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Segunda-feira, Julho 22, 2024

Os lucros da CP e o 25 de Abril

Paulo Casaca, em Bruxelas
Paulo Casaca, em Bruxelas
Foi deputado no Parlamento Europeu de 1999 a 2009, na Assembleia da República em 1992-1993 e na Assembleia Regional dos Açores em 1990-1991. Foi professor convidado no ISEG 1995-1996, bem como no ISCAL. É autor de alguns livros em economia e relações internacionais.

De acordo com a imprensa, pela primeira vez na sua história, a CP registou lucros em 2022. De forma também assaz inabitual, a outra crónica empresa pública deficitária, a TAP, registou igualmente resultados positivos no ano passado.

Curiosamente, estes factos parecem ser vistos com uma indiferença geral, a começar por parte daqueles que esperaríamos fizessem o máximo para deles tirar conclusões, os responsáveis dessas empresas e o Governo que as tutela.

A administração da TAP foi demitida por ocasião da divulgação dos resultados, em função de uma indemnização paga pelo despedimento de uma sua anterior administradora, e a empresa está a ser alvo de um inquérito parlamentar de onde saíram a uma velocidade vertiginosa pequenos e menos pequenos escândalos sobre o dia a dia da empresa. A administração da CP nem sequer se deu ainda ao trabalho de divulgar no seu site esses resultados da empresa – que, na data em que escrevo, continua a mostrar os dados de 2021.

O Ministro que assegurou a tutela até recentemente, demitiu-se, e parece que o Governo que o obrigou à demissão está mais preocupado em assegurar que ele não possa invocar em seu favor os resultados obtidos pelas empresas que tutelou do que celebrar a vitória que alcançou.

Naturalmente que tudo isto tem de ser visto com alguma cautela. A contabilidade é infelizmente uma técnica onde a criatividade consegue prodígios. As subvenções públicas podem ser formatadas de forma que os resultados possam aparecer positivos (embora, então, os resultados negativos apareçam nas contas do Estado), e enfim, só auditando com conhecimento e de forma isenta – o que eu não fiz – poderemos tirar conclusões sólidas.

Tão pouco eu me arriscaria a tirar claras conclusões políticas deste facto. O ex-Ministro Pedro Nuno Santos teve uma excelente prestação na recuperação do transporte ferroviário, mas não creio que fosse esse o caso no transporte aéreo. Particularmente, penso que a sua reacção à derrota autárquica da coligação dos socialistas com o Livre em Lisboa foi desastrosa e fez dele alguém que eu de forma alguma quereria ver à frente do que é o maior partido português e menos ainda do país.

Mas as imagens são importantes, e um Portugal onde as suas duas empresas públicas com resultados cronicamente negativos aparecem como lucrativas é algo que merece registo, em especial porque quebra com um dos mais persistentes clichés que marcaram quase um século de vida política nacional: uma democracia que seria boa na liberdade, mas má nas contas, em reverso do que se passaria com os regimes autoritários.

Não há rigorosamente razão nenhuma para pensar que que isto tenha de ser assim. Bons resultados nas empresas públicas são importantes também para a democracia e devem ser saudados por isso.

Não penso tão pouco que esses resultados sejam razão para se tirar conclusões em matéria de sucesso da forma jurídica pública ou privada dessas empresas, porque a questão me parece pouco relevante e com poucas consequências na gestão dessas empresas que desempenham um papel público de primeiro plano.

Os transportes ferroviários portugueses estiveram em greve (e nem percebi se ainda estão ou não) grande parte do presente ano, na verdade também como pude testemunhar em França, sem que os grevistas se tenham esforçado por explicar ao público as razões de ser da acção em que se encontram empenhados. Tendo passado alguns dias em Portugal e recorrido ao transporte ferroviário, nem uma única das vezes em que fui confrontado com serviços anulados, alegadamente por causa da greve, vi nas estações ou nos comboios qualquer justificação para isso.

O direito à greve é uma das imagens de marca do 25 de Abril de que vamos agora celebrar o quadragésimo nono aniversário, e nem que seja por isso, seria bom que os trabalhadores que recorrem a esse direito se lembrassem do anónimo cidadão que sofre as consequências dessa decisão, dando uma explicação, mesmo que sucinta, das razões que os levaram a fazer greve.

O parlamento, os partidos políticos, o executivo e a opinião pública devem também ter o sentido das suas responsabilidades e das proporções do que têm pela frente, e saber distinguir o que são os factos maiores a que devem prestar toda a atenção – como o sejam os resultados das empresas públicas – e os desvios e atitudes, para não falar das rivalidades, de A ou B, que não podem servir para que não se olhe para o que há de mais importante.

Em qualquer caso, e com todas as ressalvas e condicionantes, como cidadão português, quero endereçar as minhas felicitações à CP e à TAP pelos resultados positivos que alcançaram em 2022, e por essa via também, por ajudar a desfazer um dos mitos que mais sombra fez sobre o 25 de Abril, desejando que estes lucros simbólicos sejam uma contribuição para que venhamos a celebrar o quinquagésimo aniversário do 25 de Abril com menos angústias sobre o passado e com mais energia para escrever o futuro.

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