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João de Sousa

Terça-feira, Julho 23, 2024

Os seguros inseguros versus a segurança social

Não é nova a pretensão da direita de entregar a segurança social à tutela das seguradoras.

O argumento é o mesmo de sempre: a insustentabilidade do sistema de segurança social nos moldes em que está implantada. Como se as seguradoras tivessem soluções milagrosas de injetar capitais de outros ramos num ramo altamente deficitário em virtude dos preços de mercado dos tratamentos em geral e de alguns medicamentos em particular mais os internamentos, baixas por doença, maternidade e paternidade, compensações por incapacidade permanente parcial ou outras, ficando a duvida sobre as compensações por invalidez relativa ou absoluta, complemento por dependência, a que acresce a duvida sobre as pensões auferidas por cidadãos que nunca procederam a descontos para a segurança social por nunca terem exercido qualquer atividade profissional em função de circunstancias diversas tipificadas, num conjunto alargado de obrigações sociais que a segurança social abarca e que as seguradoras nunca abarcarão por não fazerem parte da sua área de negócio.

Como sabemos, as companhias de seguros operam em áreas distintas da sinistralidade com rendibilidade distinta de que apura rentabilidade geral para distribuir pelos seus investidores. Não são entidades de solidariedade social e muito menos de proteção social.

As seguradoras são empresas privadas a quem se exige lucro líquido apurado para distribuição pelos seus acionistas.

Este raciocínio é um exercício meramente académico porque nunca foram suficientemente divulgados quais os mecanismos de receita e limites de despesas em saúde a que o segurado tem direito.

Enquanto que para a segurança social sabemos o valor percentual de incisão sobre o salário bruto, os anos de desconto obrigatório e o montante a receber aquando da reforma, ou, a fórmula aplicável se no percurso houver alguma ocorrência que motive incapacidade assim como sabemos quais os moldes em que os tratamentos e outros são aplicados e custeados. Entre outros.

Das companhias de seguros aquilo que genericamente sabemos são as fórmulas de calculo dos prémios em função do limite da despesa e as taxas de agravamento subsequentes se houver reincidência até à anulação pura e simples do seguro por parte da entidade que o denuncia e informa todas as outras, através das bases de dados de que dispõe, dessa ocorrência. Podendo acontecer situação de não feitura de um outro seguro por outra companhia.

Presumo que pouco mais o cidadão comum saberá sobre quais as verdadeiras intenções das seguradoras nesta operação politicamente liderada pelo PSD de tentativa de “assalto” a um pecúlio que para ser apetecível tem de ser altamente rentável. Nada que as engenharias financeiras não consigam através da penalização dos segurados ou, então, sobrecarregando o Estado com políticas de compensação subsidiária às seguradoras para que substituam esse mesmo Estado no que toca às suas obrigações sociais. O que não é novo: basta um olhar sobre as parcerias publico privadas; os acordos com as Misericórdias; as compensações às IPSS’s; etc.

Porque

O neoliberalismo é mesmo assim: um Estado sem Estado que arrecada receita pela via dos impostos diretos e indiretos, taxas e outros, e distribui essa receita pelos seus parceiros privados em formato de monopólio disseminado em empresas de grupos diferentes ligadas entre si pelos detentores do seu capital social circulante.

Neste contexto, a saúde é o negócio do século e será o negócio do futuro em virtude da longevidade crescente revista.

É um negócio que acompanha a vida da vida de todos os cidadãos, mas que só beneficiará, a ir por diante a pretensão neoliberal, grupos económicos que passarão a controlar diretamente o poder sem pudor algum.

 

Por opção do autor, este artigo respeita o AO90

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