Em três anos, três Orçamentos, dos quais dois passados a lápis. João Lourenço está a caminho da segunda revisão, um velho costume. Desde 2014 que num intervalo de três, dois são revistos.
Depois de no seu primeiro Orçamento Geral ter conseguido, ainda que no meio dos empurrões, o Presidente da República, João Lourenço consegui terminar o ano económico.
No mês de Julho a Assembleia Nacional vai colocar pausa nos debates e aprovações dos diplomas do Pacote Legislativo das Eleições Autárquicas, para rever o Orçamento Geral do Estado, quando falta pouco menos de cinco meses para o início do ano económico de 2021.
A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou, recentemente, em Luanda, a Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado Revisto para o exercício económico de 2020. O documento prevê receitas estimadas em 13. 588. 678. 595. 437,61 kwanzas (treze biliões, quinhentos e oitenta e oito mil milhões, seiscentos e setenta e oito milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e trinta e sete kwanzas e sessenta e um cêntimos) e despesas de igual montante para o mesmo período.
A proposta de Lei que aprova o OGE Revisto fixa o preço de referência de 33 dólares americanos por barril de petróleo, uma redução de cerca de 14,9 por cento relativamente ao OGE/2020, inicialmente proposto, refere o comunicado da sessão, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
A Ministra das Finanças, Vera Daves, fundamenta que a proposta visa ajustar as decisões de despesa e projecções da receita às condicionantes impostas pelo actual contexto econórnico mundial e nacional, caracterizado pelo forte impacto negativo da pandemia da Covid-19.
Aprovado pelo Parlamento em Dezembro transacto, o OGE/2020 previa despesas e receitas no valor de 15.875.610.485.070,00 kwanzas (quinze biliões, oitocentos e setenta e cinco mil milhões e seiscentos e dez milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil e setenta kwanzas).
A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou, também, a Proposta de Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas, que estabelece regras e instrumentos que regem a implementação da Política Fiscal do Estado e a gestão das finanças públicas.
O diploma está orientado para a estabilidade e sustentabilidade orçamental e financeira, tendo em vista o crescimento económico inclusivo e sustentável, bem como a criação de emprego.
Em 15 de Abril, o FMI anunciou a previsão de recessão na economia angolana
A economia angolana contrai este ano 1,4 por cento, depois de ter registado uma recessão de 1,5 por cento em 2019, mas regressa ao crescimento em 2021, com uma taxa prevista de 2,6 por cento do PIB.
A previsão de recessão para África Subsaariana explica-se por três grandes factores: as medidas de contenção, que prejudicam a actividade económica, os efeitos do abrandamento da economia global, também ela em recessão este ano, e a “forte queda do preço das matérias-primas, especialmente o petróleo, que magnifica os desafios em algumas das maiores economias dependentes de recursos, nomeadamente Angola e a Nigéria”.
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