravou-se ainda mais com a pandemia que fez explodir o desemprego (atualmente mais de 655.400 trabalhadores estão desempregados e apenas 224.500 é que recebem subsídio de desemprego, ou seja, apenas 34 em cada 100), agravar o fosso das desigualdades, e alastrar a miséria e a fome pelo país.  Só não vê quem não quer ver.

O salário mínimo nacional, e o seu aumento, tem um papel fundamental no combate às desigualdades, na medida que impede que o leque salarial se alargue ainda mais, e no combate à miséria em que vivem muitas famílias portuguesas e que se agravou com a crise. Isto porque o valor do salário mínimo atual não só é insuficiente para viver com um mínimo de dignidade mas também porque em muitas destas famílias alguns dos seus membros perdeu o emprego.

 

Portugal, um país em que o ganho médio está cada vez mais próximo do Salário Mínimo Nacional

Uma economia baseada em baixos salários que determina reduzida competitividade, frágil e não preparada para enfrentar crises

O gráfico 1 mostra de uma forma clara que o crescimento da economia portuguesa e a criação de emprego, no período anterior à crise causada pela pandemia, baseou-se em baixos salários.

 

Gráfico 1: Salário mínimo nacional em % do ganho médio mensal em Portugal – Eurostat

Entre 2009 e 2018, a percentagem que o salário mínimo representa do ganho médio dos trabalhadores portuguese aumentou de 43,2% para 49,7%, o que significa que a esmagadora maioria dos trabalhadores tem um ganho mensal cada vez mais próximo do salário mínimo nacional , o que é só explicado pelas baixas remunerações dos trabalhadores portugueses.



 

 


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