Os Direitos Humanos (que não temos)

Erro de interpretação do género, os direitos do Homem são, de forma mais niveladora e justa, a filosofia dos direitos humanos, reunindo-se nesta vontade de designação dos géneros, independentemente de como biologicamente se apresentam.

Direitos humanos, portanto, porque são um desejo da humanidade que acredita numa das últimas utopias civilizacionais: que podemos crescer e viver em conjunto numa casa comum, respeitando entre todos as nossas mais gritantes diferenças.

Vendo à lupa, não são comuns a mais do que um punhado de povos, a viverem em democracia, povos ocidentais e privilegiados. Para a maior parte dos restantes a designação – e o que inclui – não faz o menor sentido prático e é, em suma, desconhecida.

Com a nomeação de António Guterres para secretário geral da Organização das Nações Unidas, temas que andaram arredados da primeira linha dos debates, voltaram à ribalta: o humanismo, os direitos humanos, a ingenuidade das ineficácias pacifistas, humanistas, ou simplesmente sentimentais, últimos redutos das nossas qualidades. Aproveitemos então o ensejo para falar dos temas agora reanimados.

Vivemos sob ditaduras, algumas assumidas, outras simplesmente estruturas autoritárias, todas vergadas aos interesses pragmáticos e totalitários, utilitaristas, dos radicalismos do capital e da sua elite económica.

O mercado, o capitalismo, o poder de compra, as ditaduras brancas (as que negam ter cor ou bandeira), a autoridade fiscal, incontornável, são os rostos mais evidentes de quem anula hoje os direitos humanos, como ontem, aliás, o fizeram com as ideologias.

Manda quem pode, obedece quem paga.

A limitação do poder estatal – quando é ilimitado é-nos muito adverso, admito – passou a registar o ilimitado poder privado de elites, que enterrou o ideológico e estabeleceu a banca e o ultraliberal e fascizante poder económico como solução para o governo dos povos.

O incremento da falta de cultura cívica, a expurgação da cultura política, a vontade de que os povos saibam menos e participem cada vez menos nas decisões, criaram um tempo de abandalhamento que normalmente é condutor a um outro tempo, o da fraqueza, que põe sempre os povos na contradição de exigirem ordem e repressão, ditadura e extremismo – elementos de uma vida de que mais tarde irão arrepender-se muito.

Assim se celebrou Salazar, Franco, Mussolini, Hitler, Pinochet, Lenine, Mao – porque eram as mãos fortes do momento a puxar gente fraca, enferma de derrotas sucessivas e sem ego que lhes permitisse outras opções, outros combates.

No século XVI o primeiro czar russo foi Ivã IV, dito o Terrível. A história sabe a dor que legou. Hoje, na Rússia, há um movimento para a sua canonização! Na China, erguem-se altares a Mao. Há quem ponha flores regularmente nas campas de Sidónio Pais e de Salazar. Miklós Horthy de Nagybánya, foi um militar húngaro da marinha com o posto de almirante e estadista, que serviu o seu país como regente do reino da Hungria, entre duas guerras mundiais, e quase toda a segunda guerra mundial.

Pelo caráter do seu cargo, recebeu do legislativo nacional, o tratamento de “Alteza Sereníssima”. Depois da Guerra e de ter sido testemunha nos julgamentos de Nuremberga, estabeleceu-se em Portugal, onde passou a viver (até à sua morte, no Estoril, em 09 de fevereiro de 1957 aos 88 anos)! Permitiu que Hitler, com quem fez alianças, usasse o seu território para invadir a Jugoslávia! Muito controverso, tem hoje na Hungria um grupo de saudosistas que o idolatra.

A memória (leia-se ingenuidade) dos povos é fugaz.

Conduz à mais profunda ambiguidade das decisões. O medo, por exemplo, começa por exigir uma sociedade mais policiada e, invariavelmente, descamba numa sociedade irredutivelmente policial. Hoje, muitos dos pensadores sorriem ao pensar que há anos os direitos humanos eram brandidos diante ditaduras ditas de esquerda, formas radicalizadas em comportamentos de prática ultra direitista que ocorreram em especial na Europa de Leste.

Hoje, percebe-se que não era na hegemonia marxista que estava a ameaça, mas na prática fascizante com que os seus dirigentes usurpavam o poder e subjugavam os povos contra a sua vontade. Criado o mito, foi possível criar bastiões cruéis à direita – que brandiam quase sempre a noção cada vez mais vaga dos direitos humanos.

Atualmente, sofremos as consequências dessa escalada. Sofremos a emergência de uma sociedade injusta, radicalizada, ameaçada pelos terroristas – lacaios sem lei dos interesses económicos (das armas, droga, tráfico humano, combustíveis fósseis, riquezas minerais ou obras de arte) que guardam os direitos humanos em compartimentos estanques que mostram em pequenas imagens virtuais aos povos em dias de festa.

Os direitos humanos são uma das nossas últimas utopias. Nós, os ingénuos bem intencionados, com o sol na lapela das nossas camisolas de algodão onde se leem frases ocas das grandes proclamações humanistas. As que gritamos bem alto pelo direito à vida.

Este artigo respeita o AO90