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Sábado, Outubro 16, 2021

O mandato de Trump termina em 20 de janeiro – a Constituição é clara

Como um historiador que ensinou e escreveu sobre a Constituição por mais de 40 anos, eu sei que uma coisa é certa: o mandato do presidente Donald Trump terminará ao meio-dia de 20 de janeiro de 2021.

por Donald Nieman, em The Conversation | Tradução de Cezar Xavier

Com o caos no Capitólio interrompendo a certificação normalmente rotineira dos resultados do Colégio Eleitoral, como um historiador que ensinou e escreveu sobre a Constituição por mais de 40 anos, eu sei que uma coisa é certa: o mandato do presidente Donald Trump terminará ao meio-dia de 20 de janeiro de 2021. Nesse mesmo instante, o país terá um novo presidente-executivo.

Os redatores da Constituição não estabeleceram um dia específico para o término dos mandatos presidenciais, mas foram muito claros que o presidente “deverá exercer seu cargo durante o mandato de quatro anos”. Não quatro anos e um dia. Não três anos e 364 dias. Quatro anos.

 

Por quanto tempo um presidente deve servir?

Não há nada de mágico nesse número. Os autores debateram se o mandato do presidente deve ser de quatro, seis ou sete anos, se o presidente pode servir apenas um mandato ou pode servir para toda a vida. No final das contas, eles concordaram em quatro anos e permitiram a reeleição.

No entanto, foram enfáticos ao afirmar que o presidente serviria por um período definido. Por quê? Porque os reis não. Eles estavam criando uma república, onde o povo é soberano, e nem eles nem o povo americano queriam um monarca.

Em setembro de 1788, depois que a Constituição foi ratificada, o Congresso da Confederação determinou que o novo governo começaria em 4 de março de 1789. Parecia ser tempo suficiente para conduzir eleições para deputados, senadores, presidente e vice-presidente – e para eles para viajar para Nova York, a sede do novo governo.

Não foi. A Câmara dos Representantes atingiu o quorum em 1º de abril, o Senado em 6 de abril e George Washington fez o juramento de presidente em 30 de abril.

No entanto, a cada quatro anos a partir de então, por mais de 140 anos, os presidentes começaram seu mandato – seja o primeiro ou o segundo – em 4 de março porque o Congresso o estabeleceu como Dia da Posse em 1792 e nunca o alterou.

As crises eleitorais – o empate entre Thomas Jefferson e Aaron Burr em 1800, a crise da secessão em 1860-61 e a eleição contestada entre Rutherford B. Hayes e Samuel J. Tilden em 1876 – não impediram um mandato de terminar e outro começar em 4 de março.

 

A transferência de energia demorou muito?

A 20ª Emenda, adotada em 1933, mudou o dia e a hora das inaugurações presidenciais para o meio-dia de 20 de janeiro.

A emenda foi o resultado de uma cruzada de 16 anos do senador George W. Norris de Nebraska. Norris acreditava que os congressos paternos que se reuniam entre novembro e março após as eleições não refletiam a vontade do povo e não deveriam legislar. Isso era especialmente verdadeiro, argumentou ele, se o partido que controlava aquela sessão manca tivesse perdido nas eleições de novembro.

O mesmo problema foram os presidentes derrotados que serviram por meses depois que os eleitores se recusaram a reelegê-los. Em uma emergência como a crise da secessão, o intervalo de quatro meses entre a eleição e a posse de um novo presidente atrasou uma resposta decisiva à desunião.

A Constituição definiu a duração dos mandatos de presidentes, senadores e deputados. Mudar a data de início e término seria um convite a uma contestação constitucional, portanto, isso só poderia ser realizado por meio de emendas. A partir de 1934, o Congresso se reuniria, com membros recém-eleitos na Câmara e no Senado, em 3 de janeiro – e a partir de 1937, o presidente faria o juramento de posse ao meio-dia de 20 de janeiro.

 

E se houvesse outros problemas?

A 20ª Emenda também ofereceu um caminho a seguir se as coisas não corressem bem na preparação para o Dia da Posse.

Se o presidente eleito morresse entre a eleição e 20 de janeiro, o vice-presidente eleito se tornaria presidente. A emenda também declarou o que deveria acontecer se o Congresso não pudesse chegar a um acordo sobre quem havia vencido a eleição presidencial, seja por causa do impasse na contagem dos votos eleitorais ou por causa da falha da Câmara em declarar um vencedor quando nenhum candidato recebeu a maioria dos votos eleitorais.

Se isso acontecesse, ou se a pessoa escolhida não tivesse pelo menos 35 anos e o que a Constituição chama de “cidadão nato” do país, o vice-presidente eleito serviria até que o Congresso escolhesse outra pessoa. Se não houvesse um vice-presidente eleito ou se essa pessoa também não atendesse aos critérios da Constituição, o Congresso poderia determinar quem serviria como presidente interino até decidir como um novo presidente seria escolhido.

Felizmente para a nação, essas disposições nunca foram testadas. Algumas são diretas – como permitir que um vice-presidente eleito ocupe o lugar de um presidente eleito falecido. Mas se um vencedor não for declarado até 20 de janeiro, a divisão partidária provavelmente é parte do problema – e isso significa que o consenso após 20 de janeiro pode não ser possível.

Uma coisa é certa, entretanto. A 20ª Emenda cria uma parada brusca. O mandato do presidente em exercício termina ao meio-dia de 20 de janeiro. Se o Congresso não puder determinar um vencedor, a Lei de Sucessão Presidencial, adotada em 1947, tornaria o presidente da Câmara dos Representantes o novo chefe do Executivo – pelo menos por um tempo.

Quer ele goste ou não, o mandato de Trump como presidente terminará em 20 de janeiro. O que acontecerá a seguir ainda é desconhecido, mas pelo menos isso é certo.


por Donald Nieman, Vice-presidente executivo para assuntos acadêmicos e reitor, Binghamton University, State University of New York    |   Texto original em português do Brasil, com tradução de Cezar Xavier

Exclusivo Editorial PV / Tornado

The Conversation

 

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